Conversando recentemente com um Funcionário Público (S-1) do terceiro andar da Prefeitura do Guarujá, queixava-me da nova administração não possuir técnicos, pessoas com competência administrativa. Nosso amigo respondia que era muito difícil devido aos baixos salários que nosso Município paga a funcionários graduados.
Imediatamente não concordei, a marolinha do Presidente Lula virou uma enorme Tsunami, mas lendo uma noticia neste feriado, mais uma vez acabei me entristecendo. Em 1996 participei da instalação de uma grande industria de Segurança Patrimonial na segunda Zona de Processamento de Exportação do Brasil, especificamente em Imbituba – Santa Catarina, e esperava ver nossa cidade, com a previlegiada localização, Porto, Estradas de fácil acesso, inaugurar a categoria de ZPEs, na Baixada Santista.
Ao ler a noticia abaixo, confirmo a dura realidade, nossos Administradores e Políticos no Guarujá, são muito lentos:
"Praia Grande pode ter a única Zona de Processamento de Exportação (ZPEs) do Estado de São Paulo". Isso porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou no dia 6 de abril o decreto que regulamenta a instalação dessas áreas e que, conseqüentemente, permite que os 15 pedidos que já chegaram ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sejam analisados oficialmente, caso do município da Baixada Santista.
Os primeiros pedidos a serem avaliados, além de Praia Grande, são das cidades de Açu (Rio Grande do Norte), Duque de Caxias (Rio de Janeiro), Bacabeira (Maralhão), Pavussu e Parnaíba (Piauí), Macapá (Amapá), Boa Vista (Pará), Aracruz e Vila Velha (Espírito Santo), Botuguassu (Mato Grosso do Sul), Murici (Alagoas), Pecém (Ceará), São Gonçalo Amarante (Rio Grande do Norte) e Barra dos Coqueiros (Sergipe).
As ZPEs são distritos industriais incentivados, onde as empresas nelas localizadas operam com isenção de impostos, liberdade cambial (não são obrigadas a converter em reais as divisas obtidas nas exportações) e procedimentos administrativos simplificados, com a condição de destinarem 80% de sua produção ao mercado externo . Os benefícios incluem a suspensão de tributos nas compras de bens e serviços no mercado interno - IPI, PIS e Cofins - e externo - Imposto de Importação, IPI, PIS, Cofins e a contribuição para a Marinha Mercante. Além disso, quando a importação for de máquinas, aparelhos, instrumentos e equipamentos, a suspensão dos tributos valerá para bens novos e usados.
As empresas instaladas em uma ZPE poderão manter depositadas em bancos do exterior 100% do faturamento com as exportações, sem a obrigação de converter esses valores em reais. As firmas ainda ficam dispensadas de licenças ou autorizações de órgãos federais, com exceção dos controles sanitários, de interesse da segurança nacional e de proteção do meio ambiente. Pela regra, até 20% da produção de uma ZPE poderá ser vendida no mercado interno, mas isso implicará recolhimento de impostos como se o produto tivesse sido importado normalmente.
Investimentos O objetivo das ZPEs, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, é atrair investimentos estrangeiros, reduzir desequilíbrios regionais, gerar empregos, promover difusão tecnológica e o desenvolvimento econômico e social do País, fortalecer a balança de pagamentos e aumentar a competitividade das exportações brasileiras.
Complexo prevê instalação de aeródromo
Caso seja aprovada pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, a Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Praia Grande ficará na altura dos quilômetros 286 e 290, sentido Praia Grande - São Vicente, em uma área com 7 milhões de metros quadrados.
O projeto encaminhado pela Prefeitura à Brasília, ainda quando o prefeito era Alberto Mourão (PSDB), contempla dois empreendimentos: o Complexo Andaraguá, do Grupo Sonda, que deverá ocupar terreno com 5 milhões de metros quadrados, subdividido em aeródromo, já autorizado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), e um distrito industrial. O segundo é o condomínio industrial, sob a coordenação da Ciesa Indústrias Alfandegadas, que deve ser construído do outro lado da rodovia.
A área destinada para suportar o polígono do aeródromo, pistas de pouso e de táxi, além de pátio de manobras, terá mais de 2 milhões de metros quadrados e uma pista para pousos e decolagens com 1.600 m x 30 metros. O condomínio terá ainda cerca de 1.100 vagas de estacionamento de veículos e um heliponto.
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