JUSTIÇA DÁ CARTÃO AMARELO PARA PREFEITA MARIA ANTONIETA!
NA PRÁTICA, ANTONIETA "DEMITIU" O VICE-PREFEITO
DUINO FERNANDES.
A Justiça deu cartão amarelo para um ato absolutamente inacreditável cometido pela prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), que de uma só vez atropelou a Lei Orgânica do Município e a Constituição da República.
Aos fatos: antes de viajar para os Estados Unidos, Antonieta com um decreto delegou poderes para que a sua chefe de Gabinete, Fátima Ali Khalil, assinasse cheques e contratos da Prefeitura em seu nome. Ou seja, Fátima passaria a exercer as funções de prefeita em exercício. Na prática, Antonieta "demitiu" o vice-prefeito Duino Fernandes.
Indelicadeza
Além de um erro grotesco, Maria Antonieta cometeu uma baita indelicadeza com seu vice, Duino, que estava no Guarujá e que deveria, como manda a Constituição, exercer as funções da prefeita na sua ausência.
Atendendo a uma ação proposta por uma munícipe, o juiz da 3ª Vara Civil, Gustavo Gonçalves Alvarez, determinou que os atos de governo sejam assumidos, na ausência da prefeita, pelo seu vice, como manda a Constituição.
Fica a pergunta: será que a prefeita Maria Antonieta de Brito não sabe que, durante sua ausência, quem responde pelo governo é o vice?
Fonte: Jornal da Orla
