LEI DE GÉRSON

ASSOCIAÇÃO AMIGOS DO GUARUJÁ

INICIA MOVIMENTO JURÍDICO PARA IMPEDIR A CONSTRUÇÃO DOS NOVOS QUIOSQUES.

Proprietários querem bancar retirada de Quiosques da Praia

Devido a matéria publicada ontem pelo Jornal A Tribuna, leia a matéria em Amigos do Guarujá, membros da Associação Amigos do Guarujá e Comerciantes iniciaram nesta quinta-feira, dia 23 de julho uma mobilização para impedir que Quiosqueiros que ocupam irregularmente a Orla Maritima, utilizem-se de artificios políticos e econômicos para manter-se irregularmente ocupando espaços públicos no Guarujá. através de manobras políticas e econômicas.

A posição da Secretária de Assuntos Jurídicos Fábia Dalessio é correta, a Dra. Fábia D'Aléssio é Procuradora, Legalista e extremamente competente, nem imaginamos a miníma possibilidade da Dra. Fábia compactuar com alguma manobra política para favorecer ilegalmente algum espertão.

A situação é muito clara, espaços públicos devem ser ocupados através de Licitação Pública, Lei 8.666/93, a construção de empreendimentos em espaços públicos, que acaba tornando-os Patrimônio Público é responsabilidade da Municipalidade, não podemos admitir que Quiosques instalados irregularmente em área de marinha, com permissões de uso duvidosa para alguns Quiosques, lembramos que Permissões de Uso são intransferiveis, inegociaveís, muito diferente do que testemunhamos diariamente nos Jornais e Internet.

Na verdade os Quiosqueiros do Guarujá conforme matéria do Jornal A Tribuna, querem manter-se na Ilegalidade quando apresentam um Projeto de Construção, o qual impõem a condição da Construção dos Quiosques com recursos próprios e a não LICITAÇÃO OBRIGATÓRIA pelo Municipio, ou seja, querem contruir novos Quiosques, ocupando áreas públicas, calçadas, impondo uma situação econômica própria, subjulgando as Leis.

Simplesmente são váriás infrações como "Crime de Trafico de Influência", "Corrupção Ativa e Passiva", "Ocupação de Espaço Público Irregular", "Crime contra a Lei de Licitações Públicas" e complementando "Formação de Quadrilha ou Bando", será que nossa Prefeita resistiria a um processo dessa monta de improbidade administrativa????

Realmente recomendamos a todos lerem a matéria, principalmente os legalistas, porque ou os Quiosqueiros do Guarujá são muito espertos, ou toda a Comunidade Jurídica, Comércio, Cidadãos somos todos muito burros....enfim a matéria redigida pelo reportér Aléssio Venturelli é uma piada de mau gosto.

SECRETÁRIA PROCURADORA Dra. FÁBIA:

AOS INFRATORES OS RIGORES DA LEI, COMO DIRIAM OS GRANDES MESTRES, NUNCA AFASTEM-SE DA CARTA MAGNA DO PAÍS!!!