VITORIA NO GRITO OU NO BERRO????

Advogado da Vital rebate Prefeitura e vê falta de diálogo

De A Tribuna On-line

O advogado e representante da Vital Engenharia Ambiental, Cláudio Pontual, contestou nesta quinta os argumentos apresentados pela Prefeitura de Guarujá, para justificar a retenção dos pagamentos referentes aos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana executados pela concessionária.

Na avaliação dele, o fato de o contrato entre ambas ser alvo de contestação na Justiça não exime a Administração Municipal de cumprir as responsabilidades que tem como contratante da empresa.

De posse de documentos e planilhas de custos, ele mostrou que, em abril, a Prefeitura já acumulava cinco parcelas, de cerca de R$ 2,5 milhões, em atraso junto a empresa.

Ele também apresentou uma lista com nove ofícios protocolados nos últimos oito meses, no Paço Moacir dos Santos Filho, cobrando providências com relação aos repetidos atrasos de pagamento, e queixou-se da falta de diálogo por parte do grupo político da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) no trato da questão.

Para o representante da concessionária, a atual Administração vem justificando sua postura amparada em argumentos que já foram considerados improcedentes pelo próprio Poder Judiciário.

“A medida cautelar (apresentada em junho pela Prefeitura na 3ª Vara Cível) foi submetida ao juiz, que por sua vez cassou essa liminar. Ele considerou que esses argumentos não eram válidos”, lembrou Pontual.

Terracom

O advogado também colocou em dúvida os argumentos que vem sendo utilizados pela Terracom, na Justiça, a fim de reverter o resultado da licitação vencida pela Vital, em 2007. A concorrente também disputou do processo à época e alega ter feito menor oferta do certame - fato que Pontual discorda.

“Essa proposta da Terracom não existe do ponto de vista jurídico, porque ela foi desclassificada pela comissão de licitação”, observou Pontual, lembrando que todas as cotações de preço foram analisadas com base em estudos feitos pela FIPE, e que, por duas vezes, o Judiciário já negou os pedidos de liminar apresentados pela Terracom.