AGÊNCIA REGULADORA NASCE NO GUARUJÁ

AUDIÊNCIA PUBLICA DA CRIAÇÃO DA AGÊNCIA REGULADORA DE ÁGUAS, SANEAMENTO E RESIDUOS DO GUARUJÁ

II AUDIÊNCIA PÚBLICA

Na noite desta sexta-feira, véspera de feriado a população se reuniu na Câmara Municipal do Guarujá para a segunda discussão da criação da Agência Reguladora de Águas do Guarujá. A sessão estava muito pobre de jornalistas, autoridades e notórias figuras da sociedade, com algumas excelentes exceções como a presença do ilustre Dr. Augusto Bustamante (Dr. Ossos), representando a Associação dos Médicos do Guarujá e a Ordem dos Advogados do Brasil na pessoa de sua presidente Lenice Reis.

Em contrapartida alunos de escolas públicas, lideres comunitários e a presença do ilustre advogado Dr. Airton Sinto, o “advogado do povo” devido à sua luta pelas comunidades e pessoas carentes, abrilhantaram muito a sessão, dirigida e capitaneada pelo Presidente da Câmara José Carlos Rodrigues, Prof. Arnaldo, Marcelo Mariano e acompanhando atentamente o Vereador Gilberto Benzi (Port Man) e o Secretário Paulo Piasentti, que perdeu o apelido “Loco”, com certeza estão colocando lexotan, valliun na água da Secretária de Esportes, o político “brigador”, está muito manso, sem alusão alguma ao Presidente do PPL-MR8.

A discussão acabou polarizando-se entre o Dr. Sinto e a mesa, sobre a disponibilidade financeira para a criação a Agência Reguladora. Dr. Sinto em breves palavras lembrou a frase da Prefeita Maria Incompetência de Brito – “não temos dinheiro”, e por que não utilizar a Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo – ARSESP, que não teria custos ao município.

O Presidente da Câmara esclareceu que o custo anual da Agência Reguladora do Guarujá custaria cerca de R$ 25.000,00 por ano, enumerou as autoridades que irão compor a agência, Prefeita, Secretários, Vereadores, Entidades de Classe, Entidades Civis. Também esclareceu a “proposta indecente” que a ARSESP fez ao município quanto como seria a forma da administração no município, a ARSESP ficaria com o controle do dinheiro e a parte técnica com o município.

COMO FUNCIONA UMA AGÊNCIA REGULADORA?

O Presidente José Carlos Rodriguez na I Audiência no Delfim Hotel prometeu uma cartilha sobre a Agência Reguladora do Guarujá, como ainda não vimos a Cartilha vamos prestar alguns esclarecimentos aos nossos leitores.

A Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico é uma autarquia em regime especial com personalidade Jurídica de direito público, dotada de autonomia patrimonial, administrativa e financeira, com prazo de duração indeterminado.

Terá como missão institucional a regulação dos usos das águas e dos serviços públicos do Guarujá, com intuito de promover a gestão sustentável dos recursos hídricos e a qualidade dos serviços de energia e saneamento básico, e coleta de resíduos em benefício de sua sociedade.

Compete à Agência exercer a regulamentação, fiscalização, ouvidoria, dirimição de conflitos e sanção administrativa na prestação dos serviços, com amplo e irrestrito acesso aos dados e informações técnicas, econômicas, contábeis, financeiras e quaisquer outras relativas ao controle e distribuição dos serviços de fornecimento de água, energia elétrica, resíduos sólidos.

São objetivos fundamentais estimular a eficiência econômica dos serviços e assegurar a modicidade tarifária para os usuários ou consumidores, com equidade social; buscar a universalização, a sustentabilidade técnico-econômica dos serviços e sua continuidade; proteger a qualidade e controlar os padrões dos serviços; estabelecer canais para atender eventuais queixas dos usuários, consumidores ou prestadores de serviços e dirimir conflitos entre esses e deles com a própria agência; estimular a inovação, a padronização tecnológica e a compatibilização dos equipamentos; estimular a operação eficiente e a alocação eficaz dos investimentos; minimizar os custos de intervenção regulatória com a máxima transparência das decisões tomadas; zelar pelo cumprimento da legislação de defesa da concorrência e acompanhando as práticas de mercado dos agentes prestadores dos serviços públicos; e promover a participação do cidadão no processo decisório da Agência.