TERRACOM E SEUS CONTRATOS

TERRACOM E SEUS CONTRATOS ENROLADOS...

PARTE I

Licitação do lixo de Santos é suspensa no TCE de São Paulo

A licitação para definir qual empresa realizará os serviços de limpeza urbana e de coleta e destinação final do lixo, em Santos, São Paulo, está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em resposta à representação ingressada por uma das 31 empresas que retiraram o edital relativo à concorrência.

Trata-se do contrato de maior valor na Prefeitura de Santos, cujo valor estimado é de R$ 68 milhões por ano. A licitação foi contestada pela empresa Patercon Construções e Serviços Ltda, de São Paulo.

Na representação no TCE alega suposto favorecimento à Terracom Construções Ltda., atual prestadora de limpeza e transporte de lixo. Conforme o despacho do conselheiro Biazzi, a representante da Patercon baseia-se no argumento de que “existe apenas um aterro sanitário privado em toda região, que pertence à atual empresa que faz a limpeza no Município, notadamente porque os preços estimados para o transbordo levam em conta a distância dessa instalação, impondo ao futuro contratado o custo excedente pela utilização de outro aterro”.

No pedido de impugnação da concorrência, a Patercon Construções e Serviços Ltda também sugere a abertura de concorrências distintas, pois, no certame que foi adiado, se “misturam impropriamente serviços de limpeza pública com limpeza de sanitários e de saneamento ambiental”. A Prefeitura abriu a licitação em 16 de janeiro, devido a impossibilidade de renovar o contrato com a Terracom. A empresa foi contratada em 2004, e o limite máximo de prorrogações (60 meses) será atingido em março desse ano.