ANTONIETAAAAAA!!!

PREFEITA DE GUARUJÁ INDUZ JORNAL A TRIBUNA A ERRO!

Vaidade e incompetência da Prefeita induz jornal com mais de 100 anos á erro por informação inverídica

GUARUJÁ NÃO É A PRIMEIRA CIDADE A ASSINAR O TAC COM O SPU!

SPU anuncia normas do Projeto Orla no litoral capixaba para o verão 2010

Vitória, 11/01/2010 – Em entrevista coletiva à imprensa local (rádio, televisão, jornal e mídia eletrônica), em 23 de dezembro de 2009, o superintendente do Patrimônio da União no Estado do Espírito Santo, Magno Pires da Silva, anunciou as normas do Projeto Orla para o litoral capixaba, no que diz respeito à ocupação das terras da União nas praias do Estado.

Na entrevista, foi explicado que a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) está buscando disciplinar o uso das praias em parceria com os municípios. Assim, o Superintendente capixaba e sua equipe técnica percorreram o litoral sul do Estado reunindo-se com os prefeitos, a fim de regularizar a ocupação da orla.

Todos os municípios litorâneos devem apresentar o projeto de ocupação e urbanização da orla. Os quiosques já existentes ao longo da costa serão ajustados aos novos padrões. De acordo com a política da SPU, no entanto, as áreas ainda livres de ocupação serão preservadas. De acordo com o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado entre a SPU, Ministério Público Federal e municípios, o prazo para apresentação do projeto é até 30 de abril de 2010.

Conforme as normas, o projeto inicialmente deve ser aprovado pelo Instituto Estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema) para obter o licenciamento ambiental. Depois, será analisado pela SPU, para que seja, então, feito o contrato de cessão onerosa entre município e Patrimônio da União.

O acordo com os quiosqueiros será feito diretamente com o município. As taxas devidas são definidas de acordo com o valor do metro quadrado de ocupação imobiliária da orla, avaliado pela Caixa Econômica Federal (CEF). A cessão será onerosa à administração municipal, que pode obter abatimentos mediante comprovação de investimentos, serviços e melhorias, tais como iluminação, pavimentação, coleta de lixo, tratamento de esgoto, etc.

O novo padrão urbanístico prevê que os quiosques devem ter entre 25 e 35m² de área construída e guardar distância mínima de 100 metros entre cada um. Além disso, não podem impedir a visão de ruas perpendiculares à praia, e sua instalação não pode obstruir o livre acesso e circulação dos cidadãos.

Até o mês de dezembro, Vitória era a única cidade do Estado em condições de construir os quiosques dentro das novas normas, localizados na praia de Camburi, sendo que as prefeituras de Vila Velha, Serra, Guarapari, Itapemirim, Anchieta e Vitória também já apresentaram seus projetos, que se encontram em análise no Iema.

SPU/BA assina TAC para regularizar orla de Camaçari

Brasília, 25/9/2009 – Com a finalidade de regularizar as ocupações na orla de Camaçari, a Superintendência do Patrimônio da União (SPU/BA) assinou, na terça-feira, 22, o Termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta (TAC) com a prefeitura da cidade, a Advocacia Geral da União (AGU) e o Ibama.

O termo firmado tem por objeto promover a identificação das irregularidades de uso e ocupação das praias marítimas da orla urbanizada de Camaçari. O documento garante, ainda, o ordenamento e a desocupação desses bens de uso comum do povo dentro dos prazos estipulados.

“Esta ação administrativa demonstra uma maturidade da gestão, no momento em que se estabelece uma parceria entre órgãos com um único fim, que é o de preservar os bens públicos”, diz Ana Vilas Boas, titular do Patrimônio da União na Bahia, que ressalta a importância da formalização deste documento para o ordenamento das praias.

Assinaram o TAC Ana Vilas Boas, representante da SPU/BA, Célio Costa Pinto, superintendente do Ibama e o prefeito de Camaçari, Luiz Carlos Caetano.

E AGORA PREFEITA, COMO FICA A CREDIBILIDADE DOS VEÍCULOS DE COMUNICAÇÃO QUE FORAM INDUZIDOS A ERRO?