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PREFEITA CASSA 700 LICENÇAS E COMEÇA A ROMARIA NA CÂMARA MUNICIPAL PARA O VEREADOR "QUEBRAR O GALHO"

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Para atuar na temporada
Prefeitura não renova licença de ambulantes em Guarujá
Simone Queirós

Depois de anos trabalhando durante a temporada de verão, alguns ambulantes de Guarujá foram surpreendidos pela falta de renovação de suas licenças este ano. Não se tratam dos quiosqueiros ou donos de carrinhos, mas sim dos andarilhos que costumam percorrer quilômetros oferecendo seus produtos nas areias das praias. Ao todo 700 pessoas são portadoras das carteiras para atuar no verão. Uma dessas é Viviane Cruz, moradora de Morrinhos. 

Sem emprego fixo, há seis anos ela encontrou na venda de empadas na temporada a forma de sustentar os três filhos. Ela investiu R$ 800,00 na compra de matéria-prima para a feitura de seus produtos este ano, mas quando foi renovar a licença teve a notícia de que não poderá trabalhar. "A Prefeitura não apresentou qualquer justificativa. Eles simplesmente disseram que não podemos trabalhar e que, se formos pegos, todos os nossos produtos serão apreendidos. Isso é uma injustiça, porque temos família para sustentar e eles sequer avisaram que isso poderia acontecer. 

Estamos sendo tratados como cachorros pela Prefeitura". Embora não saiba quantas pessoas estão na sua situação, ela afirma que sua carteirinha é a de número 500. "Cada praia deve ter, pelo menos, 1 mil pessoas que fazem este trabalho. E eu tenho clientes cativos". Viviane afirma que a Prefeitura nunca exigiu cursos como manipulaçãode alimentos e outros para ela trabalhar. "Eu fiz estes cursos por conta própria. Mas se a Prefeitura exigisse eu faria com o maior prazer, o que quero é trabalhar". 

Mesma opinião tem a ambulante Josineide da Silva Luís, de 42 anos, moradora da Cachoeira que já trabalha como vendedora andarilha na temporada há mais de 15 anos. Ela investiu cerca de R$ 500,00 e chegou a pedir dinheiro emprestado para a compra dos refrigerantes e águas que comercializa na praia. "Agora estou com os produtos parados em casa por causa dessa situação. A gente precisa trabalhar. Esperei o ano inteiro para poder trabalhar na temporada". Apesar da restrição, Josineide avisa que não ficará parada. "Vou para a praia trabalhar sim, pois tenho a carteirinha". 

PREFEITURA 

A Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico confirma que não haverá renovação das licenças provisórias (eventuais) ­ que eram concedidas pelo período de três meses nas temporadas de verão dos anos anteriores. Segundo a assessoria, estas licenças eventuais eram uma medida paliativa. 

Após análise da Administração Municipal, não serão revalidadas porque a Lei nº 1.633, de 17 de junho de 1983 (em seu Artigo 8º), informa que "o número de comerciantes ambulantes,no Município, será fixado pela Prefeitura, por decreto, no qual constarão as zonas onde eles poderão exercer sua atividade". 

Ao todo, 1.250 ambulantes podem comercializar seus produtos nas dez zonas estabelecidas pela Prefeitura, no Decreto 5.219/1996. As vagas foram distribuídas segundo critérios adotados pela Administração Municipal. Entre estes, só o munícipe que paga a licença ambulante anualmente poderá trabalhar durante a temporada. Aquele ambulante que está em débito com o pagamento da mensalidade também poderá perder o direito à renovação da licença.