DEDOS-DUROS!

CÂMERAS INTELIGENTES DE TRÂNSITO

AS PODEROSAS ARMAS DE SEGURANÇA NAS MÃOS DE POLÍTICOS INESCRUPULOSOS NO PAÍS

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Dizem que uma arma na mão de uma criança é tragédia na certa. A Segurança, tranqüilidade, são itens primordiais na sociedade atual, tendo em vista o incessante aumento da violência, em especial nos grandes centros urbanos. Essa necessidade faz com que a demanda por serviços como o monitoramento de imagens, atrelados a sofisticados sistemas de segurança eletrônica, cresça a cada ano. Porém, em paralelo a isso, aumenta também o questionamento da sociedade sobre até que ponto a vigilância por câmeras pode ou não interferir na privacidade, principalmente nas mãos de pessoas inescrupulosas.

Quando uma prefeitura opta por instalar em sua cidade, por exemplo, uma solução moderna para o monitoramento de imagens, seu objetivo principal é assegurar que o patrimônio não seja alvo da ação de bandidos. Há também, é claro, a preocupação com a segurança dos cidadãos. Mas, para que essa tecnologia surta os resultados esperados, é fundamental contar com pessoas honestas, idôneas, que utilizem os equipamentos apenas para servir a comunidade.

A Prefeita de Guarujá Maria Antonieta de Brito, vem alardeando a população a instalação de radares "dedo-duro". A população desconhece o real significado deste moderno equipamento, que fiscaliza diversas irregularidades nos veiculos e condutores, bem como pode monitorar e rastrear veiculos e armazenar informações de hábitos e costumes do veiculo na área coberta pelos radares.

Esta difícil de entender é simples: - A maioria das câmeras-radares tem comunicação direta com uma central. O sistema é gerenciado por um software que pode armazenar informações dos veiculos a serem monitorados no sistema. É mais ou menos como se você estivesse sendo rastreado por um equipamento instalado em seu veiculo, com uma diferença, a câmera-radar é mais inteligente. Some a tudo isso o banco de dados de Detran, Polícia, Justiça e dependendo do convênio estabelecido a rede INFOSEG, que reúne informações de segurança pública dos órgãos de fiscalização do Brasil, através do emprego da tecnologia da Informação e comunicação. Tal rede tem por objetivo a integração das informações de Segurança Pública, Justiça e Fiscalização, como dados de inquéritos, processos, de armas de fogo, de veículos, de condutores e de mandados de prisão, receita federal e muito mais. 

Temos de levar em conta até onde essa poderosa arma de segurança será utilizada pelos nossos gestores em Guarujá, e temos que se respaldar ainda na própria legislação brasileira. Em seu artigo 5º, inciso X, a Constituição Federal institui que “são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.

Podemos citar ainda o artigo 20 da Lei Federal nº 10.406: “salvo se autorizadas, ou se necessárias à administração da justiça ou à manutenção da ordem pública, a divulgação de escritos, a transmissão da palavra, a publicação, a exposição ou a utilização da imagem de uma pessoa poderão se proibidas, a seu requerimento e sem prejuízo da indenização que couber, se lhe atingirem a honra, a boa fama ou a respeitabilidade, ou se se destinarem a fins comerciais”.

 A vigilância por câmeras é importante na medida em que possibilita um tempo de resposta extremamente rápido, no caso de uma situação de perigo ser identificada. A idéia aqui não é quebrar a privacidade do usuário, mas sim como os equipamentos pagos com nosso dinheiro serão utilizados e se, não serão utilizados para humilhar, vigiar e reprimir os opositores desta e de outras administrações que poderão vir.