CULPADA!!!

STJ NEGA RECURSO À SABESP

SABESP TEM RECURSOS NEGADO PELO STJ PELO ENTENDIMENTO QUE À AGUA ESTÁ RUIM!

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O ministro Teori Albino Zavascki, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou recurso da Sabesp para suspender decisão do Fórum de Guarujá de aplicar multa diária pela má qualidade da água distribuída no Município. A decisão veio em 8 de maio de 2007, em liminar concedida em ação civil pública movida contra a concessionária, pela ONG Princípios. Na ocasião, o juiz estipulou o pagamento de R$ 100 mil por dia cada vez que os resultados das análises mensais do Instituto Adolfo Lutz acusassem índices insatisfatórios.

A multa seria aplicada até que a Sabesp sanasse as irregularidades apontadas nas análises mensais. À época, pelo menos uma amostra resultava, todo mês, em índices insatisfatórios de coloração, turbidez ou a presença de microorganismos, como os coliformes. Em 2008, a Justiça de Guarujá aumentou para R$ 200 mil por dia devido ao não cumprimento da decisão anterior. 

A Sabesp recorreu ao Tribunal de Justiça, que confirmou a liminar. A concessionária entrou com recurso no STJ, mas o pedido de suspensão da decisão inicial foi negado. O advogado da entidade que impetrou a ação, Sidnei Aranha, afirmou ontem que não cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal porque a matéria não envolve qualquer questão constitucional. Ele estima que somente em multas desde a concessão da liminar, a Sabesp deverá pagar mais de R$ 150 milhões.

DEFESA DA SABESP

 
A Sabesp tem outra interpreta ção do caso. Informa que a decisão do STJ se trata de apreciação em caráter liminar, ou seja, ainda sujeita a sentença posterior. Isso significa que o mérito da ação civil pública ainda não foi apreciado pelo Judiciário, "não cabendo falar, neste momento, de exigência de qualquer multa à empresa". Em nota, a estatal diz que o "processo tramita em primeira instância. A empresa apresentará suas alegações, bem como ainda serão realizados procedimentos técnicos necessários para uma decisão final. Quando isso ocorrer, e se necessário, a companhia adotará as medidas judiciais cabíveis". A Sabesp reitera que fornece água própria para consumo.