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Conheça o Caso

Secretária é acusada de favorecer marido em contratos com a Prefeitura de Guarujá

A secretária de Assuntos Jurídicos de Guarujá, Fábia Margarido Alencar Daléssio, está sendo acusada de favorecer seu marido, o empresário Salvador Daléssio Júnior, em contratos emergenciais de manutenção de pavimentação de vias públicas e drenagem no município.

A denúncia foi acolhida pelo Ministério Público (MP) da Cidade e deverá ser lida, nesta terça-feira (27), no plenário da Câmara de Vereadores de Guarujá. O Consultor Fiscal Público e webmaster do Blog Os Inconfidentes Manoel Antonio Vergara pede a instauração de uma comissão processante para apurar o caso.

Conforme representação encaminhado à Câmara e ao MP, a Desentupidora Salvador Ltda, de propriedade do marido da secretária, seria uma empresa subcontratada pela Terracom Construções Ltda, que presta disversos serviços em Guarujá, entre eles o recolhimento de lixo.

“Pelo exame das planilhas de serviço do mês de setembro/2009, fornecidas pela Terracom para comprovar o horário de uso dos equipamentos empregados na limpeza mecânica de galerias foram exatamente utilizados os caminhões de placas BWZ 5697 (propriedade de “Desentupidora 3R Ltda. ME), placas CFI 6451 (propriedade de Salvador Daléssio Junior, o marido da Secretária de Assuntos Jurídicos de Guarujá, Fábia Margarido Daléssio) e placas BML 3574”, afirma Manuel Vergara, no documento.

O denunciante alerta o MP e a Câmara que Fábia Margarido teria dado parecer favorável a subcontratação da desentupidora, em evidente ato de benefício próprio. “a subcontratação em proveito do marido da Secretária de Assuntos Jurídicos é ato que reverte diretamente em benefício dela, Fábia Daléssio, porque, sendo casada com o empresário subcontratado, irá usufruir da renda inexoravelmente revertida em prol do patrimônio do casal, já que Salvador e Fábia são casados em regime de comunhão parcial de bens”, alega o Consultor Fiscal.

Prefeita é acusada de omissão

Na denúncia, Manuel Vergara acusa também a Prefeita Maria Antonieta de Brito por omissão. “indiscutivelmente escandaloso o episódio, sobretudo diante do dolo e da falta de pudor revelada na intenção de repassar pagamentos diretamente ao marido da Secretária. 

A omissão da Prefeita é rumorosa, desde o momento em que sempre faz escolher a empresa TERRACOM como beneficiária de contratos diretos, todos de alto valor econômico, e em detrimento de outras empresas, até quando se louva exclusivamente em pareceres singulares que avalizam contratos cujo resultado desponta como esse, ou seja, a vantagem indevida e ilícita de membro de primeiro escalão do governo municipal, sem perder de vista que é sobre a própria prefeita que recai a prerrogativa de ter escolhido a ocupante para a Secretaria de Assuntos Jurídicos (cargo em comissão)”.

Para Manuel Vergara, “as ligações entre a TERRACOM e a atual administração municipal são muito intrigantes, mas no caso concreto o despudor é grave, ao ponto da empresa subcontratar o marido da Secretária de Assuntos Jurídicos como nítida forma de retribuir favores ou fazer agrado”.

Vergara ainda completa: “Maria Antonieta já contratou a empresa TERRACOM, muitas vezes sem licitação, pela via direta, invocando a natureza emergencial do contrato, numa espantosa marca de quase R$ 75 milhões de reais em 1 (um) ano e 4 (quatro) meses de governo. Mais do que o orçamento deste ano de 2010 das secretarias de Administrações Regionais, Assistência Social, Cultura, Esporte e Lazer, Turismo, e Meio Ambiente juntas”.