SAÚDE É COISA SÉRIA!

MINISTÉRIO PÚBLICO: SAÚDE É COISA SÉRIA!

Ministério Público do Trabalho questiona contratação da Organização Social Pró Saúde em Foz do Iguaçu e Prefeitura de Guarujá Contrata....

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A contratação da Organização Social Pró Saúde, que administra o Hospital Municipal desde a semana passada, está sendo questionada pelo Ministério Público do Trabalho. Pelo menos seis representantes da Prefeitura de Foz do Iguaçu foram e serão ouvidas na Procuradoria Regional do Trabalho pelo procurador Enoque Ribeiro dos Santos.

Um documento ao qual o site teve acesso revela que no entendimento do procurador, a contratação de profissionais para serviços essenciais, como a saúde pública, sem concurso público é um "tipo de intermediação ilícita de mão de obra" que desrespeita Constituição e provoca prejuízos para trabalhadores que são impedidos de participar de "um certame democrático, em igualdade de condições, na luta por um cargo público.".

O contrato, assinado com a organização social "Pró Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar", supera os R$ 100 milhões e tem a duração de 3 anos. Além do hospital a entidade assumiu o Pronto Socorro e o Laboratório municipal.

Para complicar ainda mais a situação envolvendo a Pró Saúde, na quinta-feira (20) o Conselho Municipal de Saúde, por 19 votos a favor, não aprovou o contrato firmado pelo Município, pois a cópia contendo os termos da contratação não foi encaminhada para analise dos conselheiros.

Segundo informações obtidas extraoficialmente teria sido concedido um novo prazo para a Prefeitura corrigir a irregularidade, em tese, cometida com a contratação da Organização Social. Existe, caso o prazo não seja cumprido, a possibilidade do início de um procedimento jurídico que poderia levar ao cancelamento do contrato.

Caso a prefeitura encontre problemas para manter o contrato com a Pró Saúde este será o quinto modelo relacionado a administração do hospital municipal. A primeira tentativa, com a Fundação de Pesquisas e Estudos Aplicados (FUNPEA), vinculada a Universidade do Oeste do Paraná (UNIOESTE), foi interrompida depois de 6 meses por interferência do Ministério Público. O contrato com a Fundação Vilela Batista foi encerrado também na Justiça e com diversas acusações.

A Prefeitura assumiu o controle da entidade com a administração direta enquanto os vereadores discutiam a criação de uma Fundação Municipal de Saúde que foi aprovada, mas não chegou a ser criada. Sem explicações a administração municipal optou pela contratação de uma organização social.