MULTA$ DE TRAN$ITO!

DINHEIRO DAS MULTA$ DE TRAN$ITO!

PARA ONDE VAI ESSA DINHEIRAMA TODA NO GUARUJÁ?

Silêncio cerca destino dos recursos obtidos com as multas de trânsito

Além de não cumprirem a Constituição Federal, o Código Nacional de Trânsito e as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito que recomendam às Prefeituras investirem prioritariamente em educação os recursos arrecadados com multas de trânsito, existe pouca transparência, por parte das administrações municipais e das empresas terceirizadas para operação de radares, sobre os critérios utilizados para aplicação, operação de radares e recolhimento de multas.

Uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito criou regras para a instalação de controladores eletrônicos de velocidade no Brasil. Pelas normas, é preciso um estudo técnico que leva em conta itens como quantidade de veículos e pedestres que utilizam a via, índices de acidentes e a velocidade permitida. Só com esse estudo, feito por empresas especializadas, é que pode ser autorizada a instalação de pardais e lombadas. 

CONSLADEL

O que se sabe é que a empresa Consladel Construtora e Laços Detetores e Eletrônica, prestadora de serviços de fiscalização do trânsito por radares, tem forte atuação na região. Desde 2005 a empresa firmou contratos com quatro das sete Prefeituras no valor de R$ 28,3 milhões. Alguns desses contratos ainda estão em vigor. No entanto, ao ser procurada pelo REPÓRTER para esclarecer detalhes desses contratos, a empresa não respondeu aos questionamentos.

Recentemente, a empresa apareceu em reportagem do programa Fantástico, da Rede Globo envolvida num esquema de negociatas, propinas, editais direcionados e fraudes em licitações públicas.

A matéria mostrou episódios de corrupção para que companhias vençam as concorrências públicas. "Fraudes e muitas negociatas. É um retrato escandaloso de como funciona a indústria das multas no Brasil. Uma indústria que fatura R$ 2 bilhões por ano", dizia o texto de abertura do programa. A maior parte das denúncias ocorreu em cidades do Rio Grande do Sul e do Paraná.

GRAVAÇÃO

A Consladel apareceu quando a reportagem seguiu para São Paulo, Estado brasileiro com maior número de radares (4.000), que geram 11 milhões de multas por ano. Representante da empresa foi gravado, sem saber, negociando comissão e explicando como funciona o processo de retirada de infrações.

No entanto, apesar da exposição negativa na Rede Globo, não foram apuradas ações fraudulentas nos quatro municípios da região que mantém contratos com a empresa. Diadema tem o maior deles: R$ 14,7 milhões, até agosto. São Bernardo firmou prestação de serviços de R$ 9,2 milhões até o momento. Em Santo André, o contrato é de R$ 3 milhões e em Mauá, R$ 1,4 milhão. As informações estão nos portais da transparência das cidades. 

COMISSÕES

Por nota, logo após a veiculação da denúncia, a Consladel ressaltou que o representante da empresa falou que as comissões seriam de 3% a 5%, respondendo ao questionamento de quanto seria a porcentagem de seu trabalho, "acreditando que se tratava de representação comercial (comissão do vendedor)".

"Nosso analista de sistemas não tem competência, autonomia ou poderes para sequer contratar representantes comerciais", diz a nota, ao ressaltar que o funcionário foi demitido. "A Consladel nega veementemente qualquer envolvimento da empresa em ilegalidades," diz a nota.

Sobre a possibilidade de retirada de multas, a companhia ressalta que "os equipamentos eletrônicos de monitoramento de trânsito da Consladel são seguros e à prova de corrupção. Os dados registrados são imutáveis, pois são criptografados. Um agente de trânsito mal-intencionado pode até tentar apagar alguma multa do sistema, mas ficará registrada no programa toda a movimentação feita a partir de sua senha. Ao contrário do que foi veiculado na imprensa, o equipamento registra todas as alterações, que podem ser checadas a qualquer instante em simples auditorias", conclui.

PREFEITURAS

O silêncio da empresa é inversamente proporcional aos grandes valores arrecadados com multas de trânsito, muitas delas obtidas através de radares escondidos atrás de postes, árvores e outros obstáculos da via pública. Em São Bernardo, o contrato com a Consladel teve inicio em 2008 e terá vigência até 2013. O gasto mensal é de aproximadamente R$ 1,5 milhão, enquanto a Prefeitura obtém uma receita média de R$ 2,2 milhões. São 67 pontos de fiscalização eletrônica que produziram, em janeiro último, 19.215 multas. Santo André indica apenas o portal da transparência para consulta. 

São Caetano opera desde 2005 com a Ensin Empresa Nacional de Sinalização e Eletrificação Ltda., com valores já quitados e outros pagamentos ainda a serem feitos na ordem de R$ 8,7 milhões. Os 19 pontos de fiscalização eletrônicos fixos e dois móveis produziram em 2010 R$ 10,8 milhões de arrecadação com multas.

EDISON MOTA - ABC 

REPÓRTER