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COLOCAMOS O HOTEL EM ORDEM, AGORA A CASA CAIU!

POR QUE O SECRETÁRIA DE DEFESA SOCIAL NÃO APARECE? A SECRETARIA NÃO É RESPONSÁVEL PELO CONVÊNIO E O ORÇAMENTO DA OPERAÇÃO VERÃO?

22/07/2011 - 18h43

Prefeita é acusada de hospedar policiais que não foram ao Guarujá

DE SÃO PAULO - Folha On-line

O Ministério Público ajuizou ação civil pública acusando Maria Antonieta de Brito (PMDB), prefeita do Guarujá, de pagar por hospedagens de policiais que não foram ao município.

Segundo a denúncia, protocolada na última segunda-feira (18) e divulgada nesta sexta, a prefeita Maria Antonieta teria pagado por mais de 1,6 mil diárias que não foram utilizadas.

De acordo com a Procuradoria, a irregularidade teria ocorrido durante a Operação Verão 2009 --quando as polícias Civil e Militar envia policiais ao litoral para reforçar o policiamento no período de festas de fim de ano e férias.

Ainda segundo o Ministério Público, a prefeitura teria estimado que seriam necessárias 4.420 diárias para o período previsto para os policiais ficarem no Guarujá e pagou R$ 430 mil ao hotel Morada do Mar --que venceu uma licitação para hospedar os agentes.

A apuração dos promotores, porém, teria constatado que o número de diárias não correspondeu ao utilizado. Segundo o MP, a lista apresentada pelo hotel dava conta da prestação de 2.787 diárias. Já as fornecidas pelas polícias teriam mostrado 2.266 diárias --entre dezembro de 2009 e fevereiro de 2010.

Além da prefeita, os funcionários Hélio José Ribeiro e Heronício Cosmo da Silva --ocupantes de cargos de direção na administração do Guarujá-- também respondem por ato de improbidade administrativa. Segundo o MP, foram eles que fizeram o pagamento dos serviços.

O Hotel Morado do Mar também é enquadrado em ato de improbidade administrativa. Embora não seja agente público, concorreu e se beneficiou dos pagamentos feitos indevidamente, segundo os promotores.

Na ação, o Ministério Público pede à prefeita e aos funcionários públicos o ressarcimento integral do dano, a perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos por oito anos, o pagamento de multa civil de duas vezes o valor do dano.

Já ao hotel Morada do Mar, a Procuradoria pede a proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios por cinco anos.

Segundo o MP, também foi pedido que seja decretada a indisponibilidade dos bens de todos os réus, a declaração de nulidade dos pagamentos feitos a mais, no valor de R$ 205 mil, acrescido de correção monetária e juros de 1% ao mês --desde a data do desembolso.