QUENTINHAS GATE!

AS QUENTINHAS ESTÃO CAINDO!

INCONFIDENTES SOLICITAM AO MP QUE NO CASO DA CONDENAÇÃO DO CONSELHEIRO DO TCE, ELE SEJA ALIMENTADO SOMENTE COM AS QUENTINHAS SERVIDAS AO SAMU, SAÚDE, POLICIAIS MILITARES, EM GUARUJÁ.

MP pede afastamento de conselheiro do TCE

FAUSTO MACEDO - Jornal da Tarde - 14 de outubro de 2011 | 0h05 |

O Ministério Público Estadual requereu à Justiça o afastamento liminar de Eduardo Bittencourt Carvalho do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado. A medida é inédita na história do TCE, maior do País, que fiscaliza o governo estadual e 644 municípios. Em ação na 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, a Procuradoria-Geral de Justiça pede ainda indisponibilidade dos bens de Bittencourt no Brasil e exterior.

A investigação revela que o conselheiro, com vencimentos mensais de R$ 25 mil no TCE, amealhou entre 1995 e 2009 a soma de R$ 50 milhões – valor injetado em uma de suas propriedades, a Fazenda Firme/Anhumas/Leque, em Mato Grosso, controlada pela Agropecuária e Participações Pedra do Sol Ltda. O MP suspeita que esses recursos tiveram origem na corrupção.

Bittencourt assumiu o cargo em 1990, por indicação do então governador Orestes Quércia (PMDB, falecido em 2010). Após 3 anos de apuração, a procuradoria imputa ao conselheiro atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, ocultação de valores e lavagem de dinheiro.

A fortuna atribuída ao conselheiro circulou por contas em Miami e Nova York, em nome de duas offshores, Justinian Investment Holdings e Trident Trust Company, ambas sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas, paraíso fiscal. A ação diz que a evolução patrimonial de Bittencourt é “gritante”. A renda nominal do conselheiro, de origem comprovada naquele período foi de R$ 5,97 milhões. O rastreamento bancário indica créditos de outras fontes desconhecidas no total de R$ 7,21 milhões.

Relatório de inteligência financeira mostra que em ao menos dois meses o valor de créditos de origem desconhecida supera em “mais de 30 vezes” o valor dos rendimentos declarados e comprovados. O MP requereu, também, bloqueio patrimonial da ex-mulher do conselheiro, Aparecida Bittencourt Carvalho, da namorada dele, Jackeline Soares, e de duas empresas, Pedra do Sol e Justinian.

Três fases

A ação destaca que a partir de 1994 Bittencourt “liderou esquema de ocultação e dissimulação da origem, localização, movimentação, disposição e propriedade de bens, direitos e valores obtidos por meios ilícitos, valendo-se do manto de interpostas pessoas físicas e jurídicas por ele controladas ou a ele relacionadas”.

O esquema envolveu três fases: ocultação, dissimulação e repatriação de valores. A Justinian foi o eixo central da trama. Em agosto de 1995, Bittencourt adquiriu as cotas da offshore e, em seguida, abriu contas bancárias em nome da empresa no Lloyds Bank de Nova York e Miami. Para evitar a identificação de seu nome no fluxo ilegal de recursos, o conselheiro abriu duas contas sob titularidade de “Mezzanote” e outras duas em nome da Justinian. Nessas contas depositou “investimentos pessoais à margem do sistema financeiro e das leis brasileiras”.

Segundo a ação, para evitar que seu nome fosse relacionado a negócios celebrados no Brasil pela offshore, ele nomeou como procurador o amigo e advogado Eros Grau, ex-ministro do Supremo Tribunal Federal, que não é acusado.

Outro lado

Sobre o pedido de afastamento de Bittencourt, o advogado disse que pretender ler primeiro a ação. Ele atribui “excesso” ao MP quando aponta o pai de Bittencourt como testa de ferro. “É absurdo. Vamos provar que isso não existe.”

O advogado de Eduardo Bittencourt, Paulo Sérgio Santo André, reagiu à acusação do MP de enriquecimento ilícito. “Afirmo que a evolução patrimonial dele (Bittencourt) é absolutamente consentânea com vencimentos que teve como deputado estadual e depois como conselheiro”, disse Santo André. “Além disso, destacadamente seu patrimônio tem origem em dinheiro da família. Tudo será demonstrado cabalmente.”

Para o advogado, a ação “vai garantir (a Bittencourt) a chance de se defender, porque até hoje lhe foi negado acesso à investigação”. Ele observou que semana passada, o Superior Tribunal de Justiça garantiu a Bittencourt o direito de consultar o inquérito do MP.