NOS CALCANHARES DA ANTONIETA!

"...REPRESENTA COMPORTAMENTO OMISSIVO FRENTE A UM SÉRIO PROBLEMA."

Dr. ANDRÉ LUIS DOS SANTOS

PROMOTOR  DE DEFESA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO DE GUARUJÁ

clique na foto p/ ampliar

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER PROVIDÊNCIAS IMEDIATAS QUANTO A REMOÇÃO DOS 69 QUIOSQUES DE SORVETE NA ORLA DA PRAIA DE GUARUJÁ.

A quantidade de quiosques nas calçadas de Guarujá é questionada pelo Ministério Público Estadual Verão 

A outra ação é referente aos 69 quiosques de sorvete espalhados pelo calçadão da orla. O promotor pede que não sejam concedidas novas autorizações para instalações dos boxes sem procedimentolicitatório. 

Dr. André condiciona a autorização a um estudo que comprove a necessidade do alto número de quiosques e a certeza de que eles não atrapalham a circulação das pessoas. Além disso, ele pede que em 30 dias esses equipamentos sejam removidos "em vista da ausência de base legal para a permanência nas calçadas e o tempo de corrido desde a recomendação". 

Esse pedido já havia sido feito oficialmente à Prefeitura em março de 2010, quando a recomendação foi formulada. Esta medida foi tomada depois de um inquérito civil que já vinha investigando a situação desde 2009. "Descobriu-se que para estes quiosques foram concedidos alvarás de funcionamento a título precário, havendo renovação anual, sem realização de procedimento licitatório", afirma André na ação. 

Ele aponta que, diante da ilegalidade e da quantidade de quiosques, a recomendação pedia a anulação das licenças e a expedição de novas autorizações somente mediante processo licitatório com prévio estudo acerca da necessidade dos serviços. "No entanto", observa, "mesmo depois de decorridos quase dois anos do recebimento da recomendação, apenas anão prorrogação das licenças foi feita". Para o promotor, a demora demonstra que Antonieta não cumpriu com sua obrigação legal, deixando de visar o interesse público. "O que representa, a nosso ver, comportamento omissivo frente a um sério problema". 

As ações pedem a fixação de multa diária de R$ 10 mil no caso de descumprimento da ordem judicial. 

Ministério Público pede a realização de uma auditoria no Departamento Jurídico da Prefeitura. A suspeita é sobre o comportamento de dois procuradores. Se confirmada a desconfiança da Promotoria, a Prefeitura teria deixadode arrecadar pelo menos R$ 4 milhões.

O Ministério Público Estadual ajuizou duas ações civis públicas contra a prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB). Em ambas pede, em caráter liminar (decisão judicial provisória), que o Município cumpra as medidas que já tinham sido propostas em recomendações anteriores. 

Um dos processos visa a realização imediata de uma auditoria no Departamento Jurídico da Prefeitura, a se findar em seis meses. A intenção é levantar processos em que os agentes públicos podem ter apresentado comportamento ilegal ou denegligência. 

A ação se baseia em inquérito civil deste ano. Nele, ficou constatado que uma procuradora, em dois processos judiciais,pode ter tido atuação lesiva aos cofres públicos. "Havia emissão de pareceres para expedição de certidão negativa de tributos, favorecendo, novamente em tese, proprietários de imóveis com débitos tributários (IPTU)", escreve na ação o promotor André Luís dos Santos, da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público de Guarujá. No curso do inquérito civil ainda chegou a informação de que outro procurador municipal deixou transcorrer, sem nenhuma providência, o prazo para contestar uma ação judicial em que o Município era réu, com valor da causa de pouco mais de R$ 4 milhões. Uma recomendação pedindo a auditoria foi feita em março deste ano. "No entanto, não há notícia sobre a realização da auditoria recomendada. O que existe são inícios de investigações, as quais, em sua maior parte, sequer foram instauradas por portarias, sindicâncias ou processos administrativos disciplinares".