A FALÊNCIA DO CUBATÃO!

JORNAL DA ORLA CONTA A VERDADEIRA HISTÓRIA DA CRISE EM CUBATÃO!

NUMA MATÉRIA ESCLARECEDORA, EDSON CARPENTIERI CONTA OS BASTIDORES QUE ESTÃO LEVANDO AS FINANÇAS DO CUBATÃO À BANCARROTA.

A versão oficial do governo Márcia Rosa de que a grave crise financeira que atinge Cubatão é decorrência de uma outra crise, a internacional - que ocorre na Europa e nos EUA -, e teria provocado uma brutal queda na arrecadação da Prefeitura não se sustenta nos números. Na realidade, a receita líquida da Prefeitura vem crescendo de forma gradual nos últimos três anos. Em 2012, por exemplo, ela foi R$ 30 milhões maior do que a registrada no ano anterior (veja quadro).

A versão oficial, portanto, é sólida como um pudim e tão verdadeira quanto uma nota de R$ 3,00. Cubatão teria sido atingida pela crise se fosse uma cidade da Grécia, ou da Espanha, países que mais sofrem com a tempestade da economia internacional, mas como a cidade está localizada ao pé da Serra do Mar, na Baixada Santista, isto não aconteceu.

As razões do desastre

A prefeita Márcia Rosa assumiu a Prefeitura com as contas equilibradas e aprovadas pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), garante ao Jornal da Orla um ex-secretário do antecessor da prefeita, Clermont Castor. Como explicar então o desastre financeiro em que a o governo Márcia Rosa jogou a cidade?

Não existe um motivo, mas vários, que vão desde a inexperiência política da prefeita, à soberba e má gestão, entre outros. Aos fatos: em 2010 o governo municipal foi buscar no interior de São Paulo uma "companheira" chamada Rose, especialista em finanças. Com uma arrecadação de R$ 650 milhões, Rose elaborou para o ano seguinte um orçamento de aproximadamente R$ 980 milhões. Alertada do erro grosseiro por um experiente técnico da Prefeitura, a resposta foi rude e encerrou o assunto: "O senhor está querendo assumir a Secretaria de Planejamento?".

A partir do trabalho de Rose, o orçamento de 2011 e os demais foram superdimensionados. Resultado, a Prefeitura de Cubatão passou a gastar muito acima do que arrecadava. A bola de neve foi crescendo a assumiu proporções gigantescas no ano eleitoral de 2012, com a gastança desenfreada e claro desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma conquista do povo brasileiro, e ao Código Penal (artigo 359c).

A historinha da prefeita

Em seu blog, Márcia Rosa contou a seguinte historinha para justificar a crise: um casal ganha por mês R$ 6.000,00, R$ 3.000,00 o marido e R$ 3.000,00 mulher, e leva sua vida numa boa. De repente, um deles perde o emprego e a renda cai pela metade. É preciso cortar despesas. Foi isso que aconteceu em Cubatão, disse a prefeita.

Pois é, não foi. Em Cubatão, no que diz respeito à Prefeitura, a historinha teria sido mais feliz se houvesse boa gestão. Usando a mesma analogia da prefeita, o casal teve aumento e passou a ganhar mais, mas também passou a gastar de forma descontrolada, entrou no cheque especial e começou a dar calote nos credores!

Os alertas ignorados

A prefeita, ao longo dos últimos meses, ignorou diversos alertas de que as finanças municipais entrariam em colapso. Até o G1, portal de notícias da Globo, noticiou que as coisas não andavam bem na cidade. O jornalista Fernando Allende (G1 - Olhar Regional, de 11 de dezembro de 2012) escreveu: "Na área de Saúde existem problemas de atendimento no hospital-modelo, que é municipal. Com o almoxarifado quase vazio, cirurgias são adiadas por falta de medicamentos e muitas vezes falta até gaze para simples curativos. Segundo a Prefeitura, a queda na arrecadação do ICMS é responsável pela crise financeira, mas essa redução não pode ser apontada como responsável por todos os problemas de gestão. A estatística dos repasses fornecida pela Secretaria da Fazenda do Estado mostra que Cubatão atravessou o ano arrecadando mais que todas as prefeituras da Baixada Santista, incluindo Santos, onde não falta a merenda escolar. Outro exemplo de má gestão é fornecido pela Escola Técnica de Música, onde a reforma deixou os alunos sem aula durante oito meses neste ano. Segundo professores, em outras escolas, todas reformadas pela empresa Tumi, o material utilizado é de péssima qualidade, o que compromete a segurança, especialmente na parte elétrica".

Qual a resposta da Prefeitura de Cubatão à reportagem do G1? Nenhuma.

As dívidas

Saltam à casa de milhões de reais as dívidas relativas ao exercício de 2012 criadas pela atual administração. Só para a Terracom, empresa responsável pela coleta de lixo na cidade, a Prefeitura deve mais de R$ 7 milhões, o equivalente a cinco meses de trabalho realizado. A Terracom só não suspendeu os serviços porque a empresa é sólida e seu proprietário tem compromisso com a região.

Na área de Saúde, a Pró Saúde, que presta serviços à cidade, tem uma pequena fortuna a receber. A empresa segura a onda, mas tem atrasado sistematicamente os salários dos médicos terceirizados que atendem nas unidades do município. Só para o leitor ter uma ideia, os médicos, neste mês, só receberam 25% de seus salários relativos a setembro de 2012. Outros funcionários de empresas terceirizadas, que prestam serviços à Prefeitura, também estão com seus salários atrasados.

Enfim, com o calote que vem aplicando (a Prefeitura, escolheu um nome mais palatável: prefere chamar de "renegociação" de contratos), a administração municipal criou um efeito dominó perverso na economia local e levou muitos chefes de família e pequenas empresas ao desespero.

Câmara Municipal e Ministério Público

Na Câmara Municipal, onde a prefeita tem ampla maioria, os vereadores fingem não ver o que está acontecendo na cidade. Se vão continuar tapando os olhos, só o tempo dirá. Mas o Ministério Público deve agir com o rigor habitual.

E mais!

Estilo da prefeita está mais para Renan do que para Lula

O estilo Márcia Rosa de administrar está mais para Renan Calheiros do que para Lula da Silva. Explica-se: o presidente do Senado mandou demitir recentemente duas estagiárias que fizeram uma brincadeira na internet com seu nome. Márcia Rosa quer demitir "a bem com serviço público" um grupo de 12 educadores que estavam entre os funcionários que cobravam seus direitos no gabinete da prefeita.

De fato, houve exagero no protesto em Cubatão, mas eram dezenas de servidores que participaram do ato. Márcia quer a cabeça dos 12, entre eles a professora Marilda Canelas, que foi sua secretária de Cultura por um ano e três meses no primeiro mandato. Registre-se que dos 12, 10 trabalham numa escola reconhecida pela comunidade e que recebeu prêmios. O Jornal da Orla obteve informações de que todos os educadores são profissionais competentes e dedicados. Há, portanto, um evidente exagero por parte da prefeita, cujo perfil autoritário vem sendo mais notado a cada dia.

Um pouco de história

Depois de promover greves e manifestações em defesa dos trabalhadores, Lula da Silva chegou à presidência da República. No poder, ele se compôs com velhos coronéis da política, que tanto condenou no passado, como José Sarney, Fernando Collor e o próprio Renan Calheiros, mas até onde se sabe Lula nunca perseguiu trabalhadores nos oitos anos em que ocupou o Planalto. Pelo contrário.

Em Santos, Telma de Souza, enquanto prefeita e como parlamentar, sempre pautou sua conduta em defesa dos trabalhadores e, quando a temperatura subia, como aconteceu em Cubatão, optava pelo diálogo.

Juscelino Kubitschek, considerado um dos maiores estadistas do país, anistiou por duas vezes militares revoltosos que queriam derrubá-lo da presidência. Talvez a professora Márcia Rosa não conheça esses detalhes da história do Brasil, mas ela bem que poderia mirar-se no exemplo do maior líder de seu partido, Lula da Silva, e adotar uma política de tolerância e de diálogo. Ou, quem sabe, ouvir conselhos da deputada Telma de Souza, a maior liderança do PT na região, e cujo espaço político ela, Marcia Rosa, sonhava em ocupar.

O que a prefeita infringiu

Lei de Responsabilidade Fiscal

Artigo- 42 - É vedado ao titular de Poder ou órgão referido no artigo 20, nos últimos dois quadrimestres de seu mandato, contrair obrigação de despesa que não possa ser cumprida dentro dele, ou que tenha parcelas a serem pagas no exercício seguinte sem que haja suficiente disponibilidade de caixa para este efeito.

Parágrafo único. Na determinação da disponibilidade de caixa serão considerados os encargos e despesas compromissadas a pagar até o final do exercício.

Código Penal

Artigo. 359-C. Ordenar ou autorizar a assunção de obrigação, nos dois últimos quadrimestres do último ano de mandato ou legislatura, cuja despesa não possa ser paga no mesmo exercício financeiro ou, caso reste parcela a ser paga no exercício seguinte, que não tenha contrapartida suficiente de disponibilidade de caixa:

Pena - reclusão, de 1 (um) a 4 (quatro) anos.