ENRIQUECIMENTO ILÍCITO VEREADORES?

VEREADORES DE GUARUJÁ SÃO SUSPEITOS DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO

APENAS MARINALDO NENKE FICOU DE FORA DO INQUÉRITO ABERTO PELA PROMOTORIA PÚBLICA.

A promotora pública de Guarujá, Carolina Capochim da Roz, abriu inquérito civil para apurar possível improbidade administrativa e enriquecimento ilícito de 14 dos 15 vereadores da cidade, durante a legislatura de 2008 a 2012. O vereador Marinaldo Nenke Simões não foi mencionado.

O ponto forte das investigações é baseado na denúncia, veiculada pela imprensa, de que pelo menos dois vereadores teriam dobrado, supostamente de forma irregular, seus patrimônios nos últimos quatro anos. O Ministério Público se baseia no artigo 9 da Lei 8429/92 — de Improbidade Administrativa, que defende que constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.

A lei também defende que é ilegal receber, para si ou para outrem, dinheiro, bem móvel ou imóvel, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, a título de comissão, percentagem, gratificação ou presente de quem tenha interesse, direto ou indireto, que possa ser atingido ou amparado por ação ou omissão decorrente das atribuições do agente público.

Sem resposta

A promotora informa que tentou obter informações com os dois vereadores mencionados na reportagem, mas somente Arnaldo do Nascimento atendeu a solicitação. Carolina Capochim, então, resolveu incluir todos os vereadores da Cidade no inquérito.

Sendo assim, segundo publicado dia 2 de fevereiro último, no Diário Oficial do Estado, estão sob suspeita: Antonio Addis Filho; Arnaldo do Nascimento; Cândido Garcia Alonso; Ituo Sato; Marcelo Teixeira Mariano; Nelsomar Guedes Coutinho e José Carlos Rodrigues (atual secretário de Turismo de Guarujá) — que não se reelegeram. Também estão os reeleitos: Edilson Dias de Andrade; Gilberto Benzi; Jaime Ferreira de Lima; Ronald Luiz Nicolaci Fincatti; Valter Suman; Walter dos Santos e Marcelo Squassoni (atual presidente da Câmara).

No inquérito, a promotora determina que se notifique os vereadores, para que eles interponham recursos perante o Conselho Superior do Ministério Público e que prestem esclarecimentos sobre a questão sobre a evolução patrimonial, devendo encaminhar documentos comprobatórios. A Promotoria também solicita que os cartórios de registro de imóveis e o Departamento de Trânsito da Cidade informem a existência de bens nos nomes dos vereadores. Também que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) forneça declarações de bens dos parlamentares.

O inquérito deve terminar em junho deste ano. A Câmara de Guarujá informa que a ação em questão foi encaminhada pela Promotoria de Justiça de Santos, tendo como base uma reportagem, que fez um comparativo das declarações feitas, em 2008 e em 2012, por vereadores de toda a região à Receita Federal. Ou seja, tratam-se de informações públicas, individuais e que estão disponíveis a qualquer cidadão. Assim sendo, caberá a cada vereador responder aos questionamentos por si. A Casa está aguardando o andamento do inquérito.

Fonte: Carlos Ratton - Diário do Litoral