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TCU condena ex-presidente e ex-diretor do Ibama a devolverem R$ 77 mil.
INSTITUTO BRASIL VERDADE - 09/12/2011

O ex-presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis  (Ibama) Marcus Luiz Barroso Barros e o ex-diretor de Gestão Estratégica Leonardo Bezerra de Melo Tinoco terão que devolver quase R$ 78 mil aos cofres públicos. A determinação foi imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que verificou irregularidades em um contrato, firmado em 2004, no qual o Ibama teria pago irregularmente uma taxa de administração ao Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) para contratar, sem licitação, os serviços da empresa Stratégia Consultores. O prazo para o ressarcimento ao Tesouro Nacional é de 15 dias.

A Stratégia Consultores, especializada em planejamento estratégico situacional e em técnicas de governo, tem como sócio o concunhado do ex-diretor Leonardo Tinoco, que já teve vínculo empregatício com a empresa. Tinoco, no entanto, negou o grau de parentesco entre ele e os sócios da entidade, uma vez que a previsão legal é que o parentesco por afinidade limita-se aos ascendentes, aos descendentes e aos irmãos do cônjuge ou companheiro.

Mas o Tribunal de Contas da União entende que, “apesar do gestor alegar não estar mais casado com a irmã da esposa do diretor da empresa, há de se considerar haver restado uma provável relação de amizade”. A empresa foi autorizada a prestar serviços sem cobertura contratual.

Ainda de acordo com o relatório do processo do TCU, ao realizar o contrato por meio do PNUD, os dirigentes do Ibama agiram em desacordo com o esperado de um “gestor zeloso” e geraram despesas indevidas aos cofres do órgão, decorrente da taxa de administração paga na transação. De acordo com o tribunal, esse dispêndio não ocorreria se a contratação fosse realizada diretamente pela autarquia.

O ex-presidente do Ibama afirmou desconhecer o fato. Segundo Barros, o ato foi realizado pelo então diretor do órgão. Contudo, o TCU não acatou sua defesa. “Ora, cabe ao dirigente máximo o controle dos atos realizados nas unidades sob sua gestão, bem assim da conduta dos agentes administrados”, diz o relatório.

O ministro Augusto Nardes, relator do processo, afirmou que os argumentos de defesa não foram convincentes. “Ao analisar as alegações de defesa apresentadas pelos citados, conclui que estes não lograram êxito em afastar sua responsabilidade por ter o Ibama efetuado pagamento irregular de taxa de administração no valor de R$ 59,8 mil ao PNUD para que este celebrasse contrato com a empresa Stratégia”, disse em seu parecer.

O prazo para o ressarcimento ao Tesouro Nacional é de 15 dias, a contar das notificações para que os ex-gestores comprovem, perante o TCU, o recolhimento da dívida aos cofres públicos, atualizada monetariamente e acrescida de juros calculados a partir de 2004 até o recolhimento. Mas, além da devolução do dinheiro, os ex-gestores terão que pagar multa individual de R$ 5 mil. Os acusados ainda podem recorrer da decisão.

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