O SISTEMA SINDICAL ARCAICO!

PORTOS LUTAM CONTRA SISTEMA SINDICAL ARCAICO!

ENTIDADES PROTESTAM CONTRA A NOVA LEI DOS PORTOS, PRINCIPALMENTE CONTRA TRECHO QUE DÁ LIBERDADE DE CONTRATAÇÃO A TERMINAIS PRIVADOS

A frota de catraias, pequenas embarcações que fazem a travessia entre as cidades de Santos e do Guarujá, cruza o canal do porto santista. Nelas, dezenas de estivadores se preparam para uma invasão. São dois os destinos: o navio de contêineres Maersk La Paz e o novíssimo terminal da Embraport, um projeto de R$ 2,3 bilhões feito pela Odebrecht, em associação com um grupo internacional.

A invasão, ocorrida no início de julho, fez parte do calendário de protestos de uma parte do sindicalismo portuário nacional contra a nova lei dos portos. Pressionado a dar novo impulso à economia, o governo tenta, com a nova lei, inaugurar um novo ciclo de investimentos e ver o ingresso de R$ 54 bilhões nos próximos cinco anos.

Encastelado nos portos, o sindicalismo portuário tem organizado movimentos contra boa parte da nova lei, principalmente o trecho que autoriza terminais privados, como a Embraport, a contratar quem quiser da forma como quiser.

O Sindicato dos Estivadores quer a manutenção do modelo de contratação avulsa, feita pelo chamado Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo), assim como ocorre com os terminais públicos. Eles tentam evitar a contratação pela CLT, vinculando estivadores com carteira assinada.

O modelo de relação trabalhista nos portos é tão antigo que apenas agora a carteira profissional começa a fazer parte da rotina de algumas categorias de portuários.

Dos nove sindicatos representantes dos portuários no Porto de Santos, a Embraport fechou acordo coletivo que define regras para a contratação de trabalhadores das seguintes categorias: operadores de guindastes, trabalhadores em solo (capatazia) e conferentes.

Acusação. O sindicato acusa a Embraport de vincular estivadores para promover a precarização da relação trabalhista, algo que não consegue quando o trabalhador é avulso. "O que a empresa quer é contratar estivadores de fora do sistema para aviltar ganhos e precarizar as condições de trabalho. Esse tipo de vínculo é maldoso e maléfico", afirma Rodnei Oliveira da Silva, presidente do Sindicato dos Estivadores. Segundo ele, um estivador ganha entre R$ 3 mil e R$ 4 mil por mês como avulso. A Embraport oferece salários de R$ 1 mil para o vínculo.

"Somos contra o vínculo porque, ao contrário do que dizem os terminais, esse modelo não melhora a situação dos trabalhadores, apenas piora. O objetivo é apenas reduzir custos", diz o sindicalista, que controla uma categoria com cinco mil trabalhadores na ativa e outros sete mil aposentados.

Os estivadores também afirmam que o direito que terminais privados têm de contratar diretamente sua mão de obra vai criar uma condição não isonômica entre os operadores portuários. Os terminais públicos ainda são obrigados a recorrer ao Órgão Gestor de Mão de Obra para a contratação dos trabalhadores avulsos.

Essa condição foi alvo de crítica de especialistas. A posição dos operadores não foi a de impor à Embraport a contratação pelo Ogmo, mas a de acabar com essa imposição para os terminais públicos. O sindicalismo portuário conseguiu manter a regra para um e não para outro.