GUARUJÁ PREVIDÊNCIA, MAS PODEM CHAMAR DE COSTA CONCÓRDIA!

COMUNICADO AO FUNCIONALISMO PÚBLICO DE GUARUJÁ E VICENTE DE CARVALHO:

RECOMENDAMOS A TODOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS NA PRÓXIMA SEGUNDA-FEIRA (11), PROCURAR URGENTE A SUA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA E CONTRATAR UM PLANO DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. O MOTIVO, É OBVIO.

De olho nos fundos municipais de previdência

Nem todo mundo sabe, mas é importante esclarecer que os municípios (“prefeituras”) podem criar (por lei) seus próprios fundos e regimes de previdência, abandonando o regime oficial do governo federal (INSS).

Uma vez criado o regime próprio de previdência, os servidores públicos municipais passam a contribuir mensalmente para a formação do “fundo” responsável pelo custeio dos benefícios previdenciários que serão concedidos, especialmente as aposentadorias dos servidores.

Esse fundo também é criado por lei, possui personalidade jurídica própria (com inscrição no CNPJ) e é administrado, em regra, por um conselho especializado.

Ocorre que a contribuição mensal dos servidores não é suficiente para a formação do “fundo”, daí porque os seus gestores devem buscar “engordar” esse “fundo” por meio de investimentos diversos, dentre eles, em títulos mobiliários, operando no mercado de ações, por exemplo, mas de acordo com as normas expedidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e pelo BACEN (Banco Central), que estabelecem a forma e limites de aplicação dos recursos desses fundos previdenciários.

É aí que começa o problema!

Desde que foi criado, temos demonstrado a preocupação com o bom funcionamento da máquina pública e do Guarujá previdência. Por isso, somos contra qualquer projeto de lei que reajusta a alíquota do GuaruPrev, o fundo de previdência do município,

Nossa preocupação se baseia no fato que muitos municípios que aderiram ao Fundo de Previdência próprio, quebraram, prejudicando milhares de servidores públicos. 

Primeiro, a prestação de contas desses fundos, via de regra, não é tão transparente como deveria.

Lamentavelmente, muitos fundos são atropelados por má gestão e desvio de finalidade. 

A situação hoje é preocupante, segundo concluiu o Tribunal de Contas do Estado, existem vários problemas. Os fundos foram criados sem formação prévia dos responsáveis por sua gestão. 

Há Conselhos Deliberativos sem autonomia frente à direção executiva da instituição. Prefeitos recolhem as contribuições de servidores e não as repassam ao fundo, não recolhem a parcela municipal e, mesmo quando ambas são depositadas nas contas dos fundos, os recursos saem das mesmas para outros fins que não as aposentadorias, pensões e benefícios específicos. 

O RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) tem como finalidade garantir os meios de subsistência necessários nos casos de invalidez, doença, acidentes em serviço, idade avançada, reclusão, morte e proteção à maternidade e à família. O Fundo só deveria atender aos concursados da Prefeitura, totalizando os mais de 5.000 contribuintes e permitir que eles recebam o mesmo salário de quando foram aprovados no concurso, desde que preencham alguns requisitos.

“Em quase 90% das cidades onde este tipo de previdência foi adotado, os municípios quebraram por gastarem mais que o limite de 51% com a folha de pagamento. Eu acredito que a ideia seja boa, o problema é a gestão. Na instabilidade política que o Guarujá se encontra hoje, qualquer um pode ser empossado e parar o trabalho, não repassando o dinheiro do INSS ao Fundo e prejudicando não só os servidores como o município”, afirmou.