A ISENÇÃO DO IATE CLUBE E O BICHO PAPÃO!

SERÁ QUE A CÂMARA MUNICIPAL NÃO TEM MEDO DO BICHO PAPÃO?

CÂMARA VAI REVER ISENÇÃO DO IATE CLUBE DE SANTOS. POPULAÇÃO DO GUARUJÁ AGRADECE E ESPERA QUE A INICIATIVA NÃO ACABE NUM ALMOÇO NO IATE CLUBE.

PRESIDENTE DA CÂMARA MARCELO SQUASSONI (PRB), APRESENTA HOJE PROJETO DE LEI. ELE TERIA APOIO DE PELO MENOS 10 VEREADORES.

A situação do Iate Clube de Santos começa a se complicar. Ontem, o presidente da Câmara de Guarujá, Marcelo Squassoni (PRB), acompanhado de mais 10 vereadores, disse que apresenta na sessão de hoje da Casa um projeto de lei para rever a isenção de impostos concedida por meio do Código Tributário Municipal - Decreto Nº 5544, de 23 de dezembro de 1998, que isenta os clubes esportivos, grêmios recreativos, escolas de samba sem fins lucrativos, instituído no governo Maurici Mariano (já falecido).

“Acabei de solicitar ao secretário de Finanças de Guarujá (Armando Luiz Palmieri) informações sobre quanto pagam de impostos a três maiores marinas (Guarujá, Astúrias e Nacionais) para fazer um comparativo e poder mensurar o quanto o Iate pagaria. Amanhã (hoje), vou entrar com um projeto alterando o Código Tributário Municipal. O Iate Clube é, na verdade, uma marina”, disse.

Junto com Squassoni, o vereador Gilberto Benzi (PROS) se mostrou entusiasmado com a proposta. “A reportagem do Diário nos fez perceber uma situação complicada. Vendo a realidade financeira de Guarujá, não podemos permitir que uma entidade como Iate Clube seja tratada diferente das demais empresas. Todos tem que ter as mesmas condições. Disparidade fiscal não pode existir mais em Guarujá”, alertou.

Vale lembrar que, no último domingo, dia 9, o Diário do Litoral publicou uma segunda reportagem sobre a questão, revelando que o coordenador do escritório regional da Secretaria do Patrimônio da União (SPU),Sérgio Martins de Assis, já estaria revendo a doação da área de Marinha ao Iate, realizada em agosto de 1959, conforme documento público registrado no 2º Oficial de Registro de Imóveis de Santos, obtido com exclusividade pela reportagem.

Apesar de garantir que o Iate estaria regularizado, Martins desconhecia a doação até ser consultado pelo DL, no início da semana passada. A área teria sido anexada para expandir o terreno que sedia o clube, de quase 25 mil metros quadrados, doado por um particular no mesmo ano. Porém, um simples contrato ou recibo de prestação de serviços como, por exemplo, o aluguel do salão de festas – como orçado pela reportagem ao preço de R$ 22 mil - pode ser suficiente para que o Iate Clube de Santos seja obrigado a devolver a área privilegiada, localizados à margem esquerda do Porto de Santos, à União.

“É condição explícita não poder alienar ou gravar de ônus (obter lucro) de qualquer espécie ou natureza”, informa o documento, que salienta ainda que o Iate Clube não pode faltar aos compromissos fiscais (deixar de pagar impostos) – o que vem ocorrendo graças a uma lei municipal.

Conforme apurado, a SPU não faz doação de terras públicas. O que faz, quando existe interesse público, é uma cessão, que pode ser cancelada caso o concessionário não cumpra com os objetivos da cessão. Em geral, as cessões são para órgãos públicos. A SPU é o órgão responsável pelos imóveis da União, das orlas marítimas e fluviais, dos prédios públicos, dos sítios arqueológicos e terras indígenas.

Playground de bacanas

O Iate Clube de Santos é considerado o playground dos bacanas. Não paga impostos porque não teria fins lucrativos. Com frota de mais de 300 barcos avaliada em um bilhão de reais e centenas de sócios que, para fazer parte do principal clube náutico do País, desembolsam mais de R$ 100 mil entre títulos e transferências, o Iate goza de um privilégio negado a muitas entidades que, realmente, precisam da isenção.

Segundo a Prefeitura, o clube tem o direito a sigilo fiscal e, por isso, não podem ser divulgados os valores que o Município deixou de arrecadar durante os últimos anos, desde que a lei que proporcionou a isenção entrou em vigor. A Secretaria de Finanças do Município esclareceu que a legislação tributária brasileira possibilita que os estados e municípios tenham autonomia para decidir sobre seus tributos e se efetuam, ou não, a cobrança do imposto municipal.

Os clubes têm que preencher os seguintes requisitos: estarem inscritos no Departamento de Turismo e Esportes da Cidade e em entidades oficiais da Baixada Santista; terem sede e foro no Município e na Comarca; não remunerar conselheiros e diretoria; comprometerem- se, mediante assinatura de termo, a emprestar suas dependências ao poder público municipal para a prática esportiva ou realização de eventos de interesse público – o que pouco ocorre em Guarujá.

Constituição

Apesar das explicações municipais, após pesquisa, o Diário do Litoral levantou que a Constituição Brasileira não isenta clubes esportivos como o Iate. Para não pagar impostos, seria necessário estar inserido como instituição assistencial e educacional, observados os requisitos apontados no artigo 150 da Carta Magna.

A reportagem confirmou a informação ainda com o Sindicato dos Clubes do Estado de São Paulo (Sindiclubesp) que, por intermédio de um de seus dirigentes, revela que poucos municípios no Estado possuem o benefício, que deveria ser atrelado a uma contrapartida social permanente e não quando a Prefeitura solicita.

A reportagem vem tentando, desde semana passada, obter uma resposta sobre a situação com o vice-comodoro e advogado do Iate, Paulo Esteves, que não retornou até fechamento. O clube também não responde qual o trabalho assistencial e educacional é realizado, bem como quais os projetos comunitários oferecidos como contrapartida à isenção dada pela Prefeitura.

Fonte: Diário do Litoral