PREFEITURA DE GUARUJÁ NEM PODERIA TER CONTRATADO A EMPRESA BEBE DE UNIFORMES ESCOLARES, NÓS AVISAMOS!
GUARUJÁ DEVE ROMPER CONTRATO COM EMPRESA DE UNIFORMES!
ATRASO NA ENTREGA E MÁ QUALIDADE DOS MATERIAIS LEVARÁ O
EXECUTIVO DA CIDADE À QUEBRA DE CONTRATO. A EMPRESA FOI ADVERTIDA, NOTIFICADA
TRÊS VEZES E AINDA MULTADA.
A Prefeitura de Guarujá vai romper o contrato com a empresa responsável pelo fornecimento de uniformes escolares aos alunos da rede municipal de ensino. Segundo o Executivo, os materiais comprados são de má qualidade e houve atraso na entrega.
Notificada três vezes pela Prefeitura, a empresa com razão social Ivani Pedro Sória EPP não atendeu as especificações exigidas em contrato firmado em novembro do ano passado, após processo de licitação.
Segundo a secretária de Educação Priscila Bonini, o tipo de material utilizado na produção das camisetas dos alunos é inferior ao especificado no contrato firmado, assim como o solado dos tênis. “As camisetas são de um tecido transparente e nós pedimos um solado reforçado para os tênis, mas eles foram fabricados com qualidade muito inferior”, diz a chefe da pasta.
O contrato com a empresa chega a mais de R$ 4 milhões que, segundo a secretária, ainda não foram pagos. “Nós não liberamos o dinheiro para a empresa. Primeiro temos que atestar que o material está de acordo com o que a Prefeitura pediu. Como não está, a empresa não receberá o pagamento”, explica Priscila.
Após notificações, advertências e até mesmo multa, a Prefeitura pretende romper o contrato com a empresa ganhadora da licitação.
O Diário do Litoral tentou contato com a empresa Lash, nome comercial à razão social Ivani Pedro Sória EPP segundo assessoria de Imprensa da secretaria de Educação, mas até o fechamento da edição de ontem não obteve retorno.
Ministério Público
A Prefeitura de Guarujá acionou o Ministério Público para apurar o caso. Na última quinta-feira a Administração encaminhou representação criminal ao órgão.
A Administração Municipal entende que se forem constatadas especificações diferentes, ou se ficar claro uma medida intencional por parte da empresa, além do prejuízo aos alunos, é necessário que o MP apure eventual crime de fraude.
Histórico
Em julho do ano passado foi aberto o primeiro processo licitatório compreendendo roupas e tênis. Em seguida, surgiram diversas impugnações, o que contribuiu para o atraso na contratação da empresa. Em novembro, o registro de preços foi publicado no Diário Oficial do Município, oficializando a contratação do fornecimento do uniforme. Já em janeiro seguinte, saiu a autorização distribuição para o início das aulas.
No entanto em março a entrega foi iniciada mas o conteúdo era diferente do que foi comprado.
No intuito de que a empresa cumprisse o acordo do material correto ficou estipulada adequação por parte da empresa em 29 de março, sem sucesso, pois o material que chegou estava fora do padrão solicitado.
Fonte: Diário do Litoral
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