NOVAS REGRAS PERMITEM A EMANCIPAÇÃO DE VÁRIOS DISTRITOS!

NOVAS REGRAS PERMITEM SÓ 107 MUNICÍPIOS CRIADOS NO PAÍS.

ENTRE OS 107 DISTRITOS, SEIS TÊM POPULAÇÃO IGUAL OU SUPERIOR AO RESTANTE DO MUNICÍPIO OU SEJA, MAIS CHANCES DE TER O PEDIDO APROVADO EM CONSULTA PÚBLICA. O MAIOR DELES É VICENTE DE CARVALHO, DISTRITO DE GUARUJÁ (SP).

À espera de votação no Congresso, o novo projeto que estabelece regras e permite a criação de novos municípios no país restringe a 107 distritos as condições para ao menos iniciar um processo de emancipação. Esse cenário a partir do cruzamento de dados do IBGE, indica como a regra atualmente em discussão é mais restritiva do que a aprovada no Congresso no ano passado. Segundo o projeto anterior, vetado pela presidente Dilma Rousseff sob o argumento de que haveria aumento de despesas, 269 distritos se enquadravam na regra sobre população mínima para iniciar o processo de emancipação.

Com a reformulação da proposta no Congresso, a população mínima exigida passou de 8.400 para 12 mil habitantes no Nordeste. No Sul e Sudeste, o mínimo passou de 12 mil para 20 mil. Para Norte e Centro-oeste, a exigência é de 6.000 habitantes. O levantamento que identificou esses 107 distritos não considera as capitais e respectivas regiões metropolitanas, onde há poucos pedidos de emancipação.

Entre os 107 distritos, seis têm população igual ou superior ao restante do município ou seja, mais chances de ter o pedido aprovado em consulta pública. O maior deles é Vicente de Carvalho, distrito de Guarujá (SP). Entre os distritos que ficaram de fora da lista com a nova regra está Taboquinhas, em Itacaré (BA), com 10 mil habitantes. Agora, o grupo pró-emancipação diz que vai esperar a nova contagem populacional para refazer o pedido de separação da cidade-sede, a 30 km de distância.

Interesse eleitoral

Para Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios, o novo projeto foi uma "resposta equivocada" e voltou à tona apenas por interesse eleitoral. "Há regiões no Brasil em que se deveria criar municípios, como o Norte e Centro-oeste", afirma. Favorável à emancipação, o professor da Unicamp Edison Favero elenca como benefícios a melhora na distribuição de renda e autonomia administrativa. E nega forte aumento nos gastos. Segundo ele, isso só ocorre porque algumas cidades-sede perdem território e população, mas não reduzem o número de funcionários públicos.

Fonte: Capital News