O TRISTE FIM DO GUARUJÁ

O TRISTE FIM DO GUARUJÁ

O GUARUJÁ, ANTIGA "PÉROLA DO ATLÂNTICO", SUCUMBIU À VIOLÊNCIA E À CRIMINALIDADE

Por Antonio Fernando Pinheiro Pedro

Segundo dados estatísticos publicados pela Folha de São Paulo e Tribuna de Santos, em 2013, o Guarujá atingiu a maior taxa de roubos por cem mil habitantes do estado de São Paulo - 1.342. A média estadual foi de 589, considerados apenas os municípios com mais de cem mil habitantes.

No ano de 2014, o município do Guarujá suporta uma média de 20 ocorrências de roubo por dia, uma média de pouco menos de um delito por hora. 

Casos escabrosos como o linchamento da dona de casa por milhares de celerados morais e mentais, numa das inúmeras "comunidades" inseridas no município, a "execução sumária" de alguns dos responsáveis pelo ato covarde (determinada pelo "tribunal do crime"), ameaças de morte á prefeita (cujo secretário de obras já havia sido liquidado em plena audiência pública por matadores contratados, em passado recente),  revelam um quadro de miséria e banalização do mal sem precedentes.

O processo de degradação, no entanto, é longo. Vem ocorrendo de forma lenta, impulsionado pela incúria, a incompetência e a irresponsabilidade.

O Poder Público, com os dois "Pês" maíusculos, sem distinção de poderes e jurisdições, é o grande responsável pelo desastre. A chamada Administração Pública desgovernou o Guarujá, desta forma conduzindo o município e seus habitantes para uma espécie de triângulo das bermudas, no qual a sustentabilidade desapareceu. 

Os três vértices desse triângulo de sumidouros têm identidade:

• a corrupção histórica inoculada na prefeitura (seja qual for a gestão), que transformou o controle do uso do solo da cidade num leilão de interesses e compadrios;

• a perseguição sistemática patrocinada pelo Ministério Público contra QUALQUER iniciativa urbanística ou imobiliária de revitalização da cidade, mistura de aparelhamento ideológico e xiitismo ambiental abominável que judicializou empreendimentos, desmoralizou a segurança jurídica e desestimulou qualquer investimento;

• a política "criminosa" de segurança pública do estado na região.

• Esses fatores se inter-relacionaram de tal forma que contribuíram decisivamente para a favelização da cidade. 

ROUBO DE CARROS NO GUARUJÁ - CENA BANAL E COTIDIANA

O destaque fica para o judiciário local, refém das indecisões administrativas, destinatário dos conflitos resultantes da falta de diálogo dos atores responsáveis pelas instituições em crise. Sem comprometimento com planos, programas, atitudes e vontades políticas, a Justiça abraçou a causa da judicialização sem causa... e sem decisão eficaz em qualquer sentido.

A insensibilidade olímpica do judiciário paulista em relação às questões econômicas e sociais não é isolada. Integra o rol de impassibilidades  pétreas que contaminam a elite paulista.

De fato, burgueses, pequenos burgueses, pretensos burgueses e funcionários que aspiram parecer ser burgueses, seguem para a baixada santista, litoral norte e litoral sul, mentalmente programados para enxergar apenas o que lhes interessa: o mar, a praia bacaninha e os locais onde se divertir.

A indiferença abissal de nossa "elite" para com o próximo, a faz ignorar solenemente o rosto de quem lhe serve o aperitivo, abre a porta do edifício ou a cancela do condomínio, lhe serve o café ou limpa suas latrinas. Esses serviçais, no entanto, fossem minimamente consultados (ainda que para responder a um "bom dia" ou a um "como vai"), contariam aos patrões, madames e filhinhos paparicados sobre a situação de absoluta miséria vivida por mais de 80% da população litorânea paulista.

Não se tem notícia de qualquer política pública decente, plano diretor, operação urbana, obras civis, regularização fundiária ou programa de crédito que vise retirar essa camada cada vez mais esquecida de "caiçaras", do "mangue social" em que se encontra...

Destarte, tudo segue orquestrado e em harmonia,  em simbiose, interligado, entremeado de conflitos os mais variados,  por um período que já ultrapassa 20 anos. 

O resultado é o que se vê: a cidadania no Guarujá, hoje, é pura miragem.

No Guarujá, portanto, prosperam sem conflitos legais e ambientais a favela, o tráfico e a violência.

Antonio Fernando Pinheiro Pedro  é  advogado (USP), jornalista e consultor ambiental. Integrante  do Green Economy   Task   Force   da  Câmara  de  Comércio   Internacional,  membro  da   Comissão  de Direito Ambiental  do   Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB, da Comissão Nacional de Direito Ambiental do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB. Jornalista,  é Editor- Chefe  do   Portal   Ambiente Legal, Editor da Revista Eletrônica DAZIBAO e editor do Blog The Eagle View.