sexta-feira, 31 de outubro de 2014

TCE SUSPENDE LICITAÇÃO SUSPEITA DE LIVROS EM GUARUJÁ

"QUEM CRIA DIFICULDADES, ACABA VENDENDO FACILIDADES."
TCE PARALISA EDITAL PARA COMPRA DE LIVROS DIDÁTICOS EM GUARUJÁ. MAIS UMA LICITAÇÃO SUSPEITA NA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DAS MELANCIAS.


O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP), reunido às 11h00, no plenário ‘José Luiz de Anhaia Mello’, referendou decisão proferida pelo Conselheiro Sidney Estanislau Beraldo e determinou a paralisação do edital do pregão presencial, do tipo menor preço por lote, promovido pela Prefeitura de Guarujá para a aquisição de livros paradidáticos, sob forma de kits literários, para alunos do ensino fundamental da Secretaria Municipal da Educação, ao valor estimado de R$ 3.869.649,95.

O relator, após analisar a representação contra o referido edital, entendeu serem pertinentes as alegações de haver subjetividade e excesso de especificações na descrição do objeto, e falhas quanto à imposição de que seja ofertada a última edição dos livros exigidos pela Administração, além da reclamação de ser exíguo prazo de 20 (vinte) dias para a entrega dos itens solicitados .  

O Pleno determinou a suspensão do andamento do certame, bem como fixou prazo à Prefeitura de Guarujá, para a apresentação de suas alegações, juntamente com todos os demais elementos relativos ao procedimento licitatório.




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