CÂMARA DE GUARUJÁ AMPLIA INVESTIGAÇÕES SOBRE O CASO MATISSE.

LEVARAM APENAS 4 ANOS PARA DESCOBRIR O QUE NÓS PUBLICAMOS EM 04/12/2000
CÂMARA DE GUARUJÁ AMPLIA INVESTIGAÇÕES SOBRE O CASO MATISSE.

O Plenário da Câmara Municipal de Guarujá aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (31/3), o encaminhamento das denúncias relacionadas ao 'Caso Matisse' ao Ministério Público Estadual (MPE), ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Advocacia Geral do Munícipio (AGM), assim como a ampliação das investigações feitas desde o ano passado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Casa.

A medida foi tomada em consonância com o relatório produzido pela comissão, que desde abril do ano passado vinha reunindo documentos e informações a fim de apurar supostas irregularidades no contrato de prestação de serviços de engenharia, firmado entre a Prefeitura de Guarujá e a Construtora Matisse.

Mesmo após o recebimento de verba definida em contrato, a empreiteira não entregou as obras, que permanecem paralisadas desde então. Várias autoridades, a exemplo do vice-prefeito Duíno Vérri Fernandes e do secretário de Finanças, Armando Palmieri, tiveram de prestar esclarecimentos à comissão, assim como técnicos da Prefeitura e representantes da empresa.

Ainda assim, os vereadores não conseguiram reunir elementos suficientes para embasar uma eventual instauração de comissão processante (a exemplo do caso da merenda), haja visto que nem todas as documentações solicitadas chegaram à comissão.

"Há documentações a serem analisadas e outras, solicitadas", explicou o vereador Edílson Dias (PT), que foi quem presidiu os trabalhos da comissão até o final do ano passado. Ele destaca que há trâmites burocráticos a serem superados, para que as investigações de fato sejam concluídas.

"Há um documento do TCE, por exemplo, que depende de liberação do conselheiro para que seja disponibilizado em cartório. Isso leva tempo".

De toda forma, os indícios e demais informações colhidas até o momento já serão alvo de análise dos órgãos competentes, que posteriormente receberão mais elementos que eventualmente forem apurados, daqui em diante, pela Comissão de Fiscalização e Controle.

"Vamos continuar esse trabalho por mais 90 dias e, ao final, apresentar novo relatório. Dependendo das provas colhidas, será aberta mais uma comissão processante, a exemplo do caso da merenda", disse o vereador Toninho Salgado, que é o atual presidente da comissão.

CÂMARA MUNICIPAL DE GUARUJÁ

Assessoria de Imprensa

PUBLICADO EM 02/12/2013

A POLÍCIA FEDERAL QUE JÁ ESTÁ INVESTIGANDO A TETO CONSTRUÇÕES, PODERIA INVESTIGAR EM GUARUJÁ, AS OBRAS DA TETO CONSTRUÇÕES (PÍER DO PEREQUÊ) E AS DA MATISSE ENGENHARIA (ESCOLAS PÚBLICAS), NÃO É PREFEITA?

PROMOTOR DE JUSTIÇA  DETERMINOU A ABERTURA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA APURAR SUPOSTO CRIME DE FALSIDADE DOCUMENTAL COMETIDO PELA EMPRESA TETO CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E EMPREENDIMENTOS LTDA.

O promotor de Justiça Sérgio Clementino determinou a abertura de inquérito policial para apurar suposto crime de falsidade documental cometido pela empresa Teto Construções Comércio e Empreendimentos Ltda, responsável pela construção do prédio do novo Fórum em Rio Preto. A empresa apresentou à Prefeitura apólice de seguro falsa no valor de R$ 343,1 mil como garantia da execução do contrato da obra, conforme revelou o Diário no último sábado. 

A irregularidade foi constatada pela Secretaria de Administração em 21 de julho de 2010. O caso só veio à tona agora, seis meses após a descoberta da irregularidade pelo secretário de Administração, Inácio Buzzini de Oliveira. 

A seguradora Mapfre encaminhou ofício à Prefeitura alegando que não havia sido emitida nenhuma apólice de seguro em nome da empresa Teto tendo como segurado o município de Rio Preto. Cópias dos documentos, os quais o Diário teve acesso com exclusividade, serão encaminhados para avaliação da Polícia Civil. 

O pedido da abertura da investigação será encaminhado hoje à delegacia Seccional de Polícia de Rio Preto. Clementino já investiga, por meio de inquérito civil, a contratação da empresa pelo município e a execução da obra. Ontem, a Teto protocolou sua defesa no caso e pediu ao Conselho Superior do Ministério Público a sua exclusão da investigação envolvendo a construção do novo Fórum. 

Clementino disse que o fato da empresa ter apresentado uma nova apólice de seguro, em agosto do ano passado, não modifica a irregularidade constatada anteriormente. “A nova garantia é balela. A Prefeitura e a empresa admitiram que a primeira garantia apresentada era falsa”, afirmou o promotor sobre a possível prática de crime. 

Em sua defesa, a Teto alegou que fez uma nova apólice de seguro no valor de R$ 300 mil junto a corretora Nobre. O documento foi feito em agosto de 2010, após a descoberta da possível fraude indicada pela Executivo. “A Teto alegou na sua defesa que o problema (da primeira garantia) foi devido a burocracia interna da Mapfre”, afirmou Clementino. 

O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, disse que é “vontade” da Prefeitura a abertura de investigação pela polícia. “É nossa vontade que o Ministério Público investigue essa caso. Não rompemos o contrato por causa dos problemas estruturais apontados pela Teto. Nós rompemos o contrato por causa dos constantes atrasos na obra. 

Antes de assumir a obra ela (Teto) vistoriou o local e sabia dos problemas estruturais, que deveriam ser corrigidos”, afirmou Tavolaro. Sem cumprir o prazo para execução do prédio, a Secretaria de Obras indicou à Procuradoria Geral do Município a rescisão do contrato com a aplicação de penalidades previstas na lei 8.666/93 - de licitações - à Teto. 

A empresa, porém, obteve liminar na Justiça derrubando a decisão administrativa do município, que já recorreu ao Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo. De acordo com a defesa da Teto. a empresa fica “feliz” pela decisão da Prefeitura abrir nova licitação para o término da obra. Ela aponta que a previsão de gastos no valor de R$ 3,2 milhões será destinado à recuperação da estrutura do prédio. 

A empresa alega que os problemas apontados por laudo elaborado a pedido da Prefeitura deve-se ao período em que a construção foi conduzida pela construtora Polo. Segundo Tavolaro, a Prefeitura de Rio Preto já gastou R$ 3 milhões dos R$ 10 milhões previstos para erguer a sede do novo Fórum. A obra é feita por meio de convênio entre o município e a Secretaria estadual de Justiça.

TETO TEM SÓCIOS SEDIADOS EM PARAÍSOS FISCAIS

A empresa Teto Construções, Comércio e Empreendimentos Ltda tem como sócias-proprietárias duas empresas constituídas em paraísos fiscais. As empresas Zodiac Pacific S/A com sede no Panamá e a Bariton Enterprises S/A com sede na República de Seychelles, sendo as duas tendo como representante Michel Chedid Júnior, dono da Teto. 

O fato, revelado no domingo pelo Diário, chamou a atenção do promotor de Justiça Sérgio Clementino, que pedirá informações ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) em São Paulo especializado em questões envolvendo empresa com sede em paraísos fiscais. 

A descoberta das sócias da empresa Teto constou em documento da Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) - veja documento ao lado. O fato de a empresa ter seus capital estabelecido no exterior pode inviabilizar qualquer tipo de cobrança ou execução judicial de seus bens. 

REFORÇO

O procurador-geral do município, Luiz Tavolaro, afirmou ontem que a Prefeitura vai tentar evitar a demolição de parte da obra do novo Fórum, localizado no bairro Chácara Municipal. Ao lado do prédio da Receita Federal. 

“Descartamos perder o que já foi construído. Vamos reforçar a fundação do novo Fórum e adequar o projeto de engenharia que já está desatualizado”, afirmou Tavolaro. O procurador disse ainda que o município tenta a todo custo “salvar” a obra.

Fonte: Diário Web