A LENDA DAS MILIONÁRIAS MELANCIAS GIGANTES DO GUARUJÁ!

GUARUJÁ E A LENDA DAS MILIONÁRIAS MELANCIAS GIGANTES DA MERENDA!

LEGISLATIVO ARQUIVA PROCESSO DA MERENDA DO GUARUJÁ. JUSTIÇA MANTÉM LIMINAR QUE SUSPENDE TRAMITAÇÃO DA COMISSÃO PROCESSANTE, SEM O TÉRMINO DA LEITURA DOS AUTOS E A VOTAÇÃO QUE PODERIA CULMINAR NA CASSAÇÃO DA PREFEITA.

A prefeita de Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB), ficou livre do julgamento do Escândalo da Merenda que vinha sendo realizado na Câmara. A Justiça manteve a liminar que impedia o curso do processo, que obrigatoriamente tinha que ser encerrado ontem. Neste sentido, os vereadores resolveram encerrar os trabalhos da Comissão Processante (CP) sem o término da leitura dos autos e a votação que poderia culminar na cassação da prefeita.

“Sentimento de tristeza e impotência. O juiz local sinalizou que iria liberar a sessão de hoje (ontem) em contato com o jurídico da Câmara. Mas, pela manhã, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a liminar impedindo que o juiz local a revogasse.

Quem está certo ou errado neste embate entre as duas instâncias eu não sei, mas quem perde é a Cidade que não terá visto a conclusão com a votação do parecer final fruto de um trabalho exaustivo que começou no ano passado com a investigação da Comissão de Fiscalização da Câmara”, revelou em seu perfil no Facebook, o vereador Edilson Dias (PT), presidente da CP. Ele garante, porém, que o caso não será esquecido. “Outras ações virão à tona, inclusive em relação a outros temas. A luta continua em defesa da população”.

Por telefone, o vereador Ronald Nicolaci Fincatti (Pros), presidente da Câmara, não conseguiu esconder a decepção com o Poder Judiciário local. Nicolaci chegou a lutar diretamente para que a independência do Legislativo fosse preservada. “Infelizmente, o ato de convocação da sessão de abertura do julgamento, considerada irregular pelo Judiciário, foi considerada mais importante que o Escândalo da Merenda, que agora teve que ser arquivado, apesar de todo o maravilhoso trabalho realizado pela Casa. Uma vergonha, um absurdo jurídico”, lamentou. 

 

Julgamento

O julgamento encerrado ontem vinha ocorrendo sob uma guerra jurídica. De um lado, a defesa da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB), galgada em uma liminar concedida pelo juiz de Guarujá Ricardo Fernandes Pimenta Justo, exigindo a suspensão dos trabalhos. Do outro, a Diretoria Jurídica da Câmara, que vinha mantendo os trabalhos baseada na lisura de todo o rito processual conduzido pela CP e a independência dos poderes, preconizada pelo artigo 2º da Constituição Brasileira.

Ele vinha sendo acompanhada de perto por 12 parlamentares, que se revezavam na leitura das quase seis mil folhas do processo conduzido pela CP. Cinco vereadores não estavam acompanhando pessoalmente a sessão de julgamento: os peemedebistas Luciano Lopes da Silva (Luciano China); Nelson Alves Filho e Luciano de Moraes Rocha (Tody), além de Jaime Ferreira de Lima Filho, o Jaiminho (Pros) e Edmar Lima dos Santos, o Juninho Eroso (PPL).

Fonte: Jornal Diário do Litoral