ANTONIETA INELEGÍVEL?
Por: Antonio Fortunato (Facebook)
Ação
Recurso Eleitoral por Abuso de Poder decorrente de Conduta Vedada, descrita no Art. 73, VII, da Lei n° 9504/97, que estabelece a vedação de: "realizar despesas com publicidade que excedam a média dos gastos dos três últimos anos que antecedem o pleito ou do último ano imediatamente anterior a eleição, prevalecendo o que for menor". Esse dispositivo foi regulamentado pela Resolução 23370 do TSE em 2012. O Parágrafo 5°, estabelece que: "o candidato beneficiado, agente público ou não, ficará sujeito a cassação do registro ou do diploma.
Fato
Houve um flagrante desrespeito a legislação, já que a Prefeita de Guarujá, Maria Antonieta, excedeu em R$ 1.650.000,00 (Um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), os gastos com propaganda política de seu governo, de acordo com o Demonstrativo de Gastos com Publicidade institucional, ou seja, além da média que deve ser feita sobre os três anos anteriores. Por conta disso, houve uma denúncia, inclusive com questionamentos oficiais feitos por iniciativa da Câmara Municipal. Por mais incrível que pareça, a Justiça em primeira instância reconheceu o excesso, mas não percebeu motivações com prejuízos eleitorais. Houve recurso.
MP Opina pela Cassação do Registro
Desde o dia 16 de Agosto, o Ministério Público Federal, através da Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo, concluiu Parecer, nas palavras do Procurador Regional Eleitoral Substituto, Paulo Thadeu Gomes da Silva, pelo provimento do Recurso que pedia a cassação do registro da candidatura da prefeita Maria Antonieta e seu candidato a vice-prefeito, Duíno Verri Fernandez. Essa Ação deve entrar em julgamento nos próximas 10 a 15 dias. Já há um Relator designado para a matéria, sendo o Juiz Encinas Manfré.
Demora
A estranheza, sinceramente falando e desapaixonado por qualquer um dos lados dessa disputa eleitoral no Município do Guarujá, é quanto ao fato de a disputa estar no seu segundo turno e não ter havido ainda uma deliberação do TRE/SP sobre a matéria, visto que, acima de qualquer coisa, está em jogo o interesse público, e em xeque a lisura do processo eleitoral.
Silêncio Midiático
Uma outra esquisitice dessa trama toda é o cadavérico silêncio da mídia local e regional acerca do assunto. Ora, estamos falando da iminência de uma cassação de registro de candidatura de uma Prefeita que concorre à reeleição; estamos tratando de um Parecer do MP Eleitoral que tem esse entendimento; estamos falando da possibilidade real de tudo isso acontecer nas próximas horas, e ainda assim a imprensa se permite a sequer rascunhar algo sobre o assunto. Por que será?
Conclusão
Terá sido este, por exemplo, o motivo pelo qual os advogados do candidato Farid Madi, ingressaram judicialmente no dia de ontem (13), pedindo Investigação Judicial Eleitoral sobre as relações econômicas entre a Prefeita Maria Antonieta e os jornais 'Litoral News' e o 'Primeira Hora'? Ouso em dizer que a casa começa a cair.