QUE TAL R$93 MIL DE VOLTA AOS COFRES PÚBLICOS, DEPUTADO BETO MANSUR?
DEPUTADO MANSUR ENTROU PARA O SEU QUINTO MANDATO COMO DEPUTADO FEDERAL. EMPRESÁRIO SANTISTA NO RAMO DE COMUNICAÇÕES, MANSUR REALIZOU EM SEU ÚLTIMO MANDATO, UM GASTO DE R$95 MIL APENAS COM A DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O dia 15 de março foi realmente muito marcante para a sociedade brasileira. Mais de um milhão de pessoas foram às ruas protestar contra o atual cenário político brasileiro. Não foi importante apenas porque ninguém recebeu R$ 35,00 ou R$ 50,00 e um pão com mortadela para compor as marchas, mas porque a força da comunicação fácil e instantânea está unindo pessoas e contribuindo para o amadurecimento da nossa democracia.
Porém, todos nós devemos saber que manifestar nas ruas não é o suficiente. Os gastos públicos devem ser fiscalizados por esta mesma sociedade e as denúncias devem ser enviadas aos órgãos competentes, para que tenhamos de volta aos cofres públicos o dinheiro de todos nós indevidamente utilizado.
E é justamente neste ponto que a OPS – Operação Política Supervisionada – tem trabalhado.
Hoje, estamos publicando mais uma denúncia, envolvendo o uso indevido do dinheiro público, e também a solução para que ele volte aos cofres da Câmara Federal.
O deputado Beto Mansur entrou para o seu quinto mandato como deputado federal. Empresário santista no ramo de comunicações, Mansur realizou em seu último mandato, um gasto de R$95 mil apenas com a Divulgação da Atividade Parlamentar.
Apesar de ser um valor considerável, este gasto representa apenas 7% dos R$ 1,374 milhão do total utilizado por ele da CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).
Desses R$95 mil, R$93 mil foram para uma única empresa, a gráfica PrintMais, que funciona na RUA CAMPOS MELLO, 201, VILA MATIAS, SANTOS-SP. A empresa foi contratada pelo parlamentar para confeccionar 500 mil folderes.
O valor é alto e a quantidade de material é assustadora, porém, tudo isso é uma prerrogativa de cada um dos 513 deputados federais.
Detalhe (atualizado em 19/03/15 às 15:00)
Tudo estaria dentro da legalidade se não fosse um pequeno detalhe que muitas vezes passa desapercebido.
A nota fiscal desta despesa foi cancelada dias depois de sua emissão. O cancelamento de notas fiscais as tornam inutilizáveis e seu uso pode ser considerado pela justiça como crime de Peculado (Art. 312 CP).
Você deve estar se perguntando:
- Mas o deputado não é vítima da empresa?
Sim. Pode ser que seja. Mas isso não tira dele a responsabilidade sobre a nota que foi integralmente paga a ele como forma de ressarcimento de despesa. O conjunto de regras que regulamenta o uso do dinheiro público da CEAP é o Ato da Mesa 43/2009, e em seu 4º parágrafo está escrito:
"A solicitação de reembolso será efetuada mediante requerimento padrão, assinado pelo parlamentar, que, nesse ato, declarará assumir inteira responsabilidade pela liquidação da despesa, atestando que:
I - o material foi recebido ou o serviço, prestado;
II - o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação;
III - a documentação apresentada é autêntica e legítima."
Portanto, não resta nenhuma dúvida de que o deputado, Beto Mansur, deverá arcar com o prejuízo, visto que ele é o único responsável pela nota apresentada e devidamente paga por todos nós, contribuintes, via Câmara Federal.
No ano passado, tivemos um caso similar envolvendo o deputado Pastor Marco Feliciano. Em apenas 72h, após fazermos a denúncia, ele devolveu quase 23 mil reais aos cofres da Câmara, depois que identificamos uma nota fiscal cancelada, apresentada por ele, e que também foi objeto de ressarcimento de despesa.
É bem possível que o deputado não saiba deste cancelamento, mas isso não pode ser argumento para que a sociedade brasileira pague mais esta conta indevidamente.
Como forma de tentar reaver este considerável valor aos cofres públicos, a OPS iniciou um “emailzaço” que consiste em solicitar ao parlamentar a devolução deste valor. Se você quer ajudar nesta ação, assista ao vídeo abaixo e saiba como fazer.
