“A MISÉRIA NÃO ACABA EM GUARUJÁ, PORQUE DÁ LUCRO.”
MAIS UMA ÁREA INVADIDA, AGORA NA RUA OSTREIRAS NO JARDIM DOS PÁSSAROS. OS DESRESPEITOS AO PODER JUDICIÁRIO, AS AMEAÇAS AO ESTADO
DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
A DESMORALIZAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES AS AMEAÇAS AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO.
Torna-se a cada dia mais corriqueiro o desrespeito ao estado de direito, às leis. Sentenças judiciais de nada valem, essa é a cara de uma cidade sem governo.
Nos desrespeitos ao Poder Judiciário, as ameaças ao Estado Democrático de Direito.
Assusta-nos, pois, verificar que os desrespeitos às decisões judiciais, o descumprimento das ordens emanadas da magistratura, estão se tornando corriqueiros, com a complacência ditada pelo “silêncio” geral. O preceito de que “sentença judicial não se discute: cumpra-se ou se recorra” parece condenado a se tornar expressão em desuso, sem que as vozes ou as penas dos chamados “formadores de opinião” se levantem em protesto.
No presente, assistimos, estarrecidos, que, na prática, se rasga a Constituição Federal quando se coloca de lado a máxima da Lei Maior que consagra que o poder emanado do povo seja exercido pela representação legal ou pelos caminhos por ela ditados. Parcelas da população, extremamente minoritárias, como soem ser os trabalhadores sem-terra ou os miseráveis teimam em insistir que suas reivindicações por moradia ou demarcações de território sejam obtidas pela força, pela intimidação, através de ocupações ilegais e armadas, ignorando de maneira afrontosa os ditames judiciais.
Estamos enveredando por um perigoso e desastrado caminho que tende a romper com a Democracia. A fragilização do Poder Judiciário, no momento em que suas decisões deixam de ser cumpridas e o Poder Executivo aceita “dialogar” com os grupos que assim procedem, transforma-se em uma ameaça a toda a sociedade. Esta observa, impassível, anestesiada, que os “direitos” devem sem conquistados pela força bruta, armada, com o Executivo complacente, o Judiciário ignorado e o Legislativo perplexo diante de um quadro assustador.
Não estamos querendo passar por “cassandras”, mas é preciso alertar a sociedade para o perigo que o desrespeito ao Poder Judiciário representa para o Estado Democrático de Direito, fator que se agrava mais ainda com o inquietante silêncio da grande imprensa.
É preciso que o inciso IV do Art.3º da Constituição Federal (IV – promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.) seja aplicado literalmente, sem que ocorra – o que é uma evidência nos dias atuais – a odiosa discriminação da maioria da população brasileira que não concorda, temos certeza, com a prática de se usar a força para impor reivindicações, sejam elas quais forem.
