MANDA A CONTA PARA O DUÍNO....
ENQUANTO A PREFEITA ANTONIETA "SONHA" COM A PRESIDÊNCIA DO CONDESB, POPULAÇÃO CONTINUA A PAGAR A CONTA EM GUARUJÁ!
clique na foto p/ ampliar
BURACO NA MARIO DAIGE VIRA CASO DE JUSTIÇA
Prefeitura será acionada por danos à veículo
Simone Queiróz - Jornal A Tribuna
A agente de turismo Roseane Gomes Góes, de 26 anos, está com seu carro parado na garagem há uma semana. O veículo quebrou depois que ela passou por um buraco na Av. Mário Daige, em Vicente de Carvalho, quando ia buscar a filha na escola, por volta das 18 horas desse mesmo dia.
O problema aconteceu porque, com a batida, dois coxins quebraram e o motor arriou, ficando apoiado na barra do estabilizador. "O carro simplesmente parou de funcionar. Tive que ligar para minha irmã e um amigo, que vieram me ajudar. Tivemos que amarrar uma corda no carro e puxá-lo até em casa. Do contrário, teríamos ainda mais prejuízo contratando um guincho". Marido de Roseane, o policial militar rodoviário Maurício Almeida de Albuquerque, de 31 anos, chamou o mecânico e a notícia não foi nada animadora. "Vamos gastar mais de R$ 1 mil com o conserto, porque ele vai ter que remover o motor".
O casal fez quinta-feira um Boletim de Ocorrência (BO) para, posteriormente, acionar a Prefeitura na Justiça por causa da falta de manutenção na rua. "O mecânico falou que se eu tivesse com velocidade maior que 60 km/h, poderia ter capotado. Sorte que minha filha não estava no carro, porque com o tranco que deu eu até bati a minha cabeça", comentou Roseane.
O comerciante Zenóbio Antônio dos Passos tem uma padaria na Av. Mário Daige e não se cansa de escutar reclamações dos clientes sobre os buracos, especialmente uma cratera em frente ao seu estabelecimento. "Os ônibus passam por aqui balançando".
Solução pode ocorrer, com rapidez, via Juizado Especial
Casos como o de Roseane Gomes podem ser resolvidos rapidamente na esfera judicial, por meio do Juizado Especial. A opinião é do professor de Direito da PUC-SP, Clóvis Beznos, especialista em Direito Público e procurador do Estado aposentado. Ele afirma que a Prefeitura é quem responde pela conservação das vias públicas. "Se não há qualquer aviso de que naquele local há um buraco, então a Administração Municipal tem que responder pela omissão, pois a rigor o ideal é que não existissem buracos na pista".
O que a vítima precisa fazer, nesse caso, é comprovar a relação de causa e efeito da omissão do Poder Público. "A pessoa pode juntar no processo um BO, testemunhas que viram o acontecimento, fotografias do buraco com data, ver se há casos similares para juntar ao processo". Segundo ele, se a ação é no Juizado Especial não é necessário contratar advogado. A Constituição Federal determina para os municípios um teto de até 30 salários mínimos (R$ 15.450,00) nos Juizados, caso não haja uma lei municipal regulamentando outro valor.
O prazo para entrar com a ação varia entre três e cinco anos. "Talvez por desconhecer seus direitos, as pessoas acabam não procurando a Justiça nesses casos. Preferem acionar o seguro".
VAMOS SEGUIR O EXEMPLO DE ROSEANE E LEVAR TODOS OS PREJUÍZOS À JUSTIÇA, QUEM SABE ALGUÉM NESTA ADMINISTRAÇÃO SEJA RESPONSABILIZADO