FECHAMENTO DE FARMÁCIAS POPULARES AOS FINS DE SEMANA ENTRA NA MIRA DO MINISTÉRIO PÚBLICO
MINISTÉRIO PÚBLICO APURA O FORNECIMENTO DE REMÉDIOS ENQUANTO AS UNIDADES ESTÃO FECHADAS
O fechamento das farmácias do Cidadão de Guarujá aos finais de semana e feriados prolongados está na mira do Ministério Público Estadual (MPE).
A promotora Sílvia de Freitas Denari, da Promotoria de Defesa dos Direitos Humanos e dos Interesses Metaindividuais do Consumidor e da Saúde Pública, instaurou inquérito civil para apurar o fornecimento de medicamentos aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) durante o período em que essas unidades estão fechadas.
O Inquérito Civil 1649 foi aberto em 15 de julho e dá prazo de 30 dias para a Prefeitura esclarecer questões. Entre elas, a forma e o horário de funcionamento das unidades; critérios para o fornecimento de medicamentos; existência e forma de fornecimento de medicamentos aos usuários do SUS nos finais de semana e feriados prolongados.
O MPE também pretende, em caso de não fornecimento de remédios, esclarecer se o serviço já foi prestado e qual o motivo de ter sido extinto; e se existe previsão para a instalação do fornecimento de medicamentos.
A promotora baseou-se em informações do vereador Edilson Dias (PT), que desde fevereiro de 2012 apresentou quatro indicações à Prefeitura pedindo providências para a abertura de pelo menos uma unidade da Farmácia do Cidadão aos finais de semana e feriados.
Em março do ano seguinte, o vereador Givaldo dos Santos Feitoza, o Givaldo do Açougue (PSD), também solicitou ao Executivo estudos visando à permanência de farmácias populares em plantão de 24 horas, mas não apenas de segunda a sexta-feira.
Administração
A Tribuna questionou a Prefeitura sobre a existência do fornecimento de medicamentos aos finais de semana para a população. Perguntou, ainda, de que a forma os cidadãos conseguem remédios gratuitos no período em que as Farmácias do Cidadão estão fechadas e se a Administração estuda abrir alguma unidade aos finais de semana e feriados.
A Secretaria de Saúde de Guarujá limitou-se a informar que “os argumentos e defesa serão apresentados no processo”, complementando que “a pasta se coloca à disposição da Justiça para prestar as devidas informações”.
Fonte: A Tribuna Digital
