MAIS UMA LAMBANÇA???
ENQUANTO A PREFEITURA DE GUARUJÁ CONTRATA...
A JUSTIÇA SUSPENDE A LICITAÇÃO EM CUBATÃO!
Cubatão: Justiça suspende licitação da Prefeitura
Thiago Macedo
A Tribuna - 23/09/2009
A Justiça determinou a suspensão da licitação pela qual a Prefeitura de Cubatão faria o registro de preços para serviços de manutenção, adequação, reforma e adaptação de equipamento públicos municipais, em prédios próprios, alugados e utilizados mediante convênio.
Esta é a segunda vez que o processo foi paralisado. Em junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) manda suspender a licitação com base numa representação da Construtora Sarracena Ltda., que apontou supostas irregularidades no processo.
Depois de atender as determinações do TCE, em 26 de agosto, a Administração iniciou novamente o processo de licitação. Na última quinta-feira, foi divulgado que a Tumi Construções e Empreendimentos Ltda. venceu o certame. No dia seguinte, o juiz Sérgio Ludovico Martins, da Quarta Vara do Fórum de Cubatão, expediu liminar em mandado de segurança determinando a suspensão do pregão, acatando pedido apresentado novamente pela Sarracena.
No processo, a construtora aponta supostas irregularidades no processo. De acordo com o pedido apresentado à Justiça, a Serracena contesta a escolha da modalidade pregão para o processo de licitação. "A modalidade pregão(...) é admitida apenas para serviços comuns, sem complexidade, de fácil e simplificada comprovação", diz o documento da construtora.
A empresa afirma que esse sistema de licitação não condiz com as imposições estabelecidas no edital do pregão, que impõe a apresentação da certidão do Conselho Regional de Engenharia e AgronomiaCrea (o que demonstra a exigência de serviços de engenharia) e atestados de experiência" em 99 itens do contrato.
A Serracena contesta também a falta do projeto básico e o orçamento estimado para obras detalhado em planilhas.
A Prefeitura - Procurada, a assessoria de imprensa da Prefeitura disse que a escolha da modalidade pregão se deu porque, "se fossem feitas várias tomadas de preço ou carta convite, caracterizaria fracionamento da licitação, que consiste em uma ilegalidade".
Sobre as exigência do edital, a Administração informou que a apresentação da Crea é uma exigência legal e que está sendo pedida experiência na execução de apenas 99, dos mais de 4 mil itens do processo.
A Prefeitura disse também que não há estimativa de preço porque se trata de uma Ata de Registro de Preços. "Diante disso, os procedimentos serão detalhados nos processos específicos". Por fim, a Administração afirma que cumpriu todas as exigências legais e que já adotou as medidas necessária para solicitar a cassação da liminar.
