A T I T U D E
COMERCIANTES DO GUARUJÁ PROMOVEM AÇÃO PÚBLICA
DEVIDO AO DESCASO DAS AUTORIDADES E ASSOCIAÇÕES
LEI COMPLEMENTAR Nº 116, DE 02/07/2008
Art. 7º As feiras de artesanatos regionais e as de caráter beneficente estão dispensadas de atender o disposto no inciso "VII" do art. 6º desta Lei.
§ 2º Considera-se artesanato todo trabalho manual, onde mais de 80 % da peça foi fruto da transformação da matéria-prima pelo próprio artesão.
Nesta semana o Poder Judiciário recebe Ação Pública contra os desmandos, abandono e total desrespeito do Poder Público com os empresários e comerciantes do Guarujá.
A situação chegou ao ponto de os comerciantes nem mesmo acreditarem mais no honrado Ministério Público Estadual, devido a caótica situação e a falta de ações diretas contra as irregularidades cometidas na Ilha de Santo Amaro.
As Feiras de Artesanato na cidade são uma piada, a grande maioria dos produtos vendidos são industrializados em desconformidade com a Lei Municipal Nº 116, DE 02/07/2008, em seu Art. 7, § 2º Considera-se artesanato todo trabalho manual, onde mais de 80 % da peça foi fruto da transformação da matéria-prima pelo próprio artesão, é desrespeitada em sua totalidade.
Comerciantes legalmente instalados, pagando Aluguel, Condomínio, Taxa de Lixo, Alvará de Funcionamento, Vigilância Sanitária, Bombeiros, IPTU, ISS, ICMS, PIS, COFINS, CSSL, IRPJ, IPI, INSS e mais 50 impostos, são afrontados com os benefícios que ambulantes disfarçados de empresários cometem nestas falsas Feiras de Artesãos.
Que a nossa Prefeita da Incompetência, aquela que não terá "coragem para mudar", não irá tomar uma atitude nós já sabemos, que a Secretária do Turismo do Guarujá, a patrocinadora do evento também não tomará uma atitude, nós também já sabemos, agora está na hora do Presidente da ACEG Marcelo Stuque (PRB) e o Presidente do CDL Hassem Hammoud cerrar fileiras com os indignados e moralizar essa bagunça, já que ambos representam o comércio na cidade.
Não temos políticas reais de turismo, tratamos mal o turista, cidade suja, desrespeito com os horários de coleta do lixo, ruas esburacadas, enfim a cidade está um caos. Está na hora dos empresários, os pagadores de impostos, tomarem uma atitude contra o desgoverno que encontra-se na cidade.
Todos queremos uma boquinha nos Box que são comercializados por 30 mil reais, em jornais locais como Primeira Mão, Tribuna e na Internet, que misteriosamente são regularizados e transferidos, comercializando produtos da 25 de Março, Paraguay e China como Artesanato.
Vamos aguardar agora as providências legais, até mesmo porque a verdadeira "coragem para mudar", está nos comerciantes que duramente tem que manter seus estabelecimentos regulares, com todos os impostos em dia a mercê das inumeras fiscalizações que o Fisco e o Poder Público promove sazionalmente.
