NEGATIVADA!!!!

INSCRITA NO CADIN PREFEITA?

NOSSAS TAINHAS ESPIÃS MOSTRAM INFORMAÇÕES SOBRE A INSCRIÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL NO CADIN POR DETERMINAÇÃO DO TCE,IMPEDINDO O REPASSE DE VERBAS ESTADUAIS,CONVÊNIOS,OBRAS...

CADIN ESTADUAL

Aprovado pela Lei nº. 12.799 de 11 de janeiro de 2008, e regulamentado pelo Decreto nº. 53.455 de 19 de setembro de 2008, o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais - Cadin Estadual registrará o nome das pessoas físicas e jurídicas que possuem pendências com os órgãos e entidades da Administração Pública Estadual, direta e indireta.

O CADIN ESTADUAL conterá relação das pessoas físicas e jurídicas que:

I - sejam responsáveis por obrigações pecuniárias vencidas e não pagas, em relação a órgãos e entidades da Administração direta e indireta, incluídas as empresas controladas pelo Estado;
II - não tenham prestado contas exigíveis em razão de disposição legal, cláusula de convênio, acordo ou contrato, ou que as tenham tido rejeitadas.

A inclusão no Cadin impedirá a realização dos seguintes atos com os órgãos e entidades da Administração Estadual:

I - celebração de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam o desembolso, a qualquer título, de recursos financeiros;
II - repasses de valores de convênios ou pagamentos referentes a contratos;
III - concessão de auxílios e subvenções;
IV - concessão de incentivos fiscais e financeiros;
V - liberação de créditos oriundos do Projeto da Nota Fiscal Paulista.

E AGORA PREFEITA DA INCOMPETÊNCIA?

CREDIBILIDADE ZERO!!!!

RECLAMAR PARA QUEM?

Todos conhecemos as limitações do Procon, principalmente os muncipais. Gostáriamos que o Procon realmente fizesse uso do "poder de polícia", ou seja, fomos lesados, justiça imediata.

Aos cidadãos que já utilizaram o Procon sabem que não é bem assim, mesmo amparados na Constituição, Código de Defesa ao Consumidor, Código Civil, o processo é muito lento. Cartinhas, Telefonemas e normalmente as grandes empresas, principalmente as concessionárias, nada acontece, não são punidas.

No Guarujá na última gestão a grita era geral, o Procon não funciona, não existe atendimento, está sucateado, foi extinto, com toda razão aos reclamantes, não somos advogados de político algum, muito pelo contrário.

Um dos maiores criticos do Procon era Luciano Lopes da Silva (Luciano China), que indignava-se com o órgão. A Prefeita ganhou a eleição, e Luciano China ganhou a Diretoria do Centro de Cidadania e Procon.

Luciano China deve ter virado adepto do slogan desta administração "...faça o que falo, mas não faça...", afinal as instalações são horriveis, já publicamos fotos de mendingos defecando na porta do Centro de Cidadania, mas Luciano China deve ter jogado a toalha, não é possivel ver o que está acontecendo.

Na última semana Luciano China convocou empresários para participar da Palestra sobre a nova Lei Anti-Fumo e a Noto Fiscal Paulista, dois temas palpitante, principalmente a Nota Fiscal Paulista, já que o sistema do Sefaz apresenta milhares de problemas enlouquecendo toda a categoria de contabilistas do Estado de São Paulo, pessoalmente já defendemos dezenas de empresas devido a problemas de processamento, os quais agora ficaram mais dificeis de resolver seus problemas devido ao fechamento de mais de 20 Postos Fiscais no Estado de São Paulo, a alegação do Secretário da Fazenda Estadual, contenção de despesas.

A palestra foi marcada pelo Diretor Luciano China no Clube dos Dirigentes Logistas (CDL) em Vicente de Carvalho, na quarta-feira (9), as 19:00 horas. Muitos comerciantes presentes, houve um comparecimento maciço dos associados que aguardaram durante horas o comparecimento do Diretor do Procon.

O Presidente do CDL Hassem Hammoud telefonou ao Palestrante e Organizador do Evento Luciano China, perguntando se ele não iria comparecer ao evento que ele mesmo organizou e, como resposta Luciano China alegou que estava em outra reunião no "extinto" Departamento de Trânsito (DUTRA), e explicou que não poderia comparecer ao evento, mais ou menos como se o cadaver não pudesse comparecer ao próprio enterro!!!

Gente não é mais uma piada dos Inconfidentes, o "causo" está publicado nos jornais e corre de boca em boca no imenso comércio de Vicente de Carvalho.

Nossa recomendação ao Presidente do CDL Hassem Hammoud é quando precisar de uma Palestra, bem organizada, bem informada, entre em contato com a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo - Av. Rangel Pestana, 300 - São Paulo / SP - 01017-911 - PABX (11)3243-3400 e converse com o Chefe de Gabinete Antonio Fazzani Bina (11-32433441 ou gabcg@fazenda.sp.gov.br ), que o Secretário Mauro Costa tranquilamente enviará uma equipe de técnicos à Vicente de Carvalho orientar os comerciantes, afinal Presidente, vivemos hoje sobre a édige da administração da incompetência.

OS DONOS DAS PRAIAS

POR QUE NÃO TEMOS QUE CUMPRIR AS LEIS?
QUIOSQUEIROS NÃO QUEREM LICITAÇÕES!

QUIOSQUEIROS NÃO QUEREM CUMPRIR A LEI 8.666/93
ALEGAM FALTA DE LISURA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
AFINAL QUEM SÃO OS INFRATORES NÓS OU ELES???

Conforme notícia publicada no Jornal Estância do Guarujá, dando os devidos créditos, Quiosqueiros IRREGULARES, da Praia da Enseada não querem participar da Licitação Pública, obrigatória por lei, especificamente a Lei 8.666/93, alegando falta de lisura do poder público. COMO SERÁ QUE ESSES CORRETOS PERMISSIONÁRIOS CONSEGUIRAM SEUS QUIOSQUES?

Alguém recorda do Processo de distribuição dos Quiosques? E os Quiosques próximos ao Delphin Hotel, dois especificamente pertencem a dois cidadãos Argentinos, naturalizados ou não, qual critério de aquisição das Licenças, afinal para quem não sabe, ainda temos alguns itens da Lei de Segurança Nacional em vigência no país e algumas atividades são restritas para quem não sabe à estrangeiros.

Infelizmente mais uma Audiência Pública que não tomamos conhecimento, temos algumas dezenas de pessoas que fariam questão de participar da audiência. A Presidente da Associação dos Quiosqueiros Marta Pereira de Santana, celebridade nos noticiários da televisão deve lembrar-se que “a lei deve ser cumprida”, e não adianta comparecer à Prefeitura com Advogados e Arquitetos, já temos em mãos um abaixo assinado e uma Ação Civil Pública para solicitar ao Poder Judiciário que se cumpra o Art. V da Constituição do Brasil: “todos somos iguais perante a lei”, temos centenas de cidadãos que querem um Quiosque também!!!

A permanência durante décadas IRREGULARMENTE, ocupando espaços públicos não garantem absolutamente nada aos Quiosqueiros do Guarujá, aliás DEVE-SE proporcionar as empresas interessadas condições de Urbanizar, Modernizar e gerar riquezas ao Falido Município do Guarujá, como o Diretor de Comunicação Miguel Manso Perez, a Prefeita e vários membros da administração bradam a Imprensa.

Mentiras, esses são os recursos produzidos pelos Quiosqueiros, temos hoje Quiosques produzindo refeições (marmitex) para a Construção Civil como ocorre nas proximidades da Pça. Horacio Lafer, cobrando R$ 6,00, não pagando impostos, sem condições alguma de higiene.

Temos dezenas de casos de Quiosques que utilizam funcionários para retirar clientes de Restaurantes com promessas de Porções Gratuitas como ocorre na Orla da Praia, “ROUBANDO”, clientes dos comerciantes geradores de empregos e impostos.

Nenhum Quiosques, absolutamente nenhum, resistiria à uma fiscalização conjunta entre Prefeitura, Receita Federal, Sefaz, Ministério do Trabalho, Vigilância Sanitária, etc...devido as dezenas de irregularidades cometidas.

CHEGA, BASTA, está a hora do Guarujá recuperar sua Orla Marítima, Quiosques não são referencia à nada, são monstrengas construções que tomaram nossas praias, temos que expurgar esses monstros e principalmente profissionalizar o atendimento ao esfoliado turista, sim nós queremos as grandes empresas, que irão registrar seus funcionários, pagar impostos, cobrar preços justos e principalmente praticar o comércio com honestidade, limpeza e higiene.

Secretária e Procuradora Fabia D’Alessio não afaste-se da nossa Carta Magna, a CREDIBILIDADE DESTA ADMINISTRAÇÃO ESTÁ NESTA AÇÃO LEGAL, e principalmente lembre-se das palavras do filosofo Platão:

"Boas pessoas não precisam de leis para obrigá-las a agir responsavelmente, enquanto as pessoas ruins encontrarão um modo de contornar as leis."