DAMA DA AUSTERIDADE CONTRATA SEM LICITAÇÃO PÚBLICA
EMPRESA ENVOLVIDA EM FESTIVAL DE IRREGULARIDADES
Nossa Dama da Austeridade Maria Incompetência de Brito e seus cavaleiros da honestidade como intitula-se nos programas de TV, aprontaram mais uma com nosso suado dinheirinho, aquele mesmo que a prefeita sempre fala que não dispõe, mas para contratos duvidosos ele aparece nos cofres da prefeitura.
Após diversos contratos mal explicados, aparece agora mais uma licitação que iá torrar a bagatela de 1,2 milhão dos cofres publicos, enquanto isso a Saúde, Educação e Segurança continua nas mãos de Deus, ele é que vem gerenciando esses casos.
Acompanhem abaixo o festival de Irregularidades cometidos pela empresa contratatada e as denuncias em toda imprensa nacional.
Um lote de pedidos para o pagamento de contas atrasadas de telefone, água, luz, serviços de segurança e despesas com diligências no valor total de R$ 23,5 milhões está na mesa do presidente do Ibama, Marcus Barros, em Brasília. Foi emitido pelas gerências executivas do órgão nos Estados do Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Goiás, Espírito Santo e Sergipe, onde há forte demanda por fiscalização contra ações ilegais de desmatamento e queimadas. Essas dívidas poderiam ter sido saldadas com facilidade no ano passado, mas o presidente Barros, quando dispunha de verba suficiente para os pagamentos, preferiu transferir R$ 28 milhões do Ibama para fornir o Programa das Nações Unido Ibama para fornir o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). Extratos do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), obtidos com exclusividade pela DINHEIRO, mostram que, a partir do Pnud, o dinheiro foi parar nas mãos de consultorias ligadas a ONGs e funcionários graduados da estrutura do próprio Ibama.
O caso mais aparente é do ex-diretor de Gestão Estratégica do órgão, Leonardo Tinoco. Por trás dele está a Stratégia Consultores. Com sede em Natal, no Rio Grande do Norte, a empresa recebeu do Ibama quase R$ 2 milhões para fazer a reforma organizacional da autarquia. Nos termos do contrato, um “estudo para aumento de cargos comissionados do Ibama”. No cargo de mando, Tinoco foi o responsável pela indicação da Stratégia. Soube-se, depois, que a consultoria pertence a Aristogiton Moura e a Sílvia Guz, ex-concunhado e irmã da ex-mulher de Tinoco. “Eu disse que a Stratégia era a única consultoria capaz de realizar o serviço porque se tratava de uma empresa que eu conhecia”, justifica o ex-diretor do Ibama. “Sei que não poderia indicar, mas o Conselho Gestor disse que achava interessante fechar com ela o mais rápido possível.” Quem pagou a conta? O pagamento à Stratégia foi feito pelo Pnud, com dinheiro do Ibama. Após o caso chegar à comissão de sindicância do Ibama, Tinoco foi afastado do cargo. Ele retruca atacando. Diz que houve represália por ele próprio ter divulgado indícios de superfaturamento num plano de manejo na Amazônia em reservas extrativistas feito pelo Conselho Nacional de Seringueiros – ONG com a qual o ambientalista Fábio Vaz de Lima, marido da ministra Marina Silva, tem ligações estreitas. No projeto dessa ONG, um plano de manejo de terras no Acre iria custar R$ 819,5 mil. Tinoco sustentou que o preço justo seria R$ 111 mil.
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| Opção do presidente: Marcus Barros pagou R$ 28 milhões A ONG’s e deixou Estados com dívidas de R$ 23,5 milhões |
Representantes de ONGs as mais diversas têm, hoje, cargos no setor de meio ambiente do governo. “Fomos atrás dos melhores quadros e vários deles estavam em ONGs”, justifica Carlos Langone, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente. Realmente. Há pelo menos nove ongueiros em posições privilegiadas ali. Os mais poderosos são os secretários de Biodiversidade e Florestas, João Paulo Capobianco (ex-dirigente da SOS Mata Atlântica), e o de Políticas para o Desenvolvimento Sustentável, Gilney Viana (ligado à Coalizão Rios Vivos, que congrega várias ONGs do Pantanal mato-grossense). No Ibama, quase toda a diretoria vem de ONGs. Destacam-se Flávio Montiel, diretor de Proteção Ambiental e ex-dirigente do WWF e do Greenpeace; Cecília Ferraz, diretora de Ecossistemas e membro da Amigos da Terra; e até o diretor de Administração e Finanças, Edmundo Taveira (ONG Mamiraua). Com eles, o Ibama está em dia. Nos Estados, há contas espetadas.
No Ibama, desleixo e corrupção
Fabio Motta/AE |
| Marcus Barros, presidente do Ibama: relatório da CGU mostra 22 tipos de irregularidade |
A corrupção, assim como as bactérias, dissemina-se com maior velocidade em organismos fragilizados. No Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a desordem administrativa e as irregularidades gangrenaram um órgão vital do Estado brasileiro. Justamente o que cuida da saúde do meio ambiente do país. Um relatório recém-concluído da Controladoria-Geral da União, sobre a gestão em 2004, lista 22 grupos de irregularidades cometidas pela administração do instituto. A lista inclui compras ilegais de passagens aéreas, desaparecimento de automóveis, contratos com fornecedores que simplesmente não prestaram os serviços e pagamentos irregulares de auxílio-moradia. Há casos prosaicos, como a realização de um café-da-manhã para 1 500 servidores, sem embasamento legal. Quem convidou foi a ministra Marina Silva, mas a responsabilidade recaiu no ex-diretor que assinou a papelada, Leonardo Tinôco, sobre o qual já havia suspeita mais grave. Tinoco contratara a empresa Stratégia Consultores S/C por 1,9 milhão de reais, sem licitação. A empresa está em nome de pessoas ligadas a ele. A CGU solicitou ao presidente do Ibama, Marcus Barros, que apurasse a denúncia, mas ainda não obteve resposta. Também soa irônica, por óbvia que é, a recomendação dos auditores da CGU para que sejam exigidas pelo Ibama notas fiscais como comprovação de despesas. Toda essa balbúrdia desaguou no estado de apodrecimento da máquina do Ibama. A importância do relatório da CGU é mostrar o caldo de cultura no qual a corrupção nasce e se desenvolve. Foi nele que surgiu o mercado paralelo das chamadas autorizações para transporte de produtos florestais, denunciado por VEJA em junho. Com essas autorizações, as madeireiras conseguiam desmatar muito além de sua cota.
Fonte: Revista Veja
Selva de irregularidades
12/10/2005voltar
Leonel Rocha, in Correio Braziliense
Auditores da Controladoria-Geral da União calcularam um prejuízo direto de mais de R$ 3 milhões no Ibama. Presidente e diretores do instituto são citados no relatório por desmandos administrativos.
A Controladoria-Geral da União constatou que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) é uma selva de irregularidades administrativas. Em um detalhado relatório com 312 páginas, seis auditores da CGU detectaram 25 graves desmandos administrativos no órgão responsável pela execução da política ambiental do governo. E o pior: foram apontadas infrações disciplinares sujeitas a penas de demissão, além de crimes como improbidade administrativa, corrupção e prevaricação. A Controladoria constata irregularidades no Ibama desde 2001, que até hoje estão sem solução.
As irregularidades vão desde o desaparecimento de móveis e carros do instituto, passando pela contratação ilegal de empresas e chegando a reajustes indevidos dos contratos de locação de helicópteros usados na fiscalização das florestas e parques (veja quadro). Os auditores conseguiram calcular um prejuízo direto que ultrapassa R$ 3 milhões. Mas o rombo financeiro pode ser ainda maior. O que assustou os fiscais da Controladoria, no entanto, foi a grande quantidade de irregularidades e até de ilegalidades, além do acúmulo de problemas antigos não solucionados.
O relatório cita como responsáveis tanto a atual diretoria quanto antigos dirigentes do órgão. O presidente do Ibama, Marcus Barros, e os diretores de Administração (Edmundo Taveira), de Fiscalização (Flávio Montiel) e de Gestão Estratégica (Luiz Merico) são os mais citados, incriminados por vários dos desmandos. Antigos coordenadores de administração e de fiscalização também são responsabilizados no relatório da CGU. Os ex-diretores de Administração, Ronaldo Braga, Roberto Wimer e Eleotério Souza são citados como causadores da desorganização do órgão. O antigo coordenador de Fiscalização, Arty Fleck, aparece como um dos culpados.
Caso antigo
As irregularidades identificadas pela Controladoria vêm desde 2001. Até o ex-presidente do Ibama, Hamilton Casara, que hoje é deputado federal pelo PSB de Rondonia, leva a culpa pela “aprovação da prestação de contas sem devolução de bens”. Um dos casos mais rumorosos é o da contratação da empresa Stratégia Consultores S/C Ltda. O atual diretor de Administração, Edmundo Taveira, foi apontado responsável pela autorização para que a empresa desenvolvesse trabalhos de planejamento estratégico situacional no instituto desde março de 2003, sem a assinatura de contrato, firmado apenas em junho.
O ex-coordenador geral de Articulação e Desenvolvimento Organizacional do instituto, Marcos Caminha, foi outro apontado como responsável por ilegalidades.
A coordenadora de processos disciplinares, Adriane de Almeida Lins, encarregada pela auditoria interna, encaminhou o relatório que fez ao Tribunal de Contas da União pedindo uma tomada de contas especial para a quantificação do prejuízo ao serviço público e a individualização da responsabilidade. O relatório de auditoria, concluído em 17 de junho deste ano, também foi enviado ao Ministério Público Federal para abertura de inquérito, além de comunicação à Receita Federal para que apure se os servidores se beneficiaram pessoalmente das ilegalidades.
O diretor Edmundo Taveira procurou minimizar os problemas do Ibama e disse que muitos dos desmandos apontados já estão sendo sanados. Ele culpa a descentralização administrativa do órgão que tem mais de 60 unidades gestoras responsável por contratações, compras e outras ações administrativas. “O Ibama está preparando um plano de providências para sanar os problemas. Mas zerar os problemas á uma utopia”, justificou Taveira.
Festival de falcatruas
Não conclusão do processo administrativo disciplinar instaurado para apurar a contratação irregular da empresa Stratégia Consultores S/C Ltda por R$ 1,9 milhão.
Aquisição de 21 veículos sem previsão de utilização.
Reajuste indevido de preços na contratação de serviços de aluguel de helicópteros.
Recebimento de obra diferente da prevista no contrato, sem que houvesse aprovação de alteração do projeto original.
Prejuízo de R$ 962 mil do instituto com a greve dos servidores que impediu o trabalho de funcionários terceirizados.
Débitos de terceiros com o Ibama prescritos sem a apuração de responsabilidade pela prescrição.
Elevado número de recomendações emitidas por relatórios anteriores não atendidas ou atendidas parcialmente .
Não localização de 840 móveis e objetos que sumiram das dependências do instituto.
Não cumprimento da legislação referente à área de gestão de pessoal, caracterizando fragilidade na segurança da folha de pagamento.
Contratação de prestador de serviço por intermédio da empresa Capital — Serviços Gerais Ltda. e simultaneamente por projeto das Nações Unidas (PNUD).
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