JOAQUIM E O INEXPLICAVEL

SECRETÁRIO DE GOVERNO, SEGURANÇA, SAÚDE, FINANÇAS, PLANEJAMENTO, OBRAS, TURISMO, CULTURA RICARDO JOAQUIM TENTA EXPLICAR O INEXPLICÁVEL NO PROGRAMA TUCA JR.....

Ata de Registro de Preços: quem ganha?

O Hiper Secretário Ricardo Joaquim, onipotente e onipresente, o homem que responde por todas as pastas da prefeitura e quem sabe até pelo Municipio do Guarujá, esteve nesta vespera de natal no programa Tuca Jr. e não perdeu tempo, aproveitando a polêmica dos Uniformes Escolares atacou a todos e a tudo, a verdade é que atacou mas não explicou, ou melhor não convenceu...

O contrato referente a Ata de Registro de Preços para compra de uniformes, com fornecimento de material, entre a Prefeitura Municipal de Guarujá e a empresa Douat S/A será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, como foram vários editais anteriores referentes a compra dos uniformes.

Para os leigos vamos explicar: O Sistema de Registro de Preços (SRP) que representa o conjunto de procedimentos para registro formal de preços relativos à prestação de serviços para contratações futuras deveria ser utilizado preferencialmente quando atender o princípio da padronização, que imponha compatibilidade de especificações técnicas e de desempenho, e não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela Administração. É indicado para compras de produtos; gêneros alimentícios, materiais para escritório, remédios, material de informática, etc., nunca para obras de engenharia e vulto. Deve ainda ser precedido de ampla pesquisa de mercado.

A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, ficando-lhe facultada a utilização de outros meios, respeitada a legislação relativa às licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições. Os preços registrados serão publicados trimestralmente para orientação da Administração, na Imprensa Oficial.

A licitação por Ata de Registro de Preços é maléfica para qualquer Município; por aqui, muito mais. A falta de competição será sempre prejudicial.

A disputa séria numa concorrência traz benefícios para o Município e provoca custos menores.

Qual a vantagem para o Município? Quem ganha com este procedimento? Com certeza o cidadão comum e o Município não. Mas nem tudo está perdido, o parágrafo sexto, do artigo 15º da Lei de Licitações, diz que qualquer cidadão é parte legítima para impugnar preço constante do quadro geral em razão da incompatibilidade desse com o preço vigente no mercado. A incompatibilidade entre os preços é patente. Façamos isso então, impugnemos tais preços e exijamos transparência no trato do dinheiro Público.

O Secretário também não explicou a compra das mochilas por R$ 34,80 que custam em média no país cerca de R$ 7,20 à R$ 18,20.

As ilegalidades existem, estão aparecendo, a justiça será acionada e os ATORES PÚBLICOS, serão punidos e cobrados pelas infrações cometidas, é somente uma questão de tempo.

VAMOS ESPERAR PARA CONHECER SEU ELENCO E SEUS ATORES NOS PRÓXIMOS MESES PARA AS ELEIÇÕES, OS FAMOSOS POLÍTICOS GELADEIRA!!!