ESQUECIMENTO!

PONTO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO!

QUAL MOTIVO DOS DEFICIENTES SEREM SEMPRE ESQUECIDOS? APESAR DO GOL, O MINISTÉRIO PÚBLICO E A SOCIEDADE AINDA DEVEM MUITO EM GUARUJÁ AOS PORTADORES DE AUTISMO, DOW, ASPERGER, ETC...

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O Ministério Público Estadual homologou o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Câmara de Guarujá para garantir que a reforma do prédio do Legislativo respeitará as normas brasileiras de acessibilidade. O TAC foi a solução encontrada pelo órgão depois que o promotor Eloy Ojea Gomes, de Guarujá, constatou que o projeto original de reforma da edificação não contemplava os padrões obrigatórios para garantir o acesso de portadores de necessidades especiais. 


Depois de visitar o prédio em obras no ano passado, o promotor solicitou o plano de reforma e constatou que, quando pronto, o edifício não teria banheiro adaptado, linhas-guias e adaptações necessárias no auditório, em desconformidade com o que recomenda a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

 
ENCONTROS 

Ele abriu inquérito civil para acompanhar os serviços e promoveu reuniões com o presidente da Câmara, José Carlos Rodrigues, para pedir as mudanças necessárias. "Tivemos quatro reuniões com a participação de técnicos da Câmara e do Centro de Apoio Operacional à Execução (Caex), do Ministério Público. Fomos adequando o projeto até que estivesse de acordo com as regras de acessibilidade", conta o promotor. 

O Legislativo terá de obedecer às alterações acordadas com o Ministério Público e, em 12 meses, o promotor voltará a verificar se a reforma foi feita contemplando as modificações apontadas. Em caso de descumprimento, a Câmara estará sujeita a multa diária de dez salários mínimos (R$ 5.450,00), além de apuração, pelo Ministério Público, do crime de improbidade administrativa. Se as obras terminarem antes deste prazo estipulado pelo TAC, a Câmara deverá avisar a Promotoria para que a vistoria seja realizada na edificação, localizada na Rua Quintino Bocaiúva, no Centro.

REFORMA 

O presidente da Câmara garante que as determinações serão devidamente cumpridas. Entre outras melhorias, a reforma ampliará a edificação em mais um pavimento e aumentará a capacidade doauditório e o número de gabinetes, visto que a quantidade de vereadores ­ atualmente são 14 ­ deve aumentar com a aprovação, em 2009, de um Projeto de Emenda Constitucional (PEC) no 58/09 que amplia o total de cadeiras nas Câmaras. Rodrigues acredita que a reforma seja concluída em outubro.