TCE REJEITA CONTAS DE PIRANI!

TRIBUNAL DE CONTAS REJEITA CONTAS DE EDUARDO PIRANI.

EX-VEREADOR CARLOS EDUARDO PIRANI, PRESIDENTE DA CÂMARA EM 2008, FOI MULTADO EM R$ 19.370,00

Os conselheiros no Tribunal de Contas Paulistas (TCESP), em sessão no Tribunal Pleno, na manhã de quarta-feira, dia 20, às 11 horas, mantiveram a decisão de reprovar as contas anuais da Câmara de Guarujá, referentes ao exercício de 2008. O presidente à época era o vereador Carlos Eduardo Pirani.  

O relator da matéria, Conselheiro Dimas Eduardo Ramalho, votou pelo desprovimento do recurso ordinário apresentado contra decisão da Primeira Câmara, que acolheu os embargos de declaração, para corrigir os valores, objeto de ressarcimento, e manteve a decisão que julgou irregulares as contas do Legislativo.

Com a decisão, Eduardo Pirani terá que pagar multa de mil unidades fiscais do Estado de São Paulo (UFESPs) – R$ 19.370,00. O Tribunal apontou problemas relacionados à falhas de documentação nas despesas relativas à alimentação e manutenção da frota e fornecimento de combustíveis ao Legislativo.

Segundo o TC, as razões apresentadas no recurso não se mostraram capazes de afastar as improbidades que culminaram com a irregularidade das contas, por não cumprimento dos princípios da impessoalidade, moralidade e eficiência, previstos na Constituição Federal.

Entre as irregularidades, o TC informa que as despesas com combustíveis – R$ 287.753,44 – foram excessivas e desnecessárias ao desempenho das atribuições legislativas, em desrespeito aos princípios da economicidade e da moralidade.

Também houve falta de comprovação da legalidade das despesas realizadas por intermédio do regime de adiantamento, sem a apresentação de prova de ressarcimento dos valores aos cofres públicos.       

O Diário do Litoral tentou contatar o ex-presidente da Câmara de Guarujá, Eduardo Pirani, para obter uma posição sobre o que ficou decidido. Até às 18 horas deste domingo (31), nenhum contato foi estabelecido.