ALGO FEDE NOS CONTRATOS DE LIXO...

MUITAS COISAS FEDEM NO LIXO DO GUARUJÁ!

Juiz libera funcionamento de aterro sanitário
De A Tribuna On-line
Sábado, 15 de Agosto de 2009

O juiz da 3ª Vara Cível de Guarujá , Gustavo Gonçalves Alvarez, revogou a tutela antecipada que havia concedido em uma ação popular para suspender a licença do aterro sanitário de Morrinhos e o equipamento foi liberado para funcionar.

No início do mês, por conta de uma ação popular movida por Regina Estela Barbosa Botelho, o magistrado havia concedido uma liminar para suspender o processo administrativo de licenciamento do aterro operado pela empresa Patercon Construções e Serviços Ltda., sob a alegação da ocorrência de danos ambientais.

Ao analisar a documentação o juiz ressaltou: “Melhor analisando a questão posta em Juízo, após as considerações expostas pela ré Patercon, verifica-se que o aterro sanitário apontado na exordial (petição inicial) encontra-se em funcionamento há tempos, informação esta superveniente à decisão que concedeu a liminar”.

O juiz enfatizou o que o EIA/Rima é um instrumento preventivo e como a Cetesb já havia concedido a licença ambiental à empresa decidiu rever a decisão anterior e indeferiu a tutela pleiteada na ação popular.

Irmãos dividem licitação para coleta de lixo em São Carlos
Folha Ribeirão

As três empresas selecionadas pela Prefeitura de São Carlos por meio de um processo licitátorio de convite de preços são administradas por três irmãos e uma prima, o que caracteriza conluio.

Para o Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal), até mesmo laços de amizades podem ser considerados conluio, o que seria motivo para anular uma licitação em curso ou já homologada. O poder público, segundo a Lei de Licitações (8.666/93), tem obrigação de garantir a transparência do procedimento licitátorio.

O contrato, vencido pela Tercopav no valor de R$ 144,9 mil, refere-se à prestação de serviços de limpeza e de conservação das vias públicas do município.

A Folha apurou que Marcus Vinicius Borges de Carvalho, sócio da Tercopav, Letícia Carvalho e Júlio César de Carvalho Júnior, sócios da Marvin, são filhos de Júlio César de Carvalho.

Além disso, Adriana Barreto dos Santos, sócia na empresa Patercon, declarou o mesmo endereço de Letícia Carvalho. A Folha apurou que as duas moram no mesmo apartamento com a mãe de Letícia, Creusa Maria Barreto de Carvalho, que é tia de Adriana por parte de mãe.

A reportagem tentou, mas não conseguiu contato ontem com nenhuma das três empresas nem com seus sócios. A Prefeitura de São Carlos informou que abriu uma sindicância para apurar se há alguma irregularidade no caso.

A ligação entre os sócios das empresas é proibida por lei porque possibilitaria um suposto acordo em relação ao preço do serviço o que configuraria direcionamento da concorrência.

As três empresas foram as únicas habilitadas na concorrência pública feita pela Prefeitura de São Carlos. A Patercon e a Marvin foram mantidas no certame, mesmo não tendo apresentado todos os documentos exigidos pelo edital da Comissão de Licitações.

Além do parentesco, Marcus Vinicius foi sócio da Patercon Engenharia Ltda. com Leonardo Fabian Altstut, dono da Pró-A Engenharia, empresas investigadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Lixo da Câmara de São Paulo.

A empresa foi dissolvida em abril do ano passado. No entanto em setembro de 2001, quando passou a chamar Patercon Construções e Serviços Ltda., o novo registro excluiu o nome de Marcus Vinicius e a sociedade passou a ser composta por Adriana e por Gilberto de Oliveira Nascimento.

Patercon suspende licitação para coleta de lixo em Santos.

A licitação para definir qual empresa realizará os serviços de limpeza urbana e de coleta e destinação final do lixo, em Santos, São Paulo, está suspensa pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), em resposta à representação ingressada por uma das 31 empresas que retiraram o edital relativo à concorrência.

Trata-se do contrato de maior valor na Prefeitura de Santos, cujo valor estimado é de R$ 68 milhões por ano. A licitação foi contestada pela empresa Patercon Construções e Serviços Ltda, de São Paulo.

Na representação no TCE alega suposto favorecimento à Terracom Construções Ltda., atual prestadora de limpeza e transporte de lixo. Conforme o despacho do conselheiro Biazzi, a representante da Patercon baseia-se no argumento de que “existe apenas um aterro sanitário privado em toda região, que pertence à atual empresa que faz a limpeza no Município, notadamente porque os preços estimados para o transbordo levam em conta a distância dessa instalação, impondo ao futuro contratado o custo excedente pela utilização de outro aterro”.

No pedido de impugnação da concorrência, a Patercon Construções e Serviços Ltda também sugere a abertura de concorrências distintas, pois, no certame que foi adiado, se “misturam impropriamente serviços de limpeza pública com limpeza de sanitários e de saneamento ambiental”.

A Prefeitura abriu a licitação em 16 de janeiro, devido a impossibilidade de renovar o contrato com a Terracom. A empresa foi contratada em 2004, e o limite máximo de prorrogações (60 meses) será atingido em março desse ano.