A dificuldade para contratar uma empresa de lixo não é exclusividade de Guarujá. Santos, Cubatão e dezenas de municípios no país têm dificuldades.
O mundo do lixo, licitações fraudulentas e irregulares, contratos superfaturados ou não executados e troca de favores no jogo político são vícios comuns na prestação terceirizada de serviços de limpeza urbana. Aproximação de empresas com poder público alimenta esse círculo que estende sua área de abrangência.
Repetições de licitações viciadas ou a própria dispensa de licitação, superfaturamento, não-execução de contratos e barganha política, a partir do financiamento de campanhas eleitorais pelas empresas de limpeza urbana, são fatos comuns na prestação de serviços na área de lixo. O argumento da urgência ambiental derruba licitações. O lobby e a permissividade com o poder público resultam em concorrências dirigidas, vencidas por quem está na área há mais tempo.
A dificuldade de provar a coleta, a varrição e os preços cobrados (o peso do lixo aumenta 40% com as chuvas, por exemplo), associada às dotações orçamentárias milionárias, favorece o superfaturamento dos contratos. Esses mesmos contratos deixam de ser executados em conformidade com os pagamentos efetuados por causa da fiscalização ineficaz.
Ao mesmo tempo, as empresas sabem como ganhar vantagem no jogo político, atacando numa das principais frentes: as campanhas eleitorais. Nas eleições de 2002 e 2004, quatro das maiores empresas que atuam no País irrigaram R$ 9,75 milhões nas campanhas de diversos partidos. E isso com base apenas na declaração oficial feita ao Tribunal Superior Eleitoral.
Vale a pena ler o livro “Al Kartell” do Ênio Noronha que por ironia do destino cita a cidade de João Pessoa como rota desta ação mafiosa imunda, mas é notória em qualquer cidade do país quando investigada profundamente.
- O Edital de Contratação para a Licitação Pública de Coleta e Serviços de Lixo no Guarujá está pronto para substituir o Contrato de Aditamento da Vital Engenharia no Guarujá??
O juiz da 3ª Vara Cível de Guarujá , Gustavo Gonçalves Alvarez, revogou a tutela antecipada que havia concedido em uma ação popular para suspender a licença do aterro sanitário de Morrinhos e o equipamento foi liberado para funcionar.
No início do mês, por conta de uma ação popular movida por Regina Estela Barbosa Botelho, o magistrado havia concedido uma liminar para suspender o processo administrativo de licenciamento do aterro operado pela empresa Patercon Construções e Serviços Ltda., sob a alegação da ocorrência de danos ambientais.
Ao analisar a documentação o juiz ressaltou: “Melhor analisando a questão posta em Juízo, após as considerações expostas pela ré Patercon, verifica-se que o aterro sanitário apontado na exordial (petição inicial) encontra-se em funcionamento há tempos, informação esta superveniente à decisão que concedeu a liminar”.
As três empresas selecionadas pela Prefeitura de São Carlos por meio de um processo licitátorio de convite de preços são administradas por três irmãos e uma prima, o que caracteriza conluio.
Para o Cepam (Centro de Estudos e Pesquisas da Administração Municipal), até mesmo laços de amizades podem ser considerados conluio, o que seria motivo para anular uma licitação em curso ou já homologada. O poder público, segundo a Lei de Licitações (8.666/93), tem obrigação de garantir a transparência do procedimento licitátorio.
O contrato, vencido pela Tercopav no valor de R$ 144,9 mil, refere-se à prestação de serviços de limpeza e de conservação das vias públicas do município.
A Folha apurou que Marcus Vinicius Borges de Carvalho, sócio da Tercopav, Letícia Carvalho e Júlio César de Carvalho Júnior, sócios da Marvin, são filhos de Júlio César de Carvalho.
Além disso, Adriana Barreto dos Santos, sócia na empresa Patercon, declarou o mesmo endereço de Letícia Carvalho. A Folha apurou que as duas moram no mesmo apartamento com a mãe de Letícia, Creusa Maria Barreto de Carvalho, que é tia de Adriana por parte de mãe.
A reportagem tentou, mas não conseguiu contato ontem com nenhuma das três empresas nem com seus sócios. A Prefeitura de São Carlos informou que abriu uma sindicância para apurar se há alguma irregularidade no caso.
A ligação entre os sócios das empresas é proibida por lei porque possibilitaria um suposto acordo em relação ao preço do serviço o que configuraria direcionamento da concorrência.
As três empresas foram as únicas habilitadas na concorrência pública feita pela Prefeitura de São Carlos. A Patercon e a Marvin foram mantidas no certame, mesmo não tendo apresentado todos os documentos exigidos pelo edital da Comissão de Licitações.
Além do parentesco, Marcus Vinicius foi sócio da Patercon Engenharia Ltda. com Leonardo Fabian Altstut, dono da Pró-A Engenharia, empresas investigadas pela CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Lixo da Câmara de São Paulo.
Advogado da Vital rebate Prefeitura e vê falta de diálogo
De A Tribuna On-line
O advogado e representante da Vital Engenharia Ambiental, Cláudio Pontual, contestou nesta quinta os argumentos apresentados pela Prefeitura de Guarujá, para justificar a retenção dos pagamentos referentes aos serviços de coleta de lixo e limpeza urbana executados pela concessionária.
Na avaliação dele, o fato de o contrato entre ambas ser alvo de contestação na Justiça não exime a Administração Municipal de cumprir as responsabilidades que tem como contratante da empresa.
De posse de documentos e planilhas de custos, ele mostrou que, em abril, a Prefeitura já acumulava cinco parcelas, de cerca de R$ 2,5 milhões, em atraso junto a empresa.
Ele também apresentou uma lista com nove ofícios protocolados nos últimos oito meses, no Paço Moacir dos Santos Filho, cobrando providências com relação aos repetidos atrasos de pagamento, e queixou-se da falta de diálogo por parte do grupo político da prefeita Maria Antonieta de Brito (PMDB) no trato da questão.
Para o representante da concessionária, a atual Administração vem justificando sua postura amparada em argumentos que já foram considerados improcedentes pelo próprio Poder Judiciário.
“A medida cautelar (apresentada em junho pela Prefeitura na 3ª Vara Cível) foi submetida ao juiz, que por sua vez cassou essa liminar. Ele considerou que esses argumentos não eram válidos”, lembrou Pontual.
Terracom
O advogado também colocou em dúvida os argumentos que vem sendo utilizados pela Terracom, na Justiça, a fim de reverter o resultado da licitação vencida pela Vital, em 2007. A concorrente também disputou do processo à época e alega ter feito menor oferta do certame - fato que Pontual discorda.
