DANÇA DAS CADEIRAS!

A DANÇA DAS CADEIRAS!

PARTIDOS POLÍTICOS COMEÇAM A PEDIR A CADEIRA DOS VEREADORES INFIÉIS QUE TROCARAM DE PARTIDO

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NASCEU MORTA?

VOTAMOS NA MARIA ANTONIETA E ELEGEMOS O RICARDO JOAQUIM!

POR ISSO O GUARUJÁ, CONHECIDO COMO "TERRA DE NINGUÉM", ESTÁ DIARIAMENTE CADA VEZ PIOR..

A SECRETARIA MUDOU DE NOME, MAS AS MOSCAS SÃO AS MESMAS!

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VEM AI MAIS UMA REPRESENTAÇÃO CONTRA AS INCONSTITUCIONALIDADES DA PREFEITURA DE GUARUJÁ:

O DENATRAN já havia se manifestado sobre inconstitucionalidade acerca do trânsito e a ADI n. 78.746-0/0 TJSP. Mas olha este parecer:

PARECER EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE

Autos nº. 990.09.365484-9
Requerente: Prefeito do Município de Mogi Guaçu
Objeto: Lei nº 4.563, de 13 de outubro de 2009, do Município de Mogi Guaçu

Ementa: Ação direta de inconstitucionalidade, movida por Prefeito, da Lei nº 4.563/09, do Município de Mogi Guaçu, que “autoriza o Poder Público a criar a Guarda Municipal Ambiental”. Violação do art. 147 da Constituição do Estado. Corporação municipal destinada exclusivamente a proteger bens, serviços e instalações municipais. Parecer pela declaração de inconstitucionalidade.

Colendo Órgão Especial
Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente

Trata-se de ação direta de inconstitucionalidade movida pelo Prefeito Municipal de Mogi Guaçu, tendo por objeto a Lei nº 4.563/09, do mesmo Município, que “autoriza o Poder Público a criar a Guarda Municipal Ambiental”.

O autor noticia que o projeto que a antecedeu iniciou-se na Câmara Municipal e que, depois de aprovado, foi inteiramente vetado pelo Poder Executivo. O veto foi derrubado e, afinal, a lei foi promulgada pelo Presidente da Câmara Municipal.

Sustenta que cabe exclusivamente à guarda municipal a proteção dos bens, serviços e instalações do Município. Além do que, a guarda municipal não pode exercer função de guarda ambiental, de competência da polícia militar.

Por fim, a criação de uma guarda municipal implica aumento de despesa, sendo que, não foi indicado recursos para seu subsídio.

A Lei teve a vigência e eficácia suspensas ex nunc, atendendo-se ao pedido liminar (fls. 68/71).

O Presidente da Câmara Municipal apesar de ter sido devidamente notificado, quedou-se inerte (fls. 89).

A Procuradoria-Geral do Estado defendeu a constitucionalidade da legislação impugnada (fls. 82/86).

Este é o breve resumo do que consta dos autos.

A Lei nº 4.653/09, do Município de Mogi Guaçu, autoriza a criação da Guarda Municipal Ambiental.

Estabelece que caberá à Guarda Municipal Ambiental a fiscalização dos parques públicos, ações de desmatamento, invasões de áreas verdes, loteamentos irregulares, mananciais de água, construções irregulares, degradações ao meio ambiente, bem como educação ambiental (art. 2º ).

No entanto, referida legislação não é compatível com o art. 147 da Constituição do Estado, in verbis:

Artigo 147 - Os Municípios poderão, por meio de lei municipal, constituir guarda municipal, destinada à proteção de seus bens, serviços e instalações, obedecidos os preceitos da lei federal.

Conforme a previsão constitucional, a Guarda Civil não realiza a atividade de polícia preventiva. Sua missão, de acordo com o parâmetro de controle, restringe-se à proteção dos próprios municipais.

Essa limitação fica mais evidente quando nos atemos à letra do art. 141 da Carta Paulista. Nesse dispositivo está definido que competem à Polícia Militar – e não a qualquer outra Corporação – as atividades de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública.

Desse modo, quando a lei local confere à Guarda Civil atribuições que se enquadram no conceito de polícia ostensiva e de preservação da ordem pública – como o patrulhamento preventivo, o exercício de poder de polícia sobre determinadas atividades de munícipes, a lavratura de autuações e atos de interdição, o registro de ocorrências ilegais, etc. – deve ser reconhecida como inconstitucional.

Daí que a lei traduz, pelo rol de atividades que definem o serviço criado, a usurpação das funções constitucionais de outro órgão, no caso, a Polícia Militar do Estado, demandando a declaração da insubsistência daquela, pela incompatibilidade com a Constituição Paulista.
A matéria não é nova para esse C. Órgão Especial, que já teve oportunidade de declarar a inconstitucionalidade lei do município de Catanduva, que conferia ao guarda civil a função de fiscalizar o trânsito. Na ocasião, a função foi considerada típica de polícia administrativa:

Ação direta de inconstitucionalidade - Lei n° 352/18.12.2006, do Município de Catanduva, de iniciativa do alcaide e por este sancionada e promulgada, que "DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE FISCALIZAÇÃO DE TRÂNSITO NO MUNICÍPIO DE CATANDUVA, CRIA A FUNÇÃO DE "AGENTE FISCALIZADOR DE TRÂNSITO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS", para tanto prevendo que o efetivo para o exercício daquela atividade será extraído do Quadro da Guarda Civil Municipal e inclusive criando, junto ao Departamento Municipal de Trânsito - DEMUTRAN, 15 (quinze) funções de "Agente Fiscalizador de Trânsito - AFT", de livre designação e destituição, a critério e mediante ato próprio do Chefe do Executivo Municipal, que "recairá sobre os Servidores ocupantes do cargo efetivo de "Guarda Civil Municipal Masculino e Feminino" – a guarda municipal é apenas um corpo de vigilantes adestrados e armados para a proteção do patrimônio do Município, do seu quadro não podendo ser extraído o efetivo de agentes fiscalizadores do trânsito da urbe, menos ainda sem concurso, por policial não ser e por conseguinte não poder exercer típica atribuição da polícia - violação aos artigos 115, II, e 147 da Constituição Estadual - ação procedente (ADIN 147983-0/8 – grifo nosso).

Em outro caso, esse E. Tribunal, pelo voto do em. Des. PAULO FRANCO, reconheceu que as atividades relacionadas com a segurança da população, com o policiamento ostensivo, com a polícia administrativa, judiciária e preventiva e com os serviços de multa e apreensão de veículos “competem, com exclusividade, à Polícia Militar ou à Polícia Civil, no âmbito estadual, conforme preceitua a Constituição do Estado (arts. 139 e 140), podendo o Município constituir guardas municipais apenas para a proteção de seus bens, serviços e instalações, tal como resulta de norma da própria Constituição Estadual (art. 147) e também da Constituição da República (art. 144, § 8º), cuja observância é obrigatória no âmbito Municipal (Constituição Estadual, art. 144)” (ADIN 78.746-0/0, j. 3.04.2002, m.v.).
Em julgado mais recente, esse Sodalício reafirmou essa orientação:

AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE - art. 1º, inc. I, da Lei n. 13.866/2004, do Município de São Paulo, que fixa atribuições da Guarda Civil Metropolitana - Art. 147 da Constituição Estadual - Proteção dos bens, serviços e instalações municipais - Matéria debatida é atinente à segurança pública - Preservação da ordem pública - Competência das polícias, no âmbito do Estado - Atividade que não pode ser exercida pelas guardas municipais - Extrapolação dos limites constitucionais - Ação direta julgada procedente, para declarar a inconstitucionalidade do dispositivo (ADIN 154.743-0/0, rel. Des. Maurício Ferreira Leite, j. 10.12.08).

Diante do exposto, opino pela procedência desta ação direta, declarando-se a inconstitucionalidade da Lei n. 4.653, de 13 de outubro de 2009, do Município de Mogi Guaçu.

São Paulo, 09 de setembro de 2010.

Sérgio Turra Sobrane
Subprocurador-Geral de Justiça

DINHEIRO DA SAÚDE!

OS INCONFIDENTES DENUNCIARAM AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL E O INQUÉRITO JÁ ESTÁ NA POLÍCIA FEDERAL!

VAI FALTAR ALGEMAS, SRs. VEREADORES!

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ATÉ MR. MAGOO ENXERGA OS ABSURDOS DAS COMPRAS DA PREFEITURA, AGORA ALGUNS VEREADORES ESTÃO PREOCUPADOS COM A BOCA DE URNA EM 2012!!!

AGUARDEM OS ELEITORÁRIOS EM 2012!

BOBs MARIANOS!

PARABÉNS PREFEITA!!

PREFEITA VIAJA A ESPANHA, NÃO EMPOSSA A VICE-PREFEITA REGINA MARIANO!!

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NADA CONTRA DNA. REGINA MARIANO, MUITO PELO CONTRÁRIO, TEMOS MUITO A FAVOR...

AGORA AGUENTAR O BOB PAI & BOB FILHO NO GABINETE DA PREFEITA REGINA É DOSE PRA LEOA!!

AFINAL, CUNHADO A GENTE NÃO ESCOLHE NÃO É MESMO DONA REGINA!

ADMINISTRAÇÃO TARTARUGA!

PREFEITA LIGEIRINHA: CADÊ O PIÊR DO PEREQUÊ E O SAMU?

DIÁRIO OFICIAL NÃO INFORMOU QUE AS UPAs SÃO DE LATA!

...E TAMBÉM NÃO SABEM QUE AS CONSTRUÇÕES MODULARES COMO AS CASAS DO PAC (40 m2), PODEM SER ERGUIDAS EM ATÉ 24 HORAS A UNIDADE...

ANTONIETAAAAAAAA!!!

GAFANHOTOS NÃO!

MARCELO "BALSA" MARIANO DECLARA:
GAFANHOTOS NÃO, VAMOS NOMEAR É NOSSA TURMINHA DE ELEITORES MESMO CASO CONTRÁRIO NINGUÉM AQUI NA CÂMARA VAI SE REELEGER!

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TÁ VENDO! ACORDARAM O VEREADOR SURFISTINHA, AGORA ENGULAM OS PROJETOS KINDER OVO, CADA SESSÃO UMA SURPRESINHA!

MARCELO, JÁ VIMOS ESSE FILME NA GESTÃO ANTERIOR E VAMOS EXIBI-LO NOVAMENTE NOS PRÓXIMOS DIAS AO PÚBLICO!

HUMOR NEGRO?

SINDICATO DOS HUMORISTAS PROCESSARÁ A PREFEITURA DE GUARUJÁ!

CONCORRÊNCIA DESLEAL, FALTA DE REGISTRO PROFISSIONAL, FILIAÇÃO AO SINDICATO SÃO ALGUMAS DAS ACUSAÇÕES DOS HUMORISTAS EM TODO PAÍS...

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...O PIOR É QUE NENHUM FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL CONSEGUIU RIR DESTA PIADA DA PREFEITA DE GUARUJÁ E SUA TRUPE DE GAFANHOTOS!

TREM DA ALEGRIA!

VEM AI O TREM DA ALEGRIA DA SAÚDE!

EM ANO PRÉ-ELEITORAL VEREADORES COMEMORAM A CONTRATAÇÃO DIRETA DE 510 FUNCIONÁRIOS...

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A Prefeitura de Guarujá encaminhou à Câmara de Vereadores um projeto de lei que prevê a contratação de 510 agentes comunitários de saúde.

O objetivo, segundo a assessoria de imprensa da Prefeitura, é “garantir a melhora na qualidade do serviço e atendimento da saúde prestado no Município, a redução dos índices de mortalidade infantil, o aumento de taxas de cobertura do pré-natal, vacinação e a vigilância à saúde de toda a população”.

Conforme o projeto, as contratações ocorrerão de forma gradativa. A primeira fase está prevista para o próximo mês de junho, quando deverão ser admitidos 60 agentes. 

Para agosto serão 131 novos profissionais. Já em outubro é a vez de outros 80 agentes serem contratados. Já para novembro haverá reforço de 117 pessoas. No mês de janeiro de 2012 está prevista a contratação de mais 32. Por fim, os 90 cargos restantes serão contratados a partir de março do próximo ano.

Cada profissional, de acordo com o projeto, deverá cumprir 44 horas semanais. O agente comunitário terá como responsabilidade a supervisão de 170 famílias, que formam um total de 600 pessoas, em determinado bairro. 

Os pacientes passarão por acompanhamento médico, sendo incluídos nos programas de Atenção Básica. O papel dos agentes estará focado, principalmente, na promoção e prevenção.

...E O MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, A REFORMA ADMINISTRATIVA E A REDUÇÃO DE CARGOS E SALÁRIOS?

MAIS UM MISTÉRIO EM GUARUJÁ!

A TERRA SEM LEI!

GUARUJÁ, A TERRA SEM LEI!

EM TODO PAÍS O GRUPO CONSLADEL É INVESTIGADO! EM GUARUJÁ NÃO ACONTECEU ABSOLUTAMENTE NADA!

SERÁ QUE A CONSLADEL MANDA 1.000 INGRESSOS DO CIRCO POR SEMANA PARA A SECRETARIA DE GOVERNO? 
E A CÂMARA MUNICIPAL NÃO GANHA INGRESSOS?

SANTA CONJUNTIETA!

SURTO DE CONJUNTIVITE NA BAIXADA SANTISTA JÁ FOI BATIZADA PELA POPULAÇÃO DE GUARUJÁ:

O APELIDO É CONJUNTIETA!

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MELHOR TER CONJUNTIVITE QUE ENXERGAR A SITUAÇÃO DE GUARUJÁ!

OBRIGADO MP!

PREFEITA MARIA "SOBRAL" DE BRITO!

MARIA ANTONIETA MUNICIPALIZA A TRANSLITORAL NO DIÁRIO OFICIAL E NÃO AVISA A POPULAÇÃO...

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A POPULAÇÃO AGRADECE AO MINISTÉRIO PÚBLICO DE GUARUJÁ, OS VERDADEIROS RESPONSÁVEIS POR ESSA ENTREGA DE NOVOS ÔNIBUS ADAPTADOS....

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AGORA COLOCAR AS FOTOS DOS ÔNIBUS INTERMUNICIPAIS DA EMTU NO D.O. É FORÇAR A BARRA. VIVA O PRAVDA!

NOSSA RECOMENDAÇÃO À PREFEITA:

TRAGA DE VOLTA OS BRINQUEDOS DE PRAIA, RETIRADOS HÁ 2 ANOS NA PRAIA DAS PITANGUEIRAS, QUE NÓS DAMOS UMA COLHER DE CHÁ PARA A PREFEITA!

ANTI-PROGRESSISTA!

MANCHETE DO "O ITAPEMA" DEMONSTRA:

ESTÁ NA HORA DE SEPARAR O DISTRITO DE VICENTE DE CARVALHO DE GUARUJÁ!

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SE DEPENDER DA MARIA INCOMPETÊNCIA DE BRITO, A ANTI-PROGRESSISTA VICENTE DE CARVALHO CONTINUA ABANDONADA, BASTA VER AS RUAS E O MATO!!!

OSCAR 2011!

83ª PREMIAÇÃO DO OSCAR

MARIA ANTONIETA DE BRITO TRAZ PARA O GUARUJÁ A PREMIAÇÃO DE 12 CATEGORIAS DO OSCAR 2011

VEJAM OS PRÊMIOS DA TOTONHA:

PIOR ATRIZ - NINGUÉM MAIS ACREDITA NELA.

PIOR ATRIZ COADJUVANTE - JOAQUIM ROUBOU A CENA E..

PIOR DIRETOR - NÃO DIRIGE NEM O CARRO.

PIOR ROTEIRO ORIGINAL - PLANO DE GOVERNO.

PIOR MONTAGEM - TUDO ERRADO.

PIOR MAQUIAGEM - REFORMAS NAS ESCOLAS.

PIOR FOTOGRAFIA - O FILME TÁ QUEIMADO.

PIORES EFEITOS ESPECIAIS - OPERAÇÃO TAPA-BURACOS.

PIOR DIREÇÃO DE ARTE - DUÍNO TERRACOM FERNANDES.

PIOR CURTA-METRAGEM - ASFALTO NA CIDADE

PIOR LONGA-METRAGEM - CARGOS COMISSIONADOS.

PIOR DOCUMENTÁRIO - COMPRA DA ESCOLA

VALEU ANTONIETA, CONTINUE ASSIM!

ABESTADOS!

"TODO ELEITOR TEM SEU TIRIRICA"

ELEGEMOS UMA TIRIRICA QUE VEM DURANTE SUA ADMINISTRAÇÃO FAZENDO SOMENTE TITICA...

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VIRAM SEUS ABESTADOS DE GUARUJÁ!!!