TIME-LAPSE MOSTRA 'MINIFURACÃO' QUE PROVOCOU VENTOS DE
100 KM/H.
SEGUNDO CLIMATOLOGISTA, "MINIFURACÃO" CHEGOU A
ATINGIR CIDADE DE GUARUJÁ.
Imagens registradas em diferentes pontos da Baixada Santista, no litoral de São Paulo, captaram o momento exato em que rajadas de mais de 100 km/h atingiram a região na última quinta-feira (27). De acordo com climatologistas que analisaram o fenômeno, que provocou estragos em pelo menos sete cidades, a região foi atingida por uma espécie de "minifuracão".
De acordo com a Base Aérea de Santos, a velocidade dos ventos chegou a quase 105 km/h por volta das 7h30. Logo depois, começou a chover na região. O Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil de diversos municípios receberam vários chamados por conta do vendaval. Segundo o climatologista Rodolfo Bonafim, a cidade de Guarujá registrou um "minifuracão".
No vídeo, registrado por câmeras instaladas na orla da praia de Santos e cedido ao G1, é possível ter uma noção da força dos ventos. O vídeo utilizando a técnica time-lapse, onde as imagens são rodadas em alta velocidade, mostra o momento exato da chegada das nuvens carregadas.
Estragos
Segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET), o vendaval também causou falta de energia elétrica em Santos. A Defesa Civil registrou diversas quedas de árvores pela cidade.
Em outros municípios da região, também houve registro de dezenas de quedas de árvores, além de falta de energia. De acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), cerca de 50 mil clientes ficaram sem luz. Em Praia Grande, um morador chegou a perder todo o telhado da residência e boa parte dos móveis.
EMPRESA ENVOLVIDA NO ESCÂNDALO DE SUPERFATURAMENTO DOS LIVROS EM SÃO VICENTE É REINCIDENTE!
EMPRESA SISTTECH TECNOLOGIA EDUCACIONAL JÁ FOI DENUNCIADA EM MANAUS
POR LICITAÇÕES SUPOSTAMENTE VICIADA NA
SEMED E CMM.
O “arauto da moralidade pública”, Prefeito Luís Claudio Bili,
ao contratar uma empresa com dispensa de licitação, cometeu um ato de restrição
à competitividade da licitação decorrente de critérios inadequados de
habilitação e julgamento.
Ao agir desta forma impediu a participação de outras
empresas que executam o mesmo tipo de serviço e muito provavelmente com preço
mais vantajoso para o erário.
O respeitável contribuinte que vai arcar com estas imoralidades
pode nos dizer onde e como justificar as vergonhosas contratações? Ou será que
o Senhor Prefeito de São Vicente, o ex-Vereador Luís Claudio Bili e o atual
Secretário Municipal de Educação, pensam que vamos engolir mais esta
excrecência sem provocar a ação do Ministério Público, estão devidamente
enganados.
O Secretário Municipal de Educação, e Senhor Prefeito de São
Vicente de São Vicente, não podem e nem devem fugir de suas responsabilidades,
se orientando pelos princípios que regem a suas atuações, particularmente no
campo das contratações públicas, onde se deve buscar sempre a satisfação do
interesse coletivo, obedecendo aos princípios previstos no art.37 da
Constituição Federal e no art. 3º da lei 8.666/93.
Nesse sentido, formam-se as manifestações do Superior
Tribunal de Justiça:
Após a adjudicação, o compromisso da Administração pode
ser rompido pela ocorrência de fatos supervenientes, anulando o certame se
descobertas ilicitudes ou revogando-o por razões de conveniência e
oportunidade. (STJ, Mandado de Segurança nº 12.047, Rel. Min. Eliana Calmon,
julgado em: 28.03.2007.).
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA–
ADMINISTRATIVO–LICITAÇÃO –
MODALIDADE – PREGÃO ELETRÔNICO – REVOGAÇÃO
– AUSÊNCIA DE COMPETITIVIDADE –
POSSIBILIDADE – DEVIDO PROCESSO
LEGAL –OBSERVÂNCIA (...)
À Administração
Pública, no âmbito de seu poder discricionário, é dado revogar o procedimento
licitatório, por razões de interesse público.
“A licitação consiste em um procedimento administrativo
destinado a garantir a observância ao princípio constitucional da isonomia e
seleção da proposta mais vantajosa para os interesses da Administração
Pública.”
“Em seu aspecto
procedimental, desenvolve-se por meio de uma sucessão ordenada de atos
vinculantes, visando à análise e julgamento de propostas em estrita
conformidade com os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade,
da igualdade, da publicidade, da probidade administrativa, da vinculação ao
instrumento convocatório, do julgamento objetivo e outros que lhe são
correlatos.”
“Assim, verificam-se por essas breves linhas, que a
licitação possui dupla finalidade, ou seja, ao mesmo passo em que objetiva à
vantajosidade na seleção de propostas, visa também atingir tal desiderato
obedecendo plenamente o tratamento isonômico entre os concorrentes.” Universo
Jurídico – novaprolink.
Não vamos deixar barato, pois está em jogo o meu, o seu, o
nosso imposto de cada dia que não pode e nem deve ser gasto de maneira escusa
por agentes públicos que são pagos para cumprirem as normas estabelecidas em
nossa Constituição Federal.
SEM REPASSES, MAIS UMA CRECHE EM SÃO VICENTE PODE PARALISAR ATIVIDADES
DESSA VEZ, PROBLEMA AFETA CRIANÇAS MATRICULADAS NA CRECHE MUNICIPAL DANILO ROCHA ILEK DE OLIVEIRA.
Se não bastassem todas as despesas da casa, que para muitos brasileiros estão ainda mais altas nos últimos meses, a auxiliar administrativa Natalia Aparecida de Almeida, de 27 anos, se prepara para mais baixa no orçamento.
Sem ter com quem deixar sua filha de 4 anos, matriculada em uma creche pública de São Vicente, ela tem arcado, desde o início da semana, com mais uma despesa: pagar alguém para cuidar da criança no horário em que está no trabalho.
Natalia está entre as centenas de mães que estão sem assistência no Município, em decorrência de uma paralisação nas creches iniciada após atrasos nos repasses às creches municipais. Apesar de algumas instituições da Cidade já estarem paralisadas há mais de 30 dias, ela conta que funcionários da Creche Municipal Danilo Rocha Ilek de Oliveira só informaram que poderiam aderir à greve após o recesso do
meio do ano.
”Estou desesperada porque não tenho como ficar com a minha filha em casa. Eu pagava uma pessoa para buscá-la às 17 horas e agora ela está ficando com minha filha a tarde toda. Não sabia dessa situação. Antes das férias, nenhum funcionário nos informou que estava sem receber”, comenta.
Conforme Natalia, desde a última terça-feira (28), as crianças têm sido liberadas mais cedo da unidade.
Há ainda o risco do atendimento ser paralisado por completo. “Nos informaram que a qualquer momento a escola poderá paralisar as atividades. Eu entendo o lado deles, há várias crianças na instituição e eles estão sem receber, mas nós também não podemos ficar sem atendimento. Há pessoas que realmente não têm com quem deixar seus filhos”, lamenta.
Sem receber desde maio
Procurada para comentar a situação, uma funcionária da instituição, localizada no bairro Mateo Bei, confirmou que a creche está sem receber da Prefeitura de São Vicente. “Essa situação já se arrasta desde maio. São sete funcionários que estão sem receber salário e benefícios. Entendemos o drama dos pais, mas os funcionários estão sem dinheiro até para vir trabalhar”, comentou em anonimato.
Ainda conforme a funcionária, a decisão de antecipar a saída das crianças não foi comunicada em reunião porque muitos dos matriculados ainda não retornaram do período do recesso. “Estamos avisando os pais no próprio portão. Na segunda-feira, a recomendação é para que não tragam seus filhos à unidade. Vamos participar de um protesto em frente à Prefeitura, a partir das 9h30”.
Os problemas de pagamento atingem auxiliares de classe, merendeiras, inspetoras, secretárias, cuidadoras e auxiliares de serviços gerais – todos funcionários contratados pelas Associações de Pais e Mestres (APMs) das escolas e creches mantidas pelas instituições conveniadas com a Prefeitura.
Conforme a assessora de base do Sindicato Intermunicipal dos Empregados em Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas do Estado de São Paulo (Sindibeneficente), há pelo menos 13 instituições no Município nestas condições. “Há a estimativa que cerca de 600 crianças estejam sem atendimento na Cidade. Algumas instituições estão sem receber o repasse de verba desde maio. Outras não receberam o de junho também”.
A Prefeitura de São Vicente foi procurada na manhã desta quinta-feira (30) para comentar o caso, mas, até agora, não se manifestou.
SERVIDORES DECIDEM MANTER GREVE E MARCAM PASSEATA PARA SEGUNDA-FEIRA.
SEM RECEBER O PAGAMENTO DE BENEFÍCIOS ATRASADOS EM SÃO VICENTE, CATEGORIA DECIDIU MANTER A GREVE POR TEMPO INDETERMINADO.
Dezenas de servidores públicos de São Vicente estiveram em frente ao Paço Municipal na tarde desta sexta-feira (31) e não concordaram com a resposta da Administração sobre o pagamento de benefícios atrasados e decidiram manter a greve.
A reivindicação da categoria é contra aos atrasos dos pagamentos dos salários e também aos atrasos referentes as horas extras, 13º salário, férias e verbas rescisórias.
Além disso, vários benefícios estão em atraso como a cesta básica. Outro fator apontado pelos servidores é a retenção dos repasses dos descontos concedidos em folhas de pagamentos provocando restrições de crédito, pagamentos duplicados e constrangimento aos trabalhadores.
Durante a Assembleia de hoje, foi decidido por unanimidade pela categoria a realização de uma passeata na próxima segunda-feira às 10 horas, em frente ao Paço Municipal.
Os salários referentes ao mês de julho foram pagos ao funcionalismo nesta sexta-feira. Entretanto, muitos deles ainda não tiveram os benefícios em atraso pagos. Em nota, a Prefeitura de São Vicente disse que esses pagamentos serão regularizados a partir da próxima semana.
Crise Nacional
Em contato com a Reportagem de A Tribuna, o prefeito Luis Claudio Billi (PP) disse que os servidores têm o direito de se manifestar. "Essa é uma crise nacional, basta ler ou assistir os noticiários, mas acredito que vamos superar esse momento".
"Tem que dar um desconto para essa manifestação, porque estamos em ano pré-eleitoral tanto do sindicato, quanto do Município. Por isso os ânimos se alteram e sempre aparecem os oportunistas". E para finalizar, ele disse: "fui o prefeito que mais benefícios dei aos servidores na história da Cidade".
PREFEITURA DE SÃO VICENTE É ACUSADA DE "SUPERFATURAR" LIVROS
VEREADORES DA OPOSIÇÃO QUESTIONAM DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA COMPRA DE MATERIAL DE ROBÓTICA
Os vereadores vicentinos Pedro Gouvêa (PMDB), Léo Santos e Perivaldo do Gás (ambos do PSB), entrarão com uma representação no Ministério Público (MP), na segunda-feira (27), contestando a aquisição de 38,5 mil livros de robótica com a dispensa de licitação pela Prefeitura. O contrato, assinado em maio, onerou os cofres municipais em R$
7,546 milhões, segundo eles.
A ação solicitará a instauração de um inquérito de bloqueio ao pagamento dos valores à Sisttech Tecnologia Educacional, empresa que fornece o material por meio do Programa de Ensino Sistemático das Ciências (Pesc). O documento diz que a Prefeitura “feriu o princípio administrativo da necessidade e eficiência, diante do que há outras demandas mais urgentes”.
Apenas R$ 300 mil do montante já teriam sido pagos. No ano passado, a mesma empresa foi contratada para fornecer os kits de robótica, com material didático para montagem de robôs nas escolas. Esse contrato foi totalmente pago, em valores aproximados de R$ 1,8 milhão. Somados aos R$ 7,54 milhões dessa segunda etapa, o programa já teve um custo superior a R$ 9,34 milhões.
Os vereadores de oposição fazem dois questionamentos. O primeiro, se os gastos com esses cursos não seriam muito elevados, ainda mais em um momento de crise, como o que a Cidade atravessa. O segundo, o porquê da dispensa de licitação em um produto com quantia tão elevada e que possui outras opções de mercado.
Valor elevado
Conforme o contrato firmado com a Sisttech, cada livro tem um custo de R$ 196,00,independente da série ou se é de Educação Infantil ou Ensino Fundamental.
Dentro da representação que os vereadores farão, será citado o programa em Itapetinga (SP), onde cada unidade do material custou R$ 155,00. A esse preço, o contrato sairia cerca de R$ 1,6
milhão mais barato.
Resposta
A Prefeitura de São Vicente, por meio a Secretaria da Educação (Seduc), informa que o projeto Robótica é desenvolvido desde o ano passado na rede municipal de ensino, com a então secretária de Educação, Creuza Calçada. A prática em sala de aula apresentou resultados positivos, com o aumento no interesse dos alunos pela aprendizagem.
A Administração destaca que este ano o projeto tem continuidade, trazendo como novidade a extensão na formação de quadros de professores. As escolas já receberam os livros e kits que serão desenvolvidos em projetos neste semestre.
Empresa
Já a Sisttech, empresa contratada pela Prefeitura para oferecer o curso de robótica, destaca que a contratação dos serviços foi publicada no Diário Oficial da União, nas páginas 282 e 283 – Poder Executivo - Seção I, em 30 de maio de 2015.
A empresa confirma que, por este contrato, já recebeu R$ 300 mil da Prefeitura de São Vicente. Sobre o valor da unidade, a Sisttech confirma que o custo definido por unidade de livro neste formato de projeto é de R$ 196,00 por aluno, valor que é tabelado em todo o território nacional.
MORADOR DE SÃO VICENTE AFIRMA QUE ROUPAS DE DOAÇÃO FORAM JOGADAS NO LIXO. DOAÇÕES DE ROUPAS NA CAMPANHA DO AGASALHO DO GOVERNO BILI EM SÃO VICENTE "DEVE ACEITAR" APENAS ROUPAS DE MARCAS COMO LACOSTE, LOUIS VUITTON, PRADA, CHANEL, GUCCI, HERMÉS, DIOR!
PARABÉNS AO GOVERNO BILI, TRÊS ANOS AFUNDANDO SÃO VICENTE!
ONDE O DEPUTADO FEDERAL DO GUARUJÁ DISTRIBUIU 100.000 PANFLETOS,INFORMATIVOS, JORNALECOS?
O DEPUTADO DAS SACOLINHAS, PRÉ-CANDIDATO A PREFEITO DO GUARUJÁ, COM ATUAÇÃO PÍFIA COMO VEREADOR, PRESIDENTE DA CÂMARA E AGORA NO CONGRESSO NACIONAL E COM AMPLO APOIO DO JORNALZÃO É CLARO, COM O DINHEIRO DO BRASILEIRO, TUDO É FÁCIL.
DEUS TENHA PIEDADE DOS COFRES PÚBLICOS DO GUARUJÁ, CASO OS ELEITOTÁRIOS ELEJAM PREFEITO O NOSSO DEPUTADO FEDERAL!
APÓS DEMISSÕES, COLETORES DE LIXO INTERROMPEM TRABALHO EM SÃO VICENTE NO FALIDO GOVERNO BILI!
SEGUNDO SINDICATO, COLETORES SÓ VOLTARÃO AO TRABALHO APÓS
A RECONTRATAÇÃO DOS DEMITIDOS
A demissão de 16 funcionários, incluindo oito diretores do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Asseio e Conservação (Sindilimpeza), foi o estopim para os coletores de lixo de São Vicente interromperem as atividades no município. Segundo a entidade, que representa os trabalhadores do setor em Cubatão, Praia Grande, São Vicente, Santos, Guarujá e Bertioga, os coletores de São Vicente só voltarão ao trabalho após os demitidos serem recontratados pela Terracom.
“Eles alegam apenas que não tem lugar para eles na empresa. Não é uma greve, mas um ato de repúdio. A Terracom não fala com o sindicato há quatro meses. Alegam que não reconhece nosso trabalho e querem negociar com a Femaco (Federação dos Trabalhadores em Serviço, Asseio e Conservação Ambiental, Urbana e Áreas Verdes no Estado de São Paulo)”, explica a presidente do Sindilimpeza, Paloma dos Santos. O repúdio em São Vicente ocorre por ser o local onde o Sindilimpeza conta com sua maior base. De acordo com Paloma, cerca de 90% dos trabalhadores são filiados ao sindicato. Em Cubatão e Guarujá, a base cai para 50%.
As demissões ocorreram em São Vicente (10), Cubatão (2) e Guarujá (4). Ao todo são cerca de 1,4 mil trabalhadores na região. Procurada por A Tribuna, a Terracom não emitiu nenhuma resposta até o fechamento desta edição.
DEPUTADO MARCELO SQUASSONI (PRB-GUARUJÁ), SERÁ QUE NÃO TEM NADA DE ERRADO NESTA DESPESA?
DEPUTADO CONTRATA MICROEMPRESA DE MARKETING DE SANTANA DE PARNAÍBA, COM NOTA FISCAL DE SANTANA DE PARNAÍBA E SEDE DIVULGADA NO SITE DA INTERNET EM SÃO PAULO? AFINAL A EMPRESA ESTÁ EM SÃO PAULO OU EM SANTANA DE PARNAÍBA?
O REGISTRO DA EMPRESA NA JUCESP...
AFINAL A EMPRESA ESTÁ EM SANTANA DO PARNAÍBA, DEPUTADO OU EM SÃO PAULO, CONFORME O SITE DA EMPRESA?
BACHAREL DE DIRETO MARCELO SQUASSONI, DEPUTADO FEDERAL ELEITO PELO GUARUJÁ: - QUAL A QUALIFICAÇÃO FISCAL QUE SE DÁ QUANDO UMA EMPRESA ESTÁ SEDIADA NUM MUNICÍPIO E EMITE A NOTA FISCAL EM OUTRO?
JORNADAS DE ATÉ 17 HORAS NO CENTRO DE DISTRIBUIÇÃO EM GUARUJÁ, RENDEM PROCESSO DE R$ 5 MILHÕES CONTRA AMBEV.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, DECLAROU QUE HAVIA PROVAS DE
QUE FUNCIONÁRIOS DA AMBEV TRABALHARAM DE 15 A 17 HORAS EM UM CENTRO DE
DISTRIBUIÇÃO DA EMPRESA NO GUARUJÁ
A Ambev (Companhia de Bebidas das Américas) foi processada pelo Ministério Público do Trabalho sob a acusação de obrigar seus empregados a fazerem horas extras constantes, com jornadas de até 17 horas diárias.
De acordo com a legislação trabalhista, a jornada deve ser de, no máximo, dez horas (oito horas regulares e mais duas horas extras diárias).
Em nota, o Ministério Público do Trabalho afirma que começou a investigar a empresa em 2014, depois de receber uma denúncia anônima.
Os procuradores tiveram acesso a cartões de ponto de abril, maio, junho, julho e agosto do ano passado, entregues pela própria empresa. Neles, segundo o ministério, havia provas de que funcionários da Ambev trabalharam de 15 a 17 horas em um centro de distribuição da empresa no Guarujá.
Ainda segundo a nota do Ministério Público do Trabalho, a Ambev recebeu uma proposta de acordo para corrigir os horários de trabalho dos empregados, mas não aceitou.
O órgão agora entrou com ação para que as jornadas não ultrapassem as 10 horas e pede R$ 5 milhões em pagamento por danos morais.
Procurada, a empresa enviou uma nota em que afirma que ainda não foi oficialmente notificada e por isso não pode comentar a ação.
Ela acrescentou que conta com mais de 36 mil empregados no Brasil e que cumpre com todas as leis trabalhistas e preza pelo respeito aos seus funcionários.
A empresa também chama atenção aos inúmeros prêmios de gestão de pessoas que recebe a cada, que seriam um reflexo de um bom ambiente de trabalho.
QUE TAL R$93 MIL DE VOLTA AOS COFRES PÚBLICOS, DEPUTADO BETO MANSUR?
DEPUTADO MANSUR ENTROU PARA O SEU QUINTO MANDATO COMO DEPUTADO FEDERAL. EMPRESÁRIO SANTISTA NO RAMO DE COMUNICAÇÕES, MANSUR REALIZOU EM SEU ÚLTIMO MANDATO, UM GASTO DE R$95 MIL APENAS COM A DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O dia 15 de março foi realmente muito marcante para a sociedade brasileira. Mais de um milhão de pessoas foram às ruas protestar contra o atual cenário político brasileiro. Não foi importante apenas porque ninguém recebeu R$ 35,00 ou R$ 50,00 e um pão com mortadela para compor as marchas, mas porque a força da comunicação fácil e instantânea está unindo pessoas e contribuindo para o amadurecimento da nossa democracia.
Porém, todos nós devemos saber que manifestar nas ruas não é o suficiente. Os gastos públicos devem ser fiscalizados por esta mesma sociedade e as denúncias devem ser enviadas aos órgãos competentes, para que tenhamos de volta aos cofres públicos o dinheiro de todos nós indevidamente utilizado.
E é justamente neste ponto que a OPS – Operação Política Supervisionada – tem trabalhado.
Hoje, estamos publicando mais uma denúncia, envolvendo o uso indevido do dinheiro público, e também a solução para que ele volte aos cofres da Câmara Federal.
O deputado Beto Mansur entrou para o seu quinto mandato como deputado federal. Empresário santista no ramo de comunicações, Mansur realizou em seu último mandato, um gasto de R$95 mil apenas com a Divulgação da Atividade Parlamentar.
Apesar de ser um valor considerável, este gasto representa apenas 7% dos R$ 1,374 milhão do total utilizado por ele da CEAP (Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar).
Desses R$95 mil, R$93 mil foram para uma única empresa, a gráfica PrintMais, que funciona na RUA CAMPOS MELLO, 201, VILA MATIAS, SANTOS-SP. A empresa foi contratada pelo parlamentar para confeccionar 500 mil folderes.
O valor é alto e a quantidade de material é assustadora, porém, tudo isso é uma prerrogativa de cada um dos 513 deputados federais.
Detalhe (atualizado em 19/03/15 às 15:00)
Tudo estaria dentro da legalidade se não fosse um pequeno detalhe que muitas vezes passa desapercebido.
A nota fiscal desta despesa foi cancelada dias depois de sua emissão. O cancelamento de notas fiscais as tornam inutilizáveis e seu uso pode ser considerado pela justiça como crime de Peculado (Art. 312 CP).
Você deve estar se perguntando:
- Mas o deputado não é vítima da empresa?
Sim. Pode ser que seja. Mas isso não tira dele a responsabilidade sobre a nota que foi integralmente paga a ele como forma de ressarcimento de despesa. O conjunto de regras que regulamenta o uso do dinheiro público da CEAP é o Ato da Mesa 43/2009, e em seu 4º parágrafo está escrito:
"A solicitação de reembolso será efetuada mediante requerimento padrão, assinado pelo parlamentar, que, nesse ato, declarará assumir inteira responsabilidade pela liquidação da despesa, atestando que:
I - o material foi recebido ou o serviço, prestado;
II - o objeto do gasto obedece aos limites estabelecidos na legislação;
III - a documentação apresentada é autêntica e legítima."
Portanto, não resta nenhuma dúvida de que o deputado, Beto Mansur, deverá arcar com o prejuízo, visto que ele é o único responsável pela nota apresentada e devidamente paga por todos nós, contribuintes, via Câmara Federal.
No ano passado, tivemos um caso similar envolvendo o deputado Pastor Marco Feliciano. Em apenas 72h, após fazermos a denúncia, ele devolveu quase 23 mil reais aos cofres da Câmara, depois que identificamos uma nota fiscal cancelada, apresentada por ele, e que também foi objeto de ressarcimento de despesa.
É bem possível que o deputado não saiba deste cancelamento, mas isso não pode ser argumento para que a sociedade brasileira pague mais esta conta indevidamente.
Como forma de tentar reaver este considerável valor aos cofres públicos, a OPS iniciou um “emailzaço” que consiste em solicitar ao parlamentar a devolução deste valor. Se você quer ajudar nesta ação, assista ao vídeo abaixo e saiba como fazer.
