VEM AI MAIS UM CONTRATO SUSPEITO, SEM LICITAÇÃO NA EDUCAÇÃO!

"CADÊ O DINHEIRO QUE ESTAVA AQUI, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO?"

NA GESTÃO ONDE UM COLÉGIO É COMPRADO DE FANTASMAS, MELANCIAS À R$ 30,00, CARNE VENCIDA E SUPERFATURADA, UNIFORMES INVISÍVEIS, VEM AI MAIS UM CONTRATO SUSPEITO, SEM LICITAÇÃO E COM CUSTOS E FINALIDADES DISCUTÍVEIS PARA ESBOFETEAR A CARA DA CONTRIBUINTE DE GUARUJÁ!

...E AS AUTORIDADES CONTINUAM SOFRENDO DE CEGUEIRA E NADA VEEM. GOVERNO MARIA DE BRITO: "QUEM CONHECE, NÃO CONFIA!"

O PALETÓ ESTÁ QUASE LIVRE NO GUARUJÁ!

O PALETÓ ESTÁ QUASE LIBERADO NO FÓRUM DE GUARUJÁ!

PRESIDENTE DA OAB GUARUJÁ, DR. FREDERICO GRACIA, CONSEGUE A LIBERAÇÃO DO PALETÓ EM ALGUMAS VARAS DO FÓRUM DE GUARUJÁ ATÉ O FINAL DO VERÃO.

O LEGO CAIU!

Empresa do Projeto Lego tem parte de bens bloqueada
Bianca Zaniratto - Jornal Comércio de Jaú

A Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática Ltda., detentora do Projeto Lego no Brasil, é alvo de suspeição em pelo menos seis cidades brasileiras. A Prefeitura de Jaú assinou contrato com a empresa no segundo semestre do ano passado no valor de R$ 1,259 milhão. Por causa de processo cautelar movido pela prefeitura de Sapucaia do Sul (RS), a empresa está com 40% dos bens bloqueados e bens imóveis indisponíveis.

A Edacom tem sede em São Caetano do Sul e oferece, conforme descrição da assessoria de imprensa da empresa, “programas educacionais que estimulam a aprendizagem por meio de pedagogia de projetos, com o uso de kits educacionais e material pedagógico inovador e exclusivo, especialmente desenvolvido para uso em escolas”. 

Sob a alegação de exclusividade, todos os contratos com as prefeituras, e Jaú não é exceção, foram firmados sob a égide da inexigibilidade da contratação (veja quadro). Há, porém, uma empresa de Curitiba, Brink Mobil Equipamentos Educacionais Ltda., cujo proprietário alega produzir material “similar” ao do grupo paulista, só que em parceria com empresa alemã (leia texto). A Lego é dinamarquesa.

Americana 

Além de Sapucaia do Sul, cujo atual prefeito conseguiu suspender a segunda parcela de pagamento à empresa paulista, a Edacom é questionada em Canoas, Alvorada, ambas si-tuadas na Grande Porto Alegre, Santa Cruz do Sul (RS) e nos municípios paulistas de Americana e Vinhedo. Em Sapucaia, o contrato fora firmado na gestão anterior e o ex-prefeito também é alvo no processo cautelar movido pela prefeitura.

Em Americana, ação civil pública movida pelo Ministério Público (MP) em abril de 2008 e cujo mérito ainda não foi julgado pela Justiça, pede a nulidade do contrato firmado entre a Edacom e a prefeitura, ressarcimento dos valores despendidos, com a devida atualização, etc. Em Americana, o contrato foi firmado em dezembro de 2006, com validade de 12 meses, no valor de R$ 983.850.

O MP em Jaú também questiona o contrato firmado com a empresa. Os promotores de Justiça de Jaú Celso Élio Vannuzini e Jorge João Marques de Oliveira aguardam cópia do contrato. Os vereadores Carlos Ramos (PT) e Fernando Frederico de Almeida Júnior (PV) também indagaram, via requerimento, a contratação do projeto via inexigibilidade e o valor.

INEXIGIBILIDADE ZERO!

PROJETO LEGO

DISPENSA DE LICITAÇÃO PELAS PREFEITURAS COMEÇAM A EXPLODIR AÇÕES DO MP EM TODO PAÍS!

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Promotoria propõe ação contra Prefeitura de Jaú

paulocruz@comerciodojahu.com.br

O Ministério Público (MP) de Jaú propôs ação civil por improbidade administrativa contra o prefeito Osvaldo Franceschi Junior (PV) e contra o ex-secretário de Educação Luiz Carlos de Campos Prado Junior. Os dois são acusados de ter cometido irregularidades ao contratar sem licitação, em 2009, a empresa Edacom Tecnologia em Sistemas de Informática Ltda., de São Caetano do Sul, para desenvolver projeto educacional com kits Lego na rede municipal de ensino. O valor do contrato foi de R$ 1,2 milhão. 

Assinam a ação civil os promotores de Justiça Celso Élio Vannuzini e Jorge João Marques de Oliveira. Eles requisitam que os acusados devolvam aos cofres públicos o equivalente a um quinto do valor gasto com o contrato (R$ 240 mil), que tenham os direitos políticos suspensos por prazo de cinco a oito anos e a proibição da Edacon em contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais por cinco anos.

O principal problema apontado pelos representantes do MP é a falta de processo licitatório. Conforme a ação, não havia justificativa para dispensar o procedimento, uma vez que há diversas empresas no País que fornecem material semelhante. Ainda em 2009 o MP requisitou informações da Prefeitura e à empresa a respeito da compra dos kits. O caso começou a ser discutido na Câmara de Jaú, pelos vereadores Carlos Ramos (PT) e Fernando Frederico de Almeida Júnior (PV).

Exclusividade

Ontem, o Comércio entrou em contato com o Departamento de Comunicação para obter posicionamento da Prefeitura a respeito, mas até o fechamento desta edição não recebeu as informações. Em 2009, quando o assunto foi tratado na Câmara, o Executivo divulgou que a dispensa de licitação foi motivada pela exclusividade da empresa no fornecimento do produto no Estado de São Paulo.

O ex-secretário Campos Prado Junior informa que o processo de aquisição não era uma responsabilidade de sua secretaria. Ele elaborou o projeto educacional e solicitou que a compra fosse feita. “Não defini os valores e nem a quantidade. Tudo ficou sob a responsabilidade da Secretaria de Finanças”, afirma.

Campos Prado Junior diz que desde que os materiais foram adquiridos, em 2009, começaram a ser usados pelos alunos da rede municipal e até o momento em que permaneceu no cargo, no ano passado, fizeram parte do conteúdo pedagógico.

O atual secretário de Educação, Orivaldo Candarolla, informa que o projeto continua em atividade e atende cerca de 4 mil crianças, com idade de 3 a 5 anos. Neste ano, será estendido também para estudantes de 6 anos.