ENTIDADES & SUBVENÇÕES!

QUAL SERÁ O CRITÉRIO DE CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES COM NOSSOS IMPOSTOS?

CERTAMENTE NÃO É POR PESSOAS ATENDIDAS, NÃO É POR PREFERÊNCIA A ENTIDADES LOCAIS, E MUITO MENOS POR SERVIÇOS RELEVANTES DE SAÚDE PÚBLICA.

ENTIDADES PREJUDICADAS!

GORDOS SALÁRIOS!

VAMOS FISCALIZAR MP?

APROVADA AS SUBVENÇÕES JÁ PASSOU DA HORA DE FISCALIZAR DIRETORES DE ENTIDADES, ADVOGADOS E PROFISSIONAIS PRESTADORES DE SERVIÇOS!

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AS CONTAS DAS ENTIDADES....

...EI VOCÊ AI...DEVOLVE MEU DINHEIRO AI!!!!

TRIBUNAL DE CONTAS QUER EXPLICAÇÕES OU O DINHEIRO EM 30 DIAS

A documentação juntada nos autos não se presta à comprovação da aplicação dos recursos financeiros transferidos em 2007 pela Prefeitura Municipal do Guarujá à tendo em vista as irregularidades apontadas pela Auditoria (fls.171/174).

Sendo assim, fixo o prazo de 30 (trinta) dias aos interessados para apresentarem esclarecimentos ou recolher a importância devida.

Autorizo vista e extração de cópias, observadas as formalidades legais e regulamentares.

Publique-se.

GC., 22 de fevereiro de 2010.

RENATO MARTINS COSTA

CONSELHEIRO

RELAÇÃO DAS ENTIDADES

A.P.M. da Escola Municipal 1º de Maio II

A.P.M. da Escola Municipal Angelina Daige

A.P.M. da Escola Municipal Antonieta do Espírito Santo Silva

A.P.M. da Escola Municipal Aparecida da Costa Sinópoli

A.P.M. da Escola Municipal Augusto Antunes Corrêa

A.P.M. da Escola Municipal Catarina de Oliveira Salgado

A.P.M. da Escola Municipal Cônego Domenico Rangoni

A.P.M. da Escola Municipal Constantino Michaello Conde

A.P.M. da Escola Municipal Dr. Ernesto Ferreira Sobinho

A.P.M. da Escola Municipal Dr. Gladston Jafet

A.P.M. da Escola Municipal Dr. Napoleão Rodrigues Laureano

A.P.M. da Escola Municipal Dr. Oswaldo Cruz I - Atual A.P.M. da Escola Municipal Pastor Samuel Franco de Menezes

A.P.M. da Escola Municipal Dr. Oswaldo Cruz II

A.P.M. da Escola Municipal Giusfredo Santini

A.P.M. da Escola Municipal Guilherme Furlani Junior

A.P.M. da Escola Municipal Herbert Herny Dow

A.P.M. da Escola Municipal Hermínia Neves Vitiello

A.P.M. da Escola Municipal Lucimara de Jesus Vicente

A.P.M. da Escola Municipal Mário Cerqueira Leite Filho

A.P.M. da Escola Municipal Myriam Terezinha Wichrowski Millbourn

A.P.M. da Escola Municipal Presidente Franklin Delano Roosevelt

A.P.M. da Escola Municipal Prof. Antonio Ferreira de Almeida Jr. I

A.P.M. da Escola Municipal Prof. Ivonete da Silva Câmara

A.P.M. da Escola Municipal Prof. Jacirema dos Santos Fontes

A.P.M. da Escola Municipal Prof. João de Oliveira

A.P.M. da Escola Municipal Prof. Lúcia Flora dos Santos

A.P.M. da Escola Municipal Prof. Magdalena Maria Cardoso Lourenço

A.P.M. da Escola Municipal Prof. Maria de Lourdes Gonçalves de Oliveira

A.P.M. da Escola Municipal Prof. Maria Regina Teixeira dos Santos Claro

A.P.M. da Escola Municipal Sérgio Pereira Rodrigues

A.P.M. da Escola Municipal Vereador Afonso Nunes

A.P.M. da Escola Municipal Vereador Ernesto Pereira

A.P.M. da Escola Municipal Vicentina Lamas do Valle

A.P.M. da Escola Paulo Freire A.P.M. da Escola Municipal Prof. Philomena Cardoso de Oliveira

A.P.M. da Esocla Municipal Prof. Antonio Ferreira de Almeida Jr. II – atual A.P.M. da Escola Municipal Prof. Dirce Valério Gracia

A.P.M. do N.E.I.M. Groussier Magri Rotary Club de Guarujá – Vicente de Carvalho (Adm. Creche Joaquim Fernandes)

APAAG – Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá – Secretaria de Ação Social

Assistência Vicentina da Ilha de Santo Amaro da Sociedade São Vicente de Paulo

Associação Beneficente Promocional Movimento Alpha de Ação Comunitária – MAAC (Adm. Creche Vereador Natanael de Oliviera)

Associação Brasileira da Terceira Idade – ABRASTI

Associação Comercial e Empresarial de Guarujá – ACEG (Adm. Creche Miyoko Sato)

Associação Comunitária Qualidade de Vida e Associação de Reabilitação Caverna do Adulão do Brasil

Associação de Amigos C.A.E.C. Capitão Dante Sinópoli

Associação de Amigos C.A.E.C. Prof. Márcia Regina dos Santos

Associação de Amigos Centro Atividades Educacionais Comunitárias Maré Mansa

Associação de Amigos Centro Comunitário Isabel Ortega de Souza

Associação de Amigos da Creche Agripina Alves de Barros

Associação de Amigos da Creche Albert Sabin

Associação de Amigos da Creche Ambrozina Rosa da Conceição

Associação de Amigos da Creche Joana Mussa Gaze

Associação de Amigos da Creche José Antonio Ferranti

Associação de Amigos da Creche Marina Daige

Associação de Amigos da Creche Monteiro Lobato

Associação de Amigos da Creche Sara Bozoglian

Associação de Amigos do C.C. Vereador André Luiz Gonzalez

Associação de Amigos do Centro Comunitário João Paulo II

Associação de Amigos do Lar do Menor Assistido – ALMA

Associação de Amparo aos Praianos do Guarujá

Associação de Melhoramentos do Bairro Nova Primavera

Associação de Melhoramentos dos Moradores da Vila Chaparral

Associação de Moradores da Ponta da Armação

Associação de Moradores e Amigos do Bairro de Santa Clara

Associação de Pais a Amigos do Excepcionais do Guarujá

Associação de Pais e Amigos dos Autistas de Guarujá – APAAG

Associação Desportiva Guarujá

Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro

Associação dos Idosos Aposentados e Pensionistas de Vicente de Carvalho – ASIPAVIC (Abrigo Lar Residencial para Idosos)

Associação dos Idosos Pensionistas e Aposentados de Vicente de Carvalho - ASIPAVIC

Associação dos Rotarianos do Guarujá (Adm. Creche Benedito Lellis)

Associação Fábrica da Solidariedade (Adm. Creche Gente Miúda)

Associação Projeto Respeitar

Associação Promocional Sol Nascente

Associação Social de Itapema Associação de Moradores do Morro do Engenho

Câmara Brasileira do Livro

Casa de Assistência Irmã Scheilla (Secretaria da Educação)

Casa de Assistência Irmã Scheilla (Secretaria de Ação Social)

Casa de Cultura do Baiano das Astúrias

Casa do Caminho

Casa do Menor do Guarujá

Centro Comunitário de Conceiçãozinha – Creche Comunitária Tia Nice

Centro Comunitário Santa Cruz dos Navegantes (Secretaria da Educação)

Centro Comunitário Santa Cruz dos Navegantes (Secretaria de Ação Social)

Centro de Convivência Joana D’Arc – Secretaria de Ação Social

Centro de Convivência Joana Darc – Secretaria da Saúde

Centro de Educação e Reabilitação para Deficientes Visuais – Lar das Moças Cegas

Centro de Recuperação da Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá – CRPI (Secretaria de Educação)

Centro de Recuperação da Paralisia Infantil e Cerebral de Guarujá – CRPI (Secretaria de Saúde)

Centro Espírita Amor em Gotas

Centro Espírita Amor em Gotas (Adm. Creche Amor em Gotas)

Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza

CESPROM – Centro Scalabriniano de Promoção do Migrante

Circulo de Amigos do Menor Patrulheiro de Guarujá – CAMPG

Circulo Operário de Vicente de Carvalho (Secretaria de Ação Social)

Circulo Operário de Vicente de Carvalho (Secretaria de Educação)

Clube Recreativo União – Vila Maria (Adm. Creche Jitaro Itano)

Comando do Futuro Entidade Filantrópica

Comunidade Espírita Cristã do Guarujá

Convention & Visitors Bureau

Creche Comunitária Arcênio Pedrunti

Creche Comunitária Criança Esperança

Escola Oficina Vovó Francisca Maria

Fundação Antonio Prudente – Hospital do Câncer

Igreja Batista Itapema (Adm. Creche Manoel Araújo Junior)

Igreja Batista Peniel (Adm. Creche Grace Anna Dow)

Instituto Apoema

Lar Espírita Cristão (Secretaria de Educação)

Lar Espírita Cristão Elisabeth (Adm. Creche Espírita Maria de Nazaré)

Lar Espírita Cristão Elisabeth (Adm. Restaurante Popular) Santos e Região

Lar Espírita Cristão Elisabeth (Secretaria de Ação Social)

Lar Espírita Mensageiros da Luz

Lar Novo Amanhecer

Lar Residencial Eno Gregório Antunes

Ministério Evangélico Palavra da Vida

Ministério Evangélico Sheknah

Projeto Atelier e Galeria – Meninos da Enseada

Recanto Stella Maris

República da Vida – Prevenção e Auxílio Comunitário ao Toxicômano

Serviço de Assistência Social Soldados de Cristo

Sociedade Amigos do Bairro de Maré Mansa

Sociedade de Bairro Jardim Bandeirantes

Sociedade de Melhoramentos dos Jardins Esplanada do Castelo e Santana

Sociedade de Melhoramentos dos Moradores da Vila Áurea

Sociedade dos Moradores e Amigos da Cachoeira

Sociedade Representativa da Vila Zilda

ADMINISTRAÇÃO SEM RUMO.........

I R R E G U L A R I D A D E S

Há muito tempo nossos articulistas denunciam as Associações, Entidades, Escolas, Caecs, APMS, no Guarujá, onde a Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Código Civíl, Código Comercial, Lei das S/A, e inumeras Leis são rasgadas diariamente.

Recentemente comentamos sobre a perpetuação no poder de Presidentes de Associações, Entidades, Tongueiros (Ongueiros), etc....Estamos de olho em algumas entidades, a Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro (ADISA), é uma das nossas escolhidas.

Desde à Audiência Pública com a Prefeitura e a Translitoral, audiência a qual membros da ADISA manifestaram-se Pró-Translitoral e Prefeitura, e contra seus associados, os deficientes e cadeirantes, sucessivamente uma situação a qual alguns cadeirantes foram expulsos da sede da Adisa pela "primeira dama" e principalmente, porque como a maioria dos dirigentes de Associações e Entidades, existe uma preocupação constante do Presidente eleger-se à um cargo público.

Vamos escrever sobre a situação fiscal da Associação dos Deficientes da Ilha de Santo Amaro, como uma Entidade e/ou Associação provavelmente sem fins lucrativos, deve manter em ordem suas Atas, Balanços, Declarações Fiscais e principalmente Certidões Negativas de Débito de vários Órgãos, entre eles a Receita Federal do Brasil.

O Ministério Público Estadual e Federal são os órgãos fiscalizadores naturais dessas modalidades de instituições e a Prefeitura Municipal do Guarujá, deve ao assinar um convenio verificar os documentos das Entidades, Associações para "doar" nosso suado dinheirinho dos Impostos.

Isto é uma situação legal e normal, nós como cidadãos temos o dever e obrigação de fiscalizar as entidades e a bondosa Prefeitura Municipal do Guarujá. Nós estamos fazendo nossa parte e nossa pergunta aos responsaveis pelo Poder Público Municipal é a seguinte:

Como a ADISA apresentou a Certidão Conjunta da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional com Débitos Inscritos no CADIN (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal)???

Consulta ao Sistema de Certidão Conjunta de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União

Resultado da Consulta

As informações disponíveis na Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - PGFN sobre o contribuinte 71.543.508/0001-84 são insuficientes para a emissão de certidão por meio da Internet.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

SUBSECRETARIA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

COORDENAÇÃO GERAL DE RECURSOS LOGISTICOS

Dados  do Processo

Número: 10845.203002/2008-36

Data de Protocolo: 15/11/2008

Documento de Origem :          

Procedência :  

Assunto: NOTIFICACAO DE LANCAMENTO/AVISO DE COBRANCA-IRPJ

Nome do Interessado : ASSOCIACAO DOS DEFICIENTES DA ILHA DE SANTO

CNPJ : 71.543.508/0001-84

 

Localização Atual

Órgão Origem : PROTOCOLO-DRF-SANTOS-SP

Órgão Destino :PROCUR SECC FAZ NAC-SANTOS-SP

Movimentado em :15/11/2008

Situação :EM ANDAMENTO

UF :SP

Mais uma informação, antes que os advogados de plantão aleguem "quebra de sigilo fiscal", as consultas são publicas, através do site www.receita.fazenda.gov.br.

COM A PALAVRA A ADMINISTRAÇÃO MARIA ANTONIETA DE BRITO (PPL-MR8)