JUSTIÇA CEGA

AUMENTAM PROCESSOS CONTRA PROMOTORES PÚBLICOS, A POPULAÇÃO GRITA POR JUSTIÇA!

Foram 375 procedimentos no ano passado, 23% a mais que em 2008

Por Fausto Macedo - Estado de São Paulo (31/01/2010)

Aumentou em 23% o número de processos instaurados pela Corregedoria Nacional do Ministério Público para investigar denúncias contra promotores e procuradores.

A informação consta do relatório de atividades em 2009 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), criado pela Emenda 45, de 2004, com atribuição de controle da atuação administrativa e financeira das promotorias e procuradorias em todo o País. O CNMP é composto por 14 membros, incluindo o procurador-geral da República, que o preside.

Entre janeiro e dezembro do ano passado, aponta o relatório, foram abertos 375 processos, ou 23% a mais que em 2008 - a grande maioria, 340 procedimentos, classificada de reclamações disciplinares.

São dois os motivos que explicam a escalada de queixas, na avaliação de Sandro José Neis, corregedor nacional do Ministério Público. O primeiro é a “visibilidade” que marca a atuação do conselho, desde sua instalação. O segundo motivo está ligado às inspeções realizadas nas promotorias, cada vez mais frequentes.

Em 2009, a corregedoria examinou as unidades da instituição no Piauí e no Amazonas. Para o início de 2010 a agenda do Conselho do Ministério Público prevê visitas às promotorias da Paraíba e do Pará.

“Há reclamações de todos os tipos”, aponta Neis, promotor de Justiça em Santa Catarina, há 18 anos na carreira. “A incidência maior se refere ao atraso na análise de inquéritos e procedimentos. Esse é o número mais expressivo, disparado.”

O corregedor destaca que “em algumas hipóteses pode-se afirmar que há falta funcional, desídia funcional”. Neis assinala que em “diversos Estados, e não são poucos”, dificuldades orçamentárias acabam criando um ambiente de trabalho precário.

LIMITAÇÕES

“Temos promotores e procuradores com uma carga de trabalho desumana”, ele denuncia. “É preocupante a carência de pessoal, especialmente de apoio às promotorias. São muitos os promotores de Justiça e procuradores da República que trabalham completamente isolados.”

Neis adverte que “as limitações orçamentárias fazem com que promotores tenham de responder por três comarcas simultaneamente”.

Segundo o corregedor, no Amazonas, “onde o deslocamento é extremamente difícil”, há promotores que acumulam serviço em até quatro comarcas. “Verificamos casos em que os atrasos passam de um ano.”

GAVETA

Neis destaca que, em 2009, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu uma inspeção no Judiciário do Amazonas e descobriu acervo com mais de mil inquéritos engavetados nas promotorias daquele Estado.

Alertada, a cúpula do Ministério Público fez um mutirão e colocou todos os inquéritos em dia. “Em novembro, o Conselho do Ministério Público fez uma inspeção no Amazonas. Constatamos que os mais de mil inquéritos simplesmente mudaram de endereço, saíram do Ministério Público e foram encontrados, também paralisados, no Judiciário, nos cartórios das varas. É um problema de estrutura.”

O corregedor observa que o Ministério Público pode gastar 2% do orçamento com despesa de pessoal, enquanto o Judiciário pode consumir 6%. “Isso provoca um descompasso entre o número de juízes e o de promotores”, assinala Sandro Neis.

Ele ressalta que eventuais alterações nesse quadro depende do Congresso. “Precisamos rever essa limitação imposta pela Lei de Responsabilidade Fiscal para alcançarmos um orçamento que possa atender adequadamente às necessidades do Ministério Público.”

Além das atividades da corregedoria, em 2009, foram autuados 1.482 novos processos no CNMP - número 32,9% maior do que o registrado em 2008 (1.115).

ELEIÇÃO DA OAB NO BRASIL

Eleição na OAB terá 15 mil candidatos no país

POR LILIAN MATSUURA - CONSULTOR JURÍDICO

As Eleições 2009 da Ordem dos Advogados do Brasil vão movimentar 15 mil candidatos na disputa por sete mil cargos em todo o país. Para o triênio 2010/2012, além da diretoria das 27 seccionais, os advogados terão de escolher as equipes para dirigir as 1.150 subseções estaduais. A votação acontece na segunda quinzena de novembro (veja aqui para ver as datas). As inscrições das chapas já começaram.

O Brasil tem hoje 582.898 advogados inscritos na OAB. Todos devem votar, de acordo com a obrigação prevista no Regulamento Geral da Ordem. Há três anos, o país tinha 517 mil profissionais inscritos. A diferença mostra a expansão crescente do mercado. A cada ano, em média, 20 mil advogados são aprovados no Exame de Ordem.

A maior concentração de advogados, assim como de negócios, continua sendo na região sudeste. Um pouco menos da metade do número de advogados brasileiros está em São Paulo: 217.209. Em seguida, aparecem Rio de Janeiro (109.972) e Minais Gerais (59.080). A região sul tem representantes na quarta e na quinta posição, com 37.088 advogados no Rio Grande do Sul e mais de 34 mil no Paraná. Na sexta posição, vem o estado da Bahia, com metade dos advogados inscritos no Paraná: são 15,3 mil. A menor concentração de profissionais está em Roraima, que só tem 197 inscritos.

No país, o número de mulheres inscritas na OAB é bem próximo ao número de homens. Elas são 259.651. Eles, 323.193.

Disputas

No Rio de Janeiro, a disputa pela Presidência da seccional já chegou ao Judiciário. O vice-presidente e atual candidato à presidência, Lauro Schuch, recorreu à 30ª Vara Federal do Rio para pedir que o presidente da entidade, Wadih Damous, “se abstenha” de usar as dependências, os móveis e imóveis e os funcionários da seccional em benefício da sua campanha à reeleição.

Schuch especifica ainda mais as restrições que gostaria de ver em relação ao seu oponente na eleição. O carro oficial e o motorista só devem ser usados em eventos oficiais. Segundo o vice-presidente, Damous vem se utilizando, “sem qualquer pudor”, da estrutura da OAB-RJ em seu favor.

Ele pediu liminar e tramitação do processo em segredo de Justiça. A juíza Marceli Maria Carvalho Siqueira negou os dois pedidos. Disse que, por se tratar de eleição prevista na Constituição e sendo a OAB uma entidade indispensável à administração na Justiça, fica evidente o interesse público que justifica a abertura do processo. Em relação à liminar, disse entender a urgência alegada, mas disse também que é imprescindível coletar informações com o presidente da OAB-RJ antes de decidir.

Wadih Damous e Lauro Schuch, apesar de participarem de grupos políticos diferentes, foram eleitos presidente e vice-presidente em 2006. Os dois já haviam concorrido em chapas diferentes para as eleições anteriores. No entanto, como eram de oposição, resolveram somar forças para tentar fazer frente aos advogados que davam as cartas na seccional havia 15 anos. Deu certo. A chapa foi eleita com o discurso de mudar a cara da OAB do Rio.

Na OAB do Distrito Federal, o candidato Esdras Dantas tem anunciado que foi traído por Estefânia Viveiros, atual presidente da seccional. Estefânia apoia Ibaneis Rocha, seu vice-presidente. Foi apoiada por Esdras nas duas vezes que disputou as eleições. Esdras lançou chapa própria depois de ser muito assediado porque há em torno dele a ideia de que é “bom de voto”. Entretanto, perdeu quando tentou ser deputado distrital e quando se candidatou ao quinto para uma vaga no TJ-DF.

O conselheiro Luis Maximiliano Telesca decidiu renunciar na quarta-feira (16/9) ao cargo de presidente do Tribunal de Ética e Disciplina da OAB-DF. Telesca foi eleito presidente do TED pelo Conselho Pleno Seccional em 17 de dezembro de 2007. Na carta de renúncia, lida durante a sessão do conselho dessa quinta-feira (17/9), diz que, diante da largada do processo eleitoral, decidiu se afastar do tribunal “por me sentir desconfortável à frente do cargo uma vez que me inclino a apoiar uma chapa de oposição”.

Em São Paulo, a polêmica gira em torno da possível candidatura do atual presidente, Luiz Flávio Borges D'Urso. Ele já está em seu segundo mandato. Contra o terceiro mandato, colegas que o apoiaram nas duas eleições, estão se mudando para a oposição.

No sentido contrário, a situação afirma que hoje há muitos opositores que decidiram apoiar o presidente D’Urso, como os presidentes das subseções de Marília, de Barretos, de Bebedouro, Porto Ferreira e do Guarujá.

Propaganda eleitoral

Em todo o país, as visitas a escritórios estão em seu auge. Candidatos de todo o país estão indo atrás de seus eleitores tanto pessoalmente quanto pelo mundo virtual. Mensagens no Twitter são cada mais recorrentes, assim como os e-mails de lançamentos de campanha, com a divulgação de propostas.

A internet está liberada para a campanha eleitoral na Ordem. Os candidatos podem ter Twitter, Orkut, sites, blogs, disparar e-mails e torpedos aos eleitores, além de fazer propaganda em banners. Jornais e revistas, respeitadas as dimensões dos anúncios, como prevê o Conselho Federal, também podem ser usados, assim como cartas e santinhos. Na internet, o banner deve ter até 234X60 pixels de dimensão e até 25 kbytes de tamanho, limitando-se aos formatos .jpg, .jpng, ou .gif, contendo o nome da chapa.

Propaganda em rádio, televisão e outdoors continuam proibidos, como ressalta o presidente da Comissão Eleitoral Nacional, Delosmar Mendonça Junior. Entrevistas, debates e notícias sobre a campanha eleitoral nesses meios de comunicação podem ser feitos. No dia da votação, é vedada a propaganda eleitoral no prédio onde estão situadas as salas de votação.

Composição das chapas

Os integrantes e a quantidades de cargos de cada diretoria varia de seccional para seccional. Em São Paulo, por exemplo, o grupo deve ter 80 membros. No Espírito Santo, são 37. No Rio Grande do Sul, 55.

Cada seccional elege uma diretoria de cinco membros, conselho seccional com média de 40 membros mais suplentes, três conselheiros federais mais suplentes, além da diretoria da Caixa de Assistência dos Advogados (cinco membros) e o conselho fiscal, no qual tomam posse outras três pessoas. Há ainda as eleições nas subseções, para ao menos cinco cargos. Os advogados também devem escolher o presidente do Conselho Federal.

Não podem se candidatar advogados que ocupem cargo de confiança ou em comissão no governo, tanto estadual quanto federal. Quem tem condenação na OAB também não tem o direito de concorrer, assim como os dirigentes que tiveram a prestação de contas reprovada. Os profissionais que estão inadimplentes com a anuidade, além de não poderem se candidatar a nenhum dos cargos disponíveis, não podem votar. O Edital da Eleição 2009 está disponível no site de cada uma das seccionais.

OAB 2009

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CORAGEM PARA MUDAR !!!

Enquanto isso naquela Ilha chamada Guarujá......