DEPUTADO PROTÓGENES QUEIROZ (PCdoB), FAZ A AFIRMAÇÃO NA TRIBUNA DA CÂMARA E ACUSA PROCURADOR GERAL DA REPÚBLICA ROBERTO GURGEL DE PREVARICAÇÃO E DA PICARETAGEM NO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL.
NOSSA PERGUNTA Á POLÍCIA FEDERAL E A JUSTIÇA, O DEPUTADO CONTINUA DELEGADO CONFORME A LEGENDA?
XXVIII - fazer cessar, no exercício do poder de polícia administrativa, as atividades que violarem as normas de ..., segurança, funcionalidade, moralidade e outras de interesse da coletividade.
APÓS DENUNCIAS DO JORNAL A TRIBUNA DA LOCAÇÃO DE JET SKI, BANANAS E DISCOS NAS AREIAS DO GUARUJÁ, PRAIAS COMEÇAM A SER SINALIZADAS PARA TURISTAS E MORADORES ENTENDEREM AS ILEGALIDADES COMETIDAS....
PREVARICAÇÃO
CRIME PRATICADO CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CONSISTE EM RETARDAR OU DEIXAR DE PRATICAR DEVIDAMENTE ATO DE OFÍCIO OU PRATICÁ-LO CONTRA DISPOSIÇÃO EXPRESSA DA LEI, PARA SATISFAZER INTERESSE OU SENTIMENTO PESSOAL.