O DEPUTADO SONEQUINHA DO GUARUJÁ!

MARCELO SQUASSONI (PRB), UM MODELO DE DEPUTADO QUE NÃO É POPULAR, NEM ECONÔMICO!

DEPUTADO MARCELO SQUASSONI (PRB), UM MODELO DE DEPUTADO QUE NÃO É POPULAR, NEM ECONÔMICO!

COM APENAS 9 DIAS UTEIS DE TRABALHO NO CONGRESSO NACIONAL, DEPUTADO DE GUARUJÁ DEVE ESTAR FAZENDO TURISMO EM BRASILIA PELO CONSUMO DE COMBUSTÍVEL E SUAS NOTAS DE REEMBOLSO.

“SE OS POLÍTICOS RECEBESSEM O QUE REALMENTE MERECEM, SOBRARIA DINHEIRO PARA CUIDAR DO PAÍS.”

SERÁ QUE CABE TODO MUNDO NO GABINETE DO DEPUTADO CARONINHA?

DEPUTADO MARCELO SQUASSONI (PRB), CONTINUA NOMEANDO ASSESSORES EM BRASILIA. SERÁ QUE CABE TODO MUNDO NO GABINETE DO DEPUTADO?

DEPUTADO CARONINHA CONTINUA FAZENDO CARIDADE AOS AMIGOS COM OS NOSSOS SUADOS IMPOSTOS É CLARO, AQUELES DA CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA, GASOLINA, ALIMENTOS, BENS DURÁVEIS, ETC....

"NÃO É QUE HAJA MUITO CORRUPTO NA POLÍTICA BRASILEIRA; É QUE AQUI HÁ POUCA POLÍTICA PARA ATENDER A TODOS."

HÁ PESSOAS QUE OBSERVAM AS REGRAS DE HONRA COMO SE VÊEM AS ESTRELAS: DE LONGE.

ENTREVISTA DO FUTURO DEPUTADO FEDERAL DE GUARUJÁ MOSTRA O DESPREPARO POLÍTICO.

"QUE VALOR TEM UM GENERAL NA GUERRA SE ELE É DESPREPARADO?".

EX-SUPERINTENDENTE DO SPU, VEREADOR E PRESIDENTE DA CÂMARA DE GUARUJÁ E FUTURO DEPUTADO FEDERAL MARCELO SQUASSONI, MOSTRA-SE UM POLÍTICO COMPLETAMENTE DESPREPARADO PARA O CARGO.

Durante anos e principalmente durante o período eleitoral, assistimos alguns absurdos. A "bancada do transporte", instalada na Câmara Municipal e com interesses próprios ao seu "grupo", soltou na cidade material de campanha como "O Porto do Guarujá é nosso", um amontoado de besteiras, já que é de conhecimento público que um Vereador não legisla em área federal, portanto o material de campanha e as alegações são inócuas.

A grande verdade é que a "bancada do transporte", depois te "tomar" o Sindicato e Associações, Diretoria Municipal dos Portos, agora prepara-se para "tomar" a Presidência da Câmara e chegar quem sabe à prefeitura. Muitos devem-se perguntar como assim ""tomar"? Eleições em Sindicatos não se ganham, são tomadas, quem participa sabe do que estamos escrevendo e assim caminha as eleições da presidência da mesa da Câmara de Guarujá. 

Enquanto isso nos bairros da cidade, caminhões estacionados acima das calcadas sofrem manutenção, pintura, consertos mecânicos e ninguém faz absolutamente nada nesta cidade, afinal a turma da "bancada do transporte", reside em condomínios fechados, mansões a beira-mar e condomínios de alto padrão, não são pobres mortais como nós.

Bem vamos falar do nosso Deputado Roque Santeiro por enquanto, até sua posse dia 02/02/2015, caso assuma se transformará no Deputado Promessinha. Ele começou a comemoração falando da saúde, começou muito mal, já que está na foto no Hospital de Vicente de Carvalho que não foi e dificilmente será entregue.

Esta semana concedeu uma entrevista ao Jornal Diário do Litoral e foi pior ainda, mudou o foco. Nunca imaginei que um ex-superintendente da Secretaria de Planejamento da União, falaria tanta besteira à um renomado jornalista como o meu amigo Carlos Ratton.

É puro despreparo, afinal a assessoria de imprensa do Deputado Roque Santeiro é um time de primeira. Vejam as declarações do representante do Guarujá:

 "- Vou apresentar um projeto para a extinção do Laudêmio. O Laudêmio é retrógrado, não serve para absolutamente nada. O que se arrecada com o Laudêmio é o mínimo diante do tamanho da máquina que tem que trabalhar para arrecadar o tributo. Uma multa da Receita Federal em uma grande empresa é maior que o que se arrecada com Laudêmio durante um ano no País."

Pois é, para quem não sabe, a cobrança do Laudêmio é administrada pela Receita Federal do Brasil, através de um setor na própria Receita chamado de Departamento de Patrimônio da União (DPU). Somente no ano passado, foi arrecadado com Laudêmio em todo país, mais de 1 Bilhão de Reais, é isso ai, 1 Bilhão! Quantas multas da Receita Federal em empresas brasileiras você tem conhecimento neste valor?

A especulação imobiliária vem inflando a arrecadação da União com as taxas cobradas pela cessão de terrenos de marinha, localizados a uma distância de até 33 metros do mar, e às margens dos rios. Dados da Secretaria do Patrimônio da União (SPU) apontam um crescimento de 313% nas receitas patrimoniais do governo federal.

Particularmente duvidamos muito que o nosso futuro Deputado Federal consiga frear a sanha da máquina pública de arrecadar, afinal são esses impostos que vão pagar as mordomias do nosso parlamentar. Vamos ver quanto custará o nosso futuro Deputado Federal à população do Guarujá?

Mais uma promessa que não será cumprida pelo nosso futuro Deputado Federal, ou o Deputado Promessinha, que deveria apenas se limitar a declarar o seguinte: "Minha missão é trazer malas de verbas publicas para a Baixada Santista, afinal de malas com dinheiro eu tenho conhecimento, que o diga o Dr. Romeu Tuma e a MSI Corinthians."

por Manoel Inconfidente Vergara

A CASA CAIU NO SPU, MAS AINDA FALTA O GUARUJÁ!

A CASA CAIU NA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO, AGORA O MPF PODERIA ACABAR COM O CLUBE VIP DOS MILIONÁRIOS, NOS MILIONÁRIOS CONDOMÍNIOS FECHADOS EM GUARUJÁ E CASSAR A PREFEITA MARIA DE BRITO!

AÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO PEDE CARGO DE CASSANDRA MARONI NO SPU.

Ministério Público Federal move ação que pede cargo e impõe multa à ex-vereadora santista, hoje secretária do Patrimônio da União.

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma ação civil pública por improbidade administrativa contra a ex-vereadora santista e atual secretária do Patrimônio da União (SPU), Cassanda Maroni Nunes, além de mais duas servidoras públicas do órgão, a assessora de Gabinete Flávia Maria Silva Piscetta e a diretora do Departamento de Caracterização do Patrimônio Eliane Hirai.

Elas são acusadas pelo órgão de terem reativado registros Imobiliários Patrimoniais (RIP´s) em área de preservação ambiental permanente na praia de Jurerê, em Santa Catarina (SC). O MP quer anulação dos registros concedidos a cinco bares (beach clubs) em Jurerê Internacional, e que Cassandra Maroni e demais acusadas percam a função pública e paguem multa correspondente a 50 remunerações (salários) do cargo ocupado.

Segundo processo ainda em trâmite, os RIP’s foram reativados mesmo depois de um laudo do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) ter atestado que os empreendimentos estariam em área proibida. A multa imposta aos bares, caso sejam condenados na mesma ação, é de R$ 100 milhões (R$ 20 milhões para cada um).

Recomendação

Em 2012, o MPF havia recomendado que o SPU cancelasse os registros e no mesmo ano a recomendação foi aceita. A empresa Habitasul, que administra os terrenos em questão, recorreu da decisão e, em agosto do ano passado, a SPU indeferiu o pedido, determinando a desocupação da área de marinha e a recuperação ambiental do local.

Um novo recurso foi apresentado pela Habitasul e o caso foi reencaminhado para a SPU, sendo analisado por Cassandra Maroni e equipe, que optou pela reativação das inscrições de ocupação, antes canceladas, se baseando em um laudo técnico do Ibama. Laudo este, que, segundo o SPU, teria manifestação contraditória, deixando dúvidas sobre o comprometimento ambiental. 

Porém, o MPF garante que, em momento algum, o Ibama deixou dúvidas sobre a ocupação irregular em área de preservação permanente que as “rés pincelaram frases do laudo e utilizaram de modo que aparentassem contradição”.

Defesa

Procurada, a Assessoria de Imprensa da SPU informou que as funcionárias apenas seguiram decisão do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que decidiu atender pedido de anulação da suspensão da RIPs impetrado pela Habitasul que, paralelamente, entrou com recurso administrativo junto ao SPU com o mesmo propósito. Sendo assim, Cassandra Maroni e demais funcionários decidiram não contrariar a decisão do CNMP, obedecendo a Constituição.

A Assessoria de Imprensa do SPU informa que a União se tornou também autora do processo encampando os procedimentos do MPF e que um procurador da República, por acreditar que as servidoras não deveriam ter atendido ao pedido da Habitasul e cometeram improbidade administrativa.

Ainda conforme a Assessoria, as servidoras não foram ouvidas no processo judicial, não há qualquer condenação ou ordem judicial contra elas e que o CNMP determinou à Corregedoria Nacional do Ministério Público Federal uma investigação contra a conduta do procurador. A SPU acredita que houve legalidade nos atos das funcionárias e confia que a ação será extinta.

Guarujá também tem clube vip

Independente da situação de Jurerê, o SPU completou 160 anos em janeiro último. No entanto, na Baixada Santista, o órgão que deveria cuidar dos bens imóveis da União, das orlas marítimas e fluviais, dos prédios públicos, dos sítios arqueológicos e terras indígenas teve pouco a comemorar. Por repassar a maioria dos problemas para a esfera municipal e justificar a falta de equipes de fiscalização o órgão acabou deixando questões sem solução. Todas publicadas, com exclusividade, há meses pelo Diário do Litoral.

A exemplo de Jurerê, o loteamento de luxo Sítio São Pedro, na região conhecida como Rabo do Dragão, em Guarujá mantém um clube vip pé na areia, com direito a refeições e vista panorâmica para o mar, sem o ‘incômodo’ dos veranistas.

No clube, que é mantido pela Sociedade Amigos do Sítio São Pedro (Sampedro), formada por moradores das residências de alto padrão dentro do loteamento, não é permitida a entrada de frequentadores da praia. No estabelecimento não é aceito dinheiro - os valores são depositados pelos associados em uma conta mantida pela administração do lugar.

Em uma cachoeira que fica no caminho da praia, os veranistas que conseguem entrar de carro têm tempo limitado para tomar banho - 15 minutos.

Fonte: Jornal Diário do Litoral

A FAVELA DO ATLÂNTICO!

FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA COMEÇAM A DEMOLIÇÃO DE QUIOSQUES NA PRAIA DA ENSEADA.

PREFEITURA DE GUARUJÁ INICIOU O PROCESSO DE DEMOLIÇÃO DE QUIOSQUES NA PRAIA DA ENSEADA.

A PREFEITURA INFORMOU QUE A CONSTRUÇÃO DO NOVO CALÇADÃO NÃO GARANTIRÁ A PERMANÊNCIA DOS QUIOSQUEIROS NA ORLA DA PRAIA, UMA VEZ QUE, POR FORÇA DA LEGISLAÇÃO, A EXPLORAÇÃO DOS NOVOS QUIOSQUES DEVERÁ PASSAR POR LICITAÇÃO.

A Prefeitura de Guarujá iniciou na manhã desta terça-feira (12) o processo de demolição de quiosques na praia da Enseada.

A medida, determinada pela Justiça Federal de Santos, prevê hoje a derrubada de quatro unidades e de outras 95 ainda neste ano.

A demolição foi determinada porque os quiosques, construídos no início da década de 1990, ficam na faixa de areia da praia, que é área da União.

Novos quiosques deverão ser construídos fora da faixa de areia dentro dos novos padrões arquitetônico e urbanístico previstos em um Plano de Intervenção Urbanística.

De acordo com o diretor de Projetos e Orçamentos da prefeitura de Guarujá, Marco Damim, está prevista a construção de 54 quiosques, cada um com no máximo 60 metros quadrados.

O advogado-geral interino de Guarujá, Fábio Renato Aguetoni Marques, informou que uma licitação vai definir os permissionários dos novos quiosques. Pode ser que parte deles volte, disse.

Marques disse que vários setores da prefeitura trabalham para o aproveitamento dos funcionários que eventualmente ficarem desempregados.

PROTESTO

Permissionário do primeiro quiosque demolido nesta terça-feira, José Valdo dos Anjos lamentou a retirada do equipamento sem a previsão para a construção de um novo. Ele disse que ficou à frente do quiosque por mais de 15 anos.

Outra quiosqueira, Olga Araújo de Oliveira, chorou ao falar com jornalistas nesta manhã. É nosso ganha pão.

Morador da Enseada, o aposentado José de Oliveira acompanhou de perto os trabalhos de demolição. É uma situação incorreta, porque vai gerar desemprego. Os quiosques não causavam problema nenhum, opinou.

O presidente da Associação Orla de Guarujá, Marcelo Nicolau, que representa os quiosqueiros, critica o modo como a prefeitura conduziu a situação, que se arrasta há 20 anos.

A prefeitura sempre nos garantiu que iria construir um novo calçadão e que estas famílias não ficariam sem o seu sustento. Isso não está acontecendo, disse Nicolau.

A prefeitura informou que obteve junto ao Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias), órgão do governo do Estado, R$ 2 milhões para o início da demolição e para a construção das primeiras quatro unidades.

Por meio da assessoria de imprensa, a prefeitura informou que a construção do novo calçadão não garantirá a permanência dos quiosqueiros na orla da praia, uma vez que, por força da legislação, a exploração dos novos quiosques deverá passar por licitação.

O número de quiosques deverá diminuir, de acordo com a decisão da 4ª Vara da Justiça Federal da Comarca de Santos (3ª Região), portanto, não haveria como assegurar um número suficiente de equipamentos para todos os atuais proprietários, informou, em nota.

Fonte: Folha de São Paulo

AGORA SÓ FALTAM 95 QUIOSQUES NA PRAIA DA ENSEADA!

AINDA FALTAM 95 QUIOSQUES!

QUIOSQUES COMEÇAM A SER DEMOLIDOS EM PRAIA DA ENSEADA NO GUARUJÁ.

A demolição dos 99 quiosques na faixa de areia da Praia da Enseada, em Guarujá, teve início na manhã desta terça-feira, com a destruição de quatro estruturas. Duas estão abandonadas e as outras já estavam desertas devido a incêndios.  O primeiro a ser demolido foi um quiosque que estava parcialmente destruído por um incêndio.

As outras 96 estruturas ainda não têm data para serem destruídas, mas isso não deve demorar. Uma decisão da 4ª Vara da Justiça em Santos determina que a Prefeitura encaminhe, até o dia 20, um cronograma para a retirada de todos os quiosques.

A demolição está prevista em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura e a Advocacia Geral da União (AGU) em outubro de 2010. Inicialmente, aconteceria no ano seguinte.

“Queríamos ir demolindo e construindo ao mesmo tempo, mas já venceu o prazo para a retirada das estruturas da faixa de areia. A Administração Municipal está praticamente multada em quase R$ 5 milhões. Não podemos arcar com este ônus”, afirma o vice-prefeito de Guarujá, Duíno Verri Fernandes, também secretário de Infraestrutura e Obras.

A prefeita Maria Antonieta de Brito ressaltou o cumprimento da lei, afirmando que “tentou o quanto pode uma alternativa de menor impacto social”. Segundo ela, o Município espera a cessão, pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), da área dos calçadões onde serão construídos os novos quiosques.

A Prefeitura dispõe de R$ 2 milhões do Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias (Dade) para demolir e construir as unidades. A derrubada está orçada em R$ 1 milhão. O restante será utilizado na construção de quatro estruturas. O edital para a “reestruturação turística da orla marítima de Guarujá-Enseada” foi publicado ontem, no Diário Oficial do Município.

Fonte: A Tribuna Digital

QUEM PAGARÁ A MULTA DOS QUIOSQUES NAS PRAIAS?

VICE-PREFEITO DUINO VERRI FERNANDES DECLARA QUE QUIOSQUES NAS PRAIAS ACARRETAM MULTA DE 5 MILHÕES À PREFEITURA DE GUARUJÁ!

QUEM PAGARÁ A MULTA, A ASSOCIAÇÃO DOS QUIOSQUEIROS OU A POPULAÇÃO DE GUARUJÁ QUE NÃO EXPLORA NENHUM DOS QUIOSQUES NA ORLA DAS PRAIAS?

OS QUIOSQUES DO GUARUJÁ, A VERDADE SOBRE A EXPLORAÇÃO DAS PRAIAS!

OS QUIOSQUES DO GUARUJÁ
por Marinho Guzman

Além de todas as ilegalidades perpetradas pelos donos dos quiosques do Guarujá, seus detentores sempre utilizaram a mentira para permanecer onde estão, apesar da ordem legal de remoção dessas estruturas que se apossaram do espaço público, sem retribuição pecuniária ao município e fornecendo produtos e serviços que fazem concorrência desleal ao comércio legalmente estabelecido.

A principal mentira é que os atuais proprietários teriam adquirido legalmente o direito de permissionários originários.

Isso não é possível pois o documento original é intransferível.

A permissão da licença de exploração é e sempre foi intransferível e estão na mesma condição das concedidas aos ambulantes.

A permissão é obtida e concedida a um cidadão e caso ele por qualquer motivo não queira ou não possa continuar a explorá-la ela se extingue, não se transferindo nem pela sucessão e só poderia ser concedida para outro permissionário pela administração.

A segunda grande mentira é de que a permanência de quem quer que seja na posse desses quiosques poderia gerar direitos adquiridos em relação ao município. Tenho informação segura de um funcionário que trabalhou diretamente na feitura da documentação original que consta a doação tanto da estrutura quanto de qualquer benfeitoria exceto os móveis e utensílios.

Seria demasiado extenso enumerar todas as ilegalidades. O uso de óleo e a fritura de alimentos, a contratação irregular de funcionários, inclusive menores, o não recolhimento das taxas e impostos devidos e o aumento irregular da área, tendo alguns mais de quatrocentos metros quadrados de construção fora a área ocupada pelas cadeiras, guarda-sóis e mesas colocadas diretamente na areia.

Não é sem tempo a retirada desses quiosques que serviram de fonte de renda para fiscais corruptos e vantagens eleitoreiras para vereadores e prefeitos.

A alegação de que esses quiosqueiros só querem trabalhar esbarra na atual legislação de licitação que poderia dar igualdade de condição na exploração a todo cidadão que assim o desejasse e não aos oportunistas que se mantém por cerca de vinte anos burlando toda a qualquer lei pelo uso de artifícios sempre ilegais.

QUIOSQUES NAS PRAIAS JÁ ACARRETA MULTA DE 5 MILHÕES AO GUARUJÁ!

PERMANÊNCIA DOS QUIOSQUES NAS PRAIAS JÁ ACARRETA MULTA DE 5 MILHÕES À PREFEITURA DE GUARUJÁ!

CONFIRMADO O INICIO DA DEMOLIÇÃO DOS QUIOSQUES A PARTIR DE TERÇA-FEIRA, MAS QUEM PAGARÁ A MULTA VICE-PREFEITO DUÍNO VERRI FERNANDES?

Está confirmado para esta terça-feira o início da demolição dos quiosques da Praia da Enseada, em Guarujá. Quatro das 99 estruturas serão derrubadas em cumprimento à determinação da 4ª Vara da Justiça Federal.

A demolição foi requerida pela Advocacia Geral da União (AGU) sob o argumento de que a faixa de areia é domínio da União e não pode ser ocupada por esse tipo de empreendimento comercial. A decisão é parte da execução de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a Prefeitura em 2010, sendo executada depois de esgotadas negociações para que, antes da demolição, a Prefeitura construísse quiosques nas calçadas. Como isso não ocorreu, o termo de conduta começará a ser executado por quiosques que, na visão da Prefeitura, estão abandonados.

Dois deles são os quiosques Oahu, de Eloísa Henriques e Maui, de Marizete Pacheco, localizados em frente ao Hotel Al Mare. As duas permissionárias argumentam que, ao contrário do que afirmam as autoridades municipais, sempre funcionaram naquela área, nunca abandonaram a exploração dos serviços e adquiriram a permissão de uso de terceiros, regularmente. A exemplo de outros quiosqueiros, pagam a média de R$ 2.500,00 mensais decorrentes de refinanciamentos de débitos tributários com a Prefeitura.

A expectativa dos quiosqueiros ameaçados de remoção é de que o presidente da Associação da Orla de Guarujá, Marcelo Nicolau, consiga evitar o início do cumprimento do TAC, sob o argumento de que haverá prejuízos aos permissionários e a orla ficará sem poder atender aos banhistas, porque não foram erguidos quiosques nas calçadas, como previsto.

Segundo o vice-prefeito Duíno Verri Fernandes, a permanência dos quiosques já está levando a Prefeitura a pagar multa estimada em cerca de R$ 5 milhões.

Fonte: A Tribuna Digital

TODOS QUEREM UM QUIOSQUE NA PRAIA DE GUARUJÁ!

CORREÇÃO: ENSEADA DE CARA NOVA, GRAÇAS A JUSTIÇA FEDERAL!

APÓS 4 ANOS DO TERMO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA (TAC), COM A AGU/SPU, NÃO CUMPRIDO PELO GOVERNO MUNICIPAL, A JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA A DERRUBADA DOS QUIOSQUES, BEM DIFERENTE DA PROPAGANDA ENGANOSA PUBLICADA NO FACEBOOK.

LEMBRANDO A TODOS QUE COMO OS NOVOS QUIOSQUES SERÃO CONSTRUÍDOS EM ESPAÇO PÚBLICO COM DINHEIRO PÚBLICO, PORTANTO QUALQUER CIDADÃO TEM DIREITO A UM QUIOSQUE NAS PRAIAS DO GUARUJÁ!

JUSTIÇA FEDERAL DETERMINA A DERRUBADA DOS QUIOSQUES!

JUSTIÇA DETERMINA A DERRUBADA DOS QUIOSQUES IMEDIATAMENTE!

SERÁ QUE AGORA VAI?

PREFEITURA ENROLA UMA SOLUÇÃO HÁ MAIS DE CINCO ANOS, JÁ FOI MULTADA EM 5 MILHÕES, AGORA A JUSTIÇA QUER A DERRUBADA DOS QUIOSQUES NAS AREIAS. O PROBLEMA SOMENTE MUDARÁ DE LUGAR, SUBIRÁ DAS AREIAS PARA AS CALÇADAS E OS ABUSOS CONTINUARÃO COM DEZENAS DE CADEIRAS, MESAS E A SUJEIRA QUE CENTENAS DE QUIOSQUES CONCENTRAM NUMA DAS ORLAS MAIS BONITAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

GOVERNO MARIA DE BRITO: "A VERDADEIRA REPUBLICA DOS QUIOSQUEIROS!"

NA TERRA SEM LEI, QUEM MANDA SÃO OS QUIOSQUEIROS!

AFINAL, QUEM ACREDITA NA PREFEITA DE GUARUJÁ O OS SEUS TACs?

E OS PROCURADORES DA REPÚBLICA, VÃO CONTINUAR A ASSISTIR OS QUIOSQUES SE TRANSFORMAREM EM IMENSOS RESTAURANTES NA ORLA DA PRAIA?

AS BONDADES E IRREGULARIDADES DO GOVERNO MARIA ANTONIETA!

PREFEITURA DE GUARUJÁ ALEGA SIGILO FISCAL E NÃO INFORMA QUANTO DEIXOU DE ARRECADAR COM A ISENÇÃO DO IATE CLUBE DE SANTOS, EM GUARUJÁ!

SPU SE MANIFESTA E INFORMA QUE "NENHUM IMÓVEL DA UNIÃO PODE SER DOADO, NEM MESMO O DO IATE CLUBE DE SANTOS, QUE DEVERÁ SER REVISADO O PROCESSO.

GUARUJÁ TEM CLUBE "VIP" EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

....ENQUANTO ISSO NA TERRA SEM LEI, OS MILIONÁRIOS CONTINUAM EM FESTA!

GUARUJÁ TEM CLUBE "VIP" EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO AMBIENTAL.

MORADORES DO SÍTIO SÃO PEDRO CONTROLAM ACESSO À PRAIA. CIDADÃOS AGUARDAM EM FILAS POR HORAS. ASSOCIADOS TÊM ESTACIONAMENTOS RESERVADOS.

Sem qualquer fiscalização, o loteamento de luxo São Pedro, em Guarujá, resolveu distorcer a lei municipal de microrregião urbana (criada em 1998, pelo então prefeito Maurici Mariano) e construiu uma espécie de clube ‘vip’ pé na areia, com direito a refeições e vista panorâmica para o mar, sem o incômodo de veranistas.

No domingo, dia 15, alertado por um veranista, o Diário do Litoral foi conferir e constatou verdadeiros absurdos no meio da reserva ambiental da Serra do Guararu, uma imensa área de Mata Atlântica, tombada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e pelo Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Turístico (Condephaat).

Conforme apurado, o clube é mantido pela Sociedade Amigos do Sítio São Pedro (Sampedro), formada por moradores de residências de alto padrão dentro do loteamento. Não é permitida a entrada de frequentadores da praia, nem mesmo crianças, que sequer podem comprar um sorvete, pois no clube não é aceito dinheiro — os valores são depositados pelos associados em uma conta mantida pela administração do lugar.

A Sampedro também privatiza a praia, colocando guarda-sóis sem os respectivos ocupantes, iniciativa já inibida nas praias da região pela Secretaria de Patrimônio da União (SPU), porém, em Guarujá, a determinação não vale. Há informações que o mesmo ocorre nos demais loteamentos da Pérola do Atlântico – Iporanga, Tijucopava e Itaguaí.

Portarias e Cachoeira

A restrição às praias cercadas pelos loteamentos de luxo de Guarujá foi alvo de uma série de reportagens do DL intitulada ‘Endinheirados’ - finalista do Prêmio Esso de Jornalismo 2012. As publicações constataram inúmeras medidas que visavam restringir a circulação de pessoas. A Reportagem chegou a ser perseguida por seguranças dos loteamentos.

Vale a pena ressaltar que a lei municipal que instituiu as microrregiões é clara com relação ao trânsito de pessoas: “os agentes (seguranças) não poderão impedir o ingresso de qualquer pessoa nas ruas e logradouros de uso comum do povo”. Porém, segundo reclamações de usuários das praias, a direção dos loteamentos justifica o controle de carros para impor restrições.

No São Pedro, para se chegar à praia a pé é necessário percorrer cinco quilômetros de subidas e descidas, controladas por câmeras de monitoramento que, segundo placa afixada na portaria, “as imagens são confidenciais e protegidas”, não se sabe por quem. Para os proprietários e amigos, a administração do condomínio disponibiliza transporte por intermédio de vans.

 O estacionamento possui 90 vagas, que quase sempre estão lotadas. No entanto, domingo passado, a Reportagem descobriu que a administração do suposto condomínio reserva vagas para proprietários, enquanto enormes filas se formam na portaria, que impedem até o acesso da imprensa. O DL teve que esperar 1h40 minutos para acessar a praia.

Outra situação constrangedora: os veranistas que conseguem entrar de carro têm tempo limitado para tomar banho na cachoeira existente no São Pedro. Um segurança se posiciona num pequeno acostamento da estrada com capacidade para cinco carros, em frente ao bem natural, permitindo a permanência do carro por apenas 15 minutos.

Autoridades não conseguem se impor

Conforme a reportagem 'Ministério Público quer praias livres em Guarujá' publicada ontem (22), o Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com recurso especial extraordinário, dentro da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), visando extinguir a lei que permite que os loteamentos de luxo continuem impondo regras nas praias de Guarujá.

Em julho, o coordenador do escritório regional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU), Sérgio Martins de Assis, disse que pretendia acionar a Justiça para obrigar a Prefeitura de Guarujá a abrir acessos às praias, permitindo que o cidadão comum possa desfrutar de bens públicos, conforme preconiza a Constituição Brasileira. Mas até hoje isso não ocorreu.

“Os loteamentos não têm autoridade para fazer o controle e nem têm poder de polícia. Só o poder público pode estabelecer regras para o ingresso em locais de preservação. Neste sentido, é a Prefeitura de Guarujá que tem que assumir o controle, pois as praias são bens públicos”, disse Martins na ocasião.

A Prefeitura havia garantido que os agentes públicos (guardas municipais) iriam passar a atuar nas praias e no entorno delas. As portarias, por exemplo, primeiros obstáculos que limitam o ingresso, sairiam do controle dos loteamentos e passariam a ser administradas pela Guarda Municipal. A Administração Municipal também teria que implantar o estacionamento regulamentado nas praias. Mas até agora nada.

A Prefeitura ainda teria prometido estudar uma forma de facilitar o acesso das pessoas, que poderiam ficar nas praias o tempo que quiserem e não no período das 9 às 17 horas, como os condomínios insistem em estabelecer. A Reportagem apurou que um surfista, que se recusou a sair do mar após o horário, no São Pedro, ficou por um período impedido de frequentar a praia.

Vai verificar

Sobre as questões restritas ao São Pedro, a Prefeitura desconhecia a existência do clube pé na areia, mas resume garantindo que a Secretaria de Infraestrutura e Obras fiscaliza novas construções e modificações em edificações em toda a Cidade. “No Sítio São Pedro, as mesmas obras são vistoriadas tanto pela fiscalização de obras quanto de meio ambiente”, afirma em nota, ressaltando que a Diretoria de Fiscalização de Obras e Posturas vai fiscalizar a colocação de guarda-sóis.

Em relação aos estacionamentos, a Diretoria de Trânsito informa que há um estudo para a implantação de zona azul para toda a extensão das praias da Serra do Guararu, porém, ainda sem previsão de execução.

SPU

Sérgio Martins, da SPU, afirma que aguarda posicionamento da Prefeitura com relação ao estacionamento. Ele desconhece o clube e que uma vistoria à edificação só poderá ser realizada em janeiro, “tendo em vista férias e contingenciamento do orçamento em relação a despesas”, disse em nota, alertando que as situações restantes são de competência do Município.

A Reportagem tentou entrar em contato com a administração do “condomínio” São Pedro e com o representante da Sampedro, que nem no domingo, nem durante a semana passada, se mostrou interessado em se manifestar a respeito do assunto.

Fonte: Diário do Litoral

PRAIA DA ENSEADA SE TRANSFORMARÁ NUM CLUBE?

O CASA GRANDE HOTEL JÁ FECHOU PERMANENTEMENTE UMA RUA, GANHOU ISENÇÃO DE IMPOSTOS, AGORA VAI TRANSFORMAR A PRAIA DO POVO NUM CLUBE DO HOTEL NO RÉVEILLON?

NA TERRA SEM LEI, ADMINISTRADA PELA PREFEITA BOAZINHA, ONDE OS ENDINHEIRADOS FAZEM O QUER, O POVO NO GUARUJÁ É TRATADO AO PESO DA LEI, MAS OS ENDINHEIRADOS DE SÃO PAULO....

GUARUJÁ VAI RETIRAR OS QUIOSQUES DA AREIA.

GUARUJÁ VAI RETIRAR OS QUIOSQUES DA AREIA, É A NOTÍCIA DO DIA.

PREFEITURA ADOTOU UM CRONOGRAMA PARA REMOVER TODOS OS 101 QUIOSQUES NA AREIA DA PRAIA DA ENSEADA ATÉ O FIM DE 2011, MAS COMO AS PROMESSAS DO GOVERNO DO PMDB DEMORAM MUITO, VAMOS AGUARDAR ANSIOSAMENTE QUE ALGUÉM CUMPRA A LEI!

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Um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado com a Advocacia-Geral da União (AGU), tornou o Guarujá a primeira cidade litorânea do Brasil a ter autonomia para gerenciar a orla. Com o acordo, inédito no País, a prefeitura adotou um cronograma para remover todos os 101 quiosques na areia da Praia da Enseada até o fim de 2011.

Cerca de 70% dos quiosques que forem removidos a partir de março, com o fim da alta temporada, vão ficar no calçadão, em estruturas fechadas com vidro erguidas pelo governo municipal. "A praia será totalmente desobstruída e as mesas e cadeiras de barracas também serão retiradas", afirmou a prefeita do Guarujá, Maria Antonieta de Brito (PMDB).

O TAC entre a Prefeitura e a AGU põe fim à polêmica ao revogar o decreto de 1992 e definir os papéis de cada um na gestão da orla. Para eventos em faixa de areia inferior a 2 mil m², o governo municipal tem autonomia para decidir a liberação, independentemente do parecer da União, emitido no prazo médio de 30 dias. "Na temporada, posso programar um show na areia sem ter de pedir permissão ao governo federal", diz a prefeita.

A SPU considera que o modelo deve ser estendido. Santos e Mongaguá já estudam um acordo semelhante. Em julho, o juiz da 13.ª Vara Cível Federal, Carlos d’Ávila Teixeira, determinou a demolição de todas as 352 barracas de praia do continente e das ilhas de Salvador (BA). A comercialização de bebidas e alimentos com o uso de caixas de isopor também está proibida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.