AINDA HÁ ESPERANÇA NA EMANCIPAÇÃO!

JUIZES CONDENADOS NÃO TERÃO MOLEZA!

SENADO APROVA FIM DA APOSENTADORIA COMPULSÓRIA PARA JUÍZES CONDENADOS

O Senado aprovou nesta terça-feira por unanimidade o fim da aposentadoria compulsória para juízes e promotores que cometerem crimes e forem condenados judicialmente. Com a mudança, os magistrados e membros do Ministério Público perdem o direito a se afastarem das suas funções, recebendo aposentadoria, quando forem formalmente condenados.

Com a aprovação, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) segue para votação na Câmara dos Deputados. A matéria integra a chamada "agenda positiva" do Senado em resposta às manifestações populares que mobilizaram as ruas em junho. No total, 62 senadores votaram em favor da proposta.

A proposta aprovada pelos senadores cria novas regras para afastar temporariamente magistrados e integrantes do Ministério Público acusados de desvios de conduta ou crimes. Pelo texto, eles devem ser suspensos de suas atividades até 90 dias ou afastados até dois anos após a primeira condenação.

O afastamento ou suspensão terá que ser decidido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) ou por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal.

Os conselhos nacionais de Justiça e do Ministério Público vão ter 30 dias para solicitar a abertura de uma ação de demissão de seus membros, desde que tenha apoio de dois terços dos membros dos conselhos.

Caso a Justiça entenda que juízes, procuradores e promotores podem ser penalizados com demissão transformando-os em réus, eles serão afastados do cargo recebendo salário proporcional ao tempo de carreira até que a ação chegue ao fim.

POR TODA A VIDA

A PEC não altera a chamada "vitaliciedade" dos magistrados, que continuam com o direito de permanecerem no cargo de forma vitalícia. Essa era a principal reivindicação dos juízes e promotores, que acataram a redação final aprovada pelos senadores.

Se forem condenados após todas as possibilidade de recursos, os magistrados serão definitivamente afastados de suas funções e entram no regime geral de aposentadoria do INSS. Se forem absolvidos, retornam às atividades e recebem a diferença dos salários não pagos no período em que estavam sendo julgados --assim como têm o direito de computar esse tempo para o cálculo da aposentadoria.

"Casos como o do juiz Lalau, nunca mais. Um grande ato de corrupção e um presente final, que é a sua aposentadoria. Essa PEC acaba com essa possibilidade", disse o senador Blairo Maggi (PR-MT), relator da proposta.

Antes da aprovação, os senadores chegaram a discutir duas Propostas de Emenda à Constituição em separado que tratavam da aposentadoria compulsória, ambas de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE). No entanto, Blairo transformou as duas PEC em apenas uma, flexibilizou os textos originais e alterou o regime disciplinar dos magistrados e do Ministério Público.

Atualmente, no caso do Ministério Público, punições mais severas dependem de ação judicial e só podem ser aplicadas depois transitadas em julgado, ou seja, quando não há possibilidade de mais recursos. A PEC torna mais célere essas punições.

Em relação ao Judiciário, a Lei Orgânica da Magistratura Nacional prevê a pena de "aposentadoria compulsória com vencimentos proporcionais".

HISTÓRICO

A proposta aprovada acaba com punições como a que recebeu o ex-ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça) Paulo Medina. Em 2010 ele foi punido com aposentadoria compulsória pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) pela participação em esquema de venda de sentença judicial em favor de bicheiros e donos de bingos.

Outro caso semelhante é o do ex-senador Demóstenes Torres, cassado em 2012 e acusado de mentir sobre suas relações com Carlinhos Cachoeira e de usar seu cargo para beneficiar os negócios do empresário. Em abril deste ano, o Conselho Nacional do Ministério Público decidiu que não pode demitir Demóstenes no processo administrativo em que ele é investigado. A pena máxima que o próprio órgão pode aplicar é a aposentadoria compulsória.

Fonte: Folha de São Paulo

A VELHACA!

MARTA SUPLICY, A VELHACA DE SEMPRE!

MARTA NEGA CONSTRANGIMENTO COM SUPLENTE ANTONIO CARLOS RODRIGUES CONTRA UNIÃO GAY.

A nova ministra da Cultura, Marta Suplicy, disse nesta quinta-feira que a opinião do seu suplente no Senado, Antonio Carlos Rodrigues (PR), contra o casamento gay e o aborto "não causa nenhum constrangimento" a ela. "Ele estava na minha coligação partidária, é o meu suplente. Não tenho nada a dizer sobre isso. A grande maioria dos evangélicos não é homofóbica. São pessoas que respeitam a diversidade", disse a nova ministra, esquecendo que seu suplente afirma ser católico.

Marta tomou posse nesta quinta-feira no Ministério da Cultura, como moeda de troca para que ela aderisse à campanha de Fernando Haddad à prefeitura paulistana. O PR, partido de Rodrigues, no entanto, apóia na eleição municipal o tucano José Serra. "É uma decisão partidária, eu respeito. Espero que ele [Rodrigues] faça uma boa gestão", disse Marta.

Antonio Carlos Rodrigues licenciou-se da Câmara Municipal de São Paulo e manterá sua campanha à reeleição para o cargo de vereador. Após as eleições, entretanto, ele renovará a licença e assumirá a cadeira no Senado. 

Radar: Marta tenta evitar que suplente assuma relatoria de projeto contra homofobia

Antonio Carlos Rodrigues, vereador pelo PR, herdará a vaga dela no Senado.

Ministério - Após a cerimônia de posse, a ministra enumerou algumas de suas prioridades na pasta. Repetiu que conversaria com setores do ministério para tentar pacificar interesses contrariados e afirmou que aumentará a interlocução com o Congresso. "Eu vou me debruçar agora sobre o Vale Cultura. Vamos ver se a gente consegue a aprovação na Câmara. Com a aprovação ontem da PEC da Cultura nós demos um passo gigante", disse.

Apontada por muitos como musa do movimento gay e defensora da liberação do aborto, a ministra da Cultura, Marta Suplicy (PT-SP), será sucedida no Senado por um político que advoga opiniões opostas. Dizendo-se "católico praticante", o vereador Antônio Carlos Rodrigues (PR), seu suplente, é contra aborto, eutanásia e casamento civil entre pessoas de mesmo sexo. "Sou contra. Homem é homem. Mulher é mulher. Posso perder voto dos gays. Mas sou transparente", afirma. Questionado sobre a discrepância de seu perfil com o de Marta, Carlinhos, como é chamado, diz que tem sua personalidade. E avisa: "Vou acompanhar a Igreja Católica Apostólica Romana". As informações são do jornal Folha de S. Paulo.

Rodrigues se licenciou ontem da Câmara Municipal. Em um breve discurso, disse que, mesmo prestes a assumir a vaga no Senado, concorrerá à reeleição na Câmara paulistana. Para justificar a manutenção da candidatura, disse que no Senado pode ficar "tanto um como dois dias"."O Barros Munhoz ficou 35 dias só", lembrou ele, apesar de apostar na longevidade de Marta no cargo porque ela e "Dilma Rousseff combinam".